Diretórios goianos ainda não decidiram como repartir fundo eleitoral

Novo modelo de financiamento preocupa presidentes de partidos e pode prejudicar chapas de deputado estadual

Daniel Vilela (MDB), Giuseppe Vecci (PSDB) e Vilmar Rocha (PSD): partidos grandes reclamam das regras para a eleição | Fotos: Fernando Leite

Presidentes dos mais diversos partidos ainda tentam descobrir como farão a divisão do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o fundo público que bancará parte das campanhas de candidatos a deputado, governador, senador e presidente em todo o País.

Estimado em R$ 2 bilhões, o montante será repassado aos partidos com representantes na Câmara Federal e ficará a cargo dos diretórios nacionais promover a partilha entre todas as unidades da Federação.

Cada legenda receberá proporcionalmente ao número de deputados federais à época da aprovação da lei no Congresso. O MDB, por exemplo, receberá a maior fatia e terá direito a 12,5% do fundo (algo em torno de R$ 230 milhões). O PT, segundo com maior representatividade, R$ 210 milhões; seguido pelo PSDB, com R$ 200 milhões; PP, R$ 150 milhões; e PSD, R$ 120 milhões. De fato, os dez maiores partidos receberão mais de 70% de todo o recurso.

No entanto, partidos tidos como pequenos, com pouca representatividade, como o PSL e o PRP, chegam a ter direito de receber quase R$ 70 milhões cada. Um valor alto para bancadas de nem cinco deputados.

A situação tem causado uma verdadeira guerra pela conquista do passe de parlamentares. Isso porque, como no ano passado, o cálculo do próximo fundo eleitoral será feito com base na bancada de cada sigla na Câmara Federal. Há casos de dirigentes partidários prometendo R$ 2,5 milhões para políticos que disputarem a reeleição (o valor é o teto estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, para gastos na campanha).

E é justamente isso que tem tirado o sono dos presidentes regionais.

Questão de justiça

Presidente do MDB em Goiás, o deputado federal Daniel Vilela afirma que trabalha para montar chapas fortes tanto para a Câmara quanto para a Assembleia. Ele explica que a nacional do partido definiu R$ 1,5 milhão para todos federais do partido com mandato que concorrerem em 2018. O problema é que nem ele, nem Pedro Chaves (os únicos da bancada emedebista em Goiás) serão candidatos à reeleição — o que reduzirá o aporte para o Estado.

Já para os candidatos a deputado estadual, não há definição de um valor específico. “Uma parte do fundo será transferida para os diretórios estaduais e, aqui, vamos discutir com a executiva, construir critérios para garantir justiça a todos”, explicou.

De acordo com uma resolução do TSE, o uso do Fundo Partidário (destinado à manutenção das agremiações) segue liberado para as eleições. Assim, os R$ 888,7 milhões aprovados para este ano poderão incrementar a receita dos postulantes e ajudar as chapas de estaduais.

Não no MDB. “Temos uma prática diferente de outros partidos. O MDB já distribui mensalmente entre os diretórios estaduais o fundo partidário, que é planejado e utilizado ao longo do ano. Não fazemos caixa para eleição”, explicou Vilela.

Essa é uma reclamação recorrente dos grandes partidos: de que os pequenos não teriam gastos com a manutenção de diretórios, por exemplo, e economizariam um grande volume de recursos para “despejar” em candidatos durante a eleição. Essa seria, inclusive, uma estratégia para “cooptar” deputados de siglas com menos dinheiro disponível.

“O PSD aqui em Goiás tem uma casa alugada, temos funcionários, recebemos lideranças do interior. Assim como MDB e PSDB, temos uma vida partidária. PP e PR, por exemplo, gastam muito pouco do fundo partidário e vão ter mais condições, obviamente”, criticou o presidente do PSD em Goiás, Vilmar Rocha. No partido, ventila-se um orçamento de R$ 1 milhão para federais à reeleição.

Giuseppe Vecci, que comanda o PSDB goiano, também questiona as mudanças definidas na minirreforma eleitoral. “É muito ruim para nós, mas é a regra estabelecida. Por mais que se coloque, o valor do PSDB é insuficiente. Temos candidatos a governador, senador e presidente da República”, destacou. O tucanato ainda não definiu o valor a ser destinado às candidaturas proporcionais e majoritárias, mas é evidente que haverá um grande aporte para a candidatura de Geraldo Alckmin ao Planalto.

TSE terá árdua tarefa de controlar abusos no uso dos fundos | Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

O PT goiano também segue sem definição. A nacional montou uma comissão eleitoral, que ficou responsável por elaborar a proposta de divisão do bolo. “É muito democrático, como tudo no nosso partido. O grupo vai apresentar um projeto e devemos aprovar isso no encontro nacional no próximo mês”, adiantou Kátia Maria, que comanda o diretório no Estado. Vale destacar que o objetivo número um dos petistas neste ano é eleger o ex-presidente Lula.

No pequeno (e conturbado) PHS, ficou estabelecido R$ 1 milhão para cada um dos sete deputados do partido (nenhum de Goiás) e o restante será dividido para os Estados com diretórios. Segundo o tesoureiro-geral nacional, Murilo Oliveira, há sim um fundo partidário represado, que também será usado para bancar campanhas.

“Temos uma missão árdua, o ex-presidente [o goiano Eduardo Machado] foi afastado por denúncias graves de corrupção e uma das preocupações nossas é a sobrevivência do partido. Vamos agir com muita prudência, planejamento e sustentar as candidaturas da forma correta”, explicou.

O PHS foi o único entre os ouvidos pelo Jornal Opção que já definiu um plano para os candidatos a deputado estadual: “A verba que garantirmos para os federais só poderá ser usada para ‘dobradinhas’ com estaduais do partido. É uma decisão nacional para fortalecer o PHS.”

Terra de ninguém

Dyogo Crosara

Especialista em direito eleitoral, o advogado Dyogo Crosara questiona a falta de regulação para o uso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). “Não tem regra nenhuma. Os donos de partido agora são os donos do dinheiro. A legislação deixa nas mãos deles e isso é muito ruim porque não gera igualdade entre candidatos. Haverá os privilegiados, caciques que comandarão o pleito”, criticou.

Para o advogado, a grande dificuldade deste ano será a fiscalização por parte do TSE, que terá mais contas a analisar. “Vale destacar que não houve alteração nos mecanismos de controlo e isso gera certa insegurança. Me preocupa como ficará, pois não houve aperfeiçoamento nos sistemas”, arrematou.

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