Projeto que prevê reestruturação de cartórios será retirado da Assembleia

Emendas não agradaram o Tribunal de Justiça que deve enviar novo texto no início do próximo semestre

Presidente da Alego, deputado José Vitti (PSDB) | Foto: Denise Xavier

O projeto de lei que trata da reestruturação dos cartórios de Goiás foi sobrestado pelo presidente da Assembleia Legislativa, José Vitti (PSDB), e deve ser retirado definitivamente da pauta para o reenvio de uma nova matéria.

Isso porque após receber emendas, o projeto ficou bem diferente do que pretendia o texto original enviado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). A intenção era reestruturar 147 serventias; sendo que 43 seriam desmembradas, 40 seriam criadas e três extintas, resultando em 233 unidades extrajudiciais. Com isso, o Estado contaria com acréscimo de 86 novos cartórios.

Após receber emendas na Casa, a matéria passou a prever que novos cartórios só poderiam ser criados em caso de vacância, ou seja, apenas quando os titulares deixassem o posto é que o cartório poderia, com o aval da Assembleia, ser alvo de desmembramento.

Diante do impasse, José Vitti buscou junto ao presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho, um consenso. “Da forma que está, realmente, é um projeto bem diferente daquilo que eles enviaram e também do jeito que está não tem jeito de mexer mais. Então, estou mantendo o entendimento com o presidente que já manifestou que, muito provavelmente, ele vai retirar (o projeto), vai abrir um diálogo para que possa haver algumas alterações e um novo projeto deve estar chegando na Casa já no início do segundo semestre”, declarou.

De acordo com Vitti, o reenvio é possível já que a matéria não chegou a ser deliberada em plenário e que o novo texto deve conter algumas mudanças. No entanto, o foco principal continua sendo o de ampliar o número de serventias. “Esse objetivo deve permanecer e para isso deve-se abrir diálogos para que algumas reinvidicações sejam atendidas e cheguem a um consenso”, finaliza.

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