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Estabelecimentos estão fechados há dois anos desde a interdição do parque e ainda não sabem quando voltarão, já que a prefeitura convocou nova licitação
Francisco Costa e Luiz Phillipe Araújo
Após dois anos de reparos motivados por acidente, a Prefeitura de Goiânia vai reabrir o parque Mutirama neste sábado, 29. No entanto os quiosques permanecem fechados e permissionários não sabem quando retornam às atividades, já que o Paço convocou um novo processo licitatório.
O espaço, que completa 50 anos em novembro deste ano, ficou fechado por dois anos após um grave acidente em julho de 2017, que deixou 13 pessoas feridas. De lá pra cá a gestão do Município optou por mudanças como a interdição do brinquedo onde ocorreu o acidente, além da revisão dos contratos com permissionários que trabalhavam na venda de produtos dentro do parque.
Segundo a Prefeitura os antigos 36 permissionários atuavam “com contratos precários”. Com isso, a administração municipal, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público (MP), retirou os comerciantes de lá. Acontece que o novo processo de licitação proposto pela gestão Iris prevê apenas 26 estabelecimentos, ou seja, dez a menos.
Projeto
No inicio deste mês a Câmara Municipal aprovou em definitivo o projeto de Lei que estabelece critérios para o processo licitatório que permite o uso e exploração de atividades econômicas no Parque Mutirama, ficando previsto que os antigos permissionários terão mais um ano para se adequarem ao processo. Apesar disso o prefeito ainda não se manifestou sobre a matéria.
Ao Jornal Opção um dos líderes dos permissionários, Francisco Carlos, conhecido como Carlão do Mutirama, disse esperar que o prefeito se manifeste até o fim da semana. Carlão destacou que a Prefeitura não ofereceu aos usuários do parque uma alternativa viável para acesso à alimentação durante a visita, já que até o fim do processo proposto pelo Município os quiosques estarão fechados.
“O que nós estamos esperando é a aprovação do prefeito. Nós não somos contra o novo processo de licitação, mas queremos ter condições de competir, por isso o projeto prevê mais um ano. No momento não temos condições de participar”, disse o trabalhador.
Crea
A reportagem procurou o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-GO), Francisco Almeida, para tratar sobre o assunto, mas o mesmo, conforme assessoria, aguarda o "envio de documentos" para se pronunciar.
Vale destacar que, no começo deste mês, Almeida garantiu que o parque só seria liberado após o aval do Crea. À época, Francisco disse que o órgão esteve lá e fez um diagnóstico, com acompanhamento de um engenheiro mecânico, e que a expectativa era que o Mutirama fosse aberto em 12 de outubro, Dia das Crianças. "Não é só brinquedo, é tudo", falou na ocasião.
Prefeitura
"Os últimos ajustes para receber o público com o máximo de segurança e conforto estão sendo realizados pela agência municipal de Turismo Eventos e Lazer (Agetul), responsável pelo espaço. A reinauguração terá presença de alunos da rede municipal de ensino", diz trecho do texto da prefeitura.
Em relação ao brinquedo que teve uma falha em 2017, o Twister, este foi desativado, assim como sua torre. Com o acidente, 13 pessoas ficaram feridas.
Ainda conforme dados da administração municipal, foi realizado um processo seletivo para a contratação de 100 novos funcionários, que passaram por treinamento para a reabertura do parque, que terá novos bancos, lixeiras e para-raios, além de mesas.
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Além disso, venda de automóveis é ilegal. Entenda
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Foto: divulgação[/caption]
No mesmo dia em que Ronaldo Caiado (DEM) divulgou que leiloaria dois carros de luxo do governo, para doar o valor ao Hospital Materno-Infantil (HMI), decisão acabou esbarrando na lei. A venda dos veículos seria ilegal. De acordo com o art. 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal que diz o seguinte:
“Art. 44. É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.”
O advogado eleitoral, Dyogo Crosara afirmou a informação. Segundo ele "Teria que ter uma lei específica autorizando a venda".
Além disso, os automóveis e modelo Equus VS 460, da Hyundai Caoa, não valeriam mais do que R$ 300 mil, diferente do que afirmado pelo governo, de que, cada um, seria avaliado em cerca de R$ 325 mil. Quem afirma é o próprio ex-governador Marconi Perillo em nota divulgada nesta quinta-feira, 10. Confira:
“A respeito dos veículos que são objeto do anúncio de leilão pelo governador Ronaldo Caiado, é necessário ressaltar que um dos automóveis, modelo 2011/2011, foi doado pela Hyundai Caoa ao Governo de Goiás em 2011. O veículo foi incorporado ao patrimônio do Estado, na frota da Secretaria de Estado da Casa Militar.
Segundo valores da tabela Fipe, o veículo doado pela Caoa Hyundai tem valor de revenda de mercado de R$ 130 mil. O outro automóvel, modelo 2013/2013, está cotado em R$ 160 mil.
Os veículos em questão não servem apenas aos governadores de Estado. São utilizados para o transporte de diversas autoridades, entre eles cônsules, embaixadores, governadores, presidentes de outros Poderes e presidentes da República em missões oficiais ao Estado.”
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