Alego convoca sessão extraordinária para tarde desta quinta-feira, 19
Guilherme de Andrade
19 dezembro 2024 às 11h03
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A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) convocou sessão extraordinária para a tarde desta quinta-feira, 19, às 15h. A Casa de Leis já havia anunciado o encontro de ontem, 18, como o último do ano, entretanto, surgiu na agenda oficial do Legislativo um novo encontro. A especificação sobre a natureza da sessão extraordinária que aparece nas páginas oficiais é de “votação de projetos da governadoria”.
Fonte dos bastidores da política goiana afirmam que o encontro de hoje dos parlamentares não está relacionado com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que já deveria ter sido votada.
A sessão extraordinária desta quinta-feira, 19, seria para votação de compra de medicamentos de alto custo, pauta recorrente que necessita de aprovação anual do Legislativo. Como se trata de itens ligados à Saúde, os parlamentares não podem entrar de recesso sem antes aprovar a compra, a fim de manter o atendimento regular aos pacientes que dependem da assistência.
A intenção era que o projeto chegasse na Alego na segunda-feira, 16, mas devido a atrasos, a governadoria só conseguiu enviá-lo na manhã de hoje, 19. A assessoria da Casa de Leis reforça que o encontro de hoje não se trata da votação da LOA.
Orçamento 2025
Um ponto que tem movimentado os deputados estaduais é a votação da Lei Orçamentária Anual de 2025. Normalmente, antes de entrar no recesso parlamentar, a Casa de Leis deve aprovar a LOA do ano seguinte. Neste ano, isso não aconteceu porque existe intenção dos deputados e do governo em aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), do Governo Federal, que só deve ser sancionado por Lula (PT) no início do ano que vem.
A adesão ao programa possibilita a ampliação do teto de gastos e também a redistribuição dos valores das emendas parlamentares impositivas. Atualmente, existe previsão de 70% da destinação desses valores para a área da Saúde, e a intenção dos parlamentares é fixar esse número nos 50%, dando mais espaço para investimentos em outras áreas. Além disso, o governador Ronaldo Caiado (UB) deseja investir R$3 bilhões no próximo ano, acima do valor previsto na Lei Orçamentária, o que reforça a importância de adesão ao programa do Governo Federal, aprovado pelo Senado nesta semana.
Nesse sentido, esperando a sanção do Propag, os deputados marcaram sessão extraordinária para o dia 13 de Janeiro a fim de então dar início à apreciação e votação da LOA.
