MP-GO acata mandado de segurança contra presidente da Câmara de Morrinhos

19 janeiro 2024 às 11h39

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A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Morrinhos acatou mandado de segurança contra Wellington Dias (PSD), presidente da Câmara Municipal. Segundo o documento, a última eleição do líder do Legislativo possui ilegalidades e por isso deveria ser suspensa. A indicação também determina que seja uma nova eleição sem participação dele.
De acordo com o Ministério Público de Goiás (MP-GO), a eleição realizada no dia 15 de dezembro do ano passado teria sido conduzida de maneira ilegal. O órgão argumenta que seria o terceiro mandato do parlamentar, após o marco temporal de 7 de janeiro de 2021, estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em resposta, Dias contou para o Jornal Opção que não está indo para o terceiro mandato, mas para o segundo, o que não vai contra a determinação do STF. Segundo o presidente, a Casa tinha mandatos com 1 ano de duração durante o primeiro mandato dele. Só que o regimento foi alterado para dois anos enquanto ele buscava a reeleição.
“Eu estou entrando no segundo mandato”, afirma Dias sobre a situação dos mandatos. “Fiquei como presidente 2022 e fui fazer eleição para 2023 e 2024, com a mudança de regimento. Aí fizeram um ‘mandato tampão’ alegando que eu deveria fazer uma nova eleição, alegando recomendação do MP, que libera eu ser candidato”, completa.
O presidente também garantiu que a Câmara entrará com recurso até a última instância, caso o mandato seja suspenso pela Justiça.
Atritos na Câmara
O pedido do mandato de segurança contra Dias foi impetrado por cinco vereadores após a eleição em dezembro. Na questão, a Câmara está dividida entre dois grupos, um do atual presidente de outro da oposição. A situação reflete um clima de atritos no qual ambos os lados possuem interesses visando as eleições municipais.
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