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Fiscalização do órgão resultou na apreensão de 50 kg de comida e 40 litros de água. Multas podem ultrapassar os oito milhões de reais

Ação do órgão ocorreu entre os dias 28 de abril a 8 de maio em 30 estabelecimentos

Ação será efetuada após representação feita pelo parlamentar José Nelto, no Ministério Público de Goiás, na última segunda-feira (16)

O tribunal apontou “indícios de irregularidade grave” em nove obras e recomendou a paralisação de quatro delas – duas no Piauí, uma no Rio de Janeiro e um no Rio Grande do Sul

Em Goiás existem 175 pontos que considerados de alto risco para a presença de crianças e adolescentes

Estabelecimentos foram notificados e têm dez dias para apresentar defesa. Ao todo, foram encontrados mais de 60 irregularidades Operação realizada pelo Procon Goiás na última sexta-feira (19/9) encontrou irregularidades, como alimentos impróprios ao consumo, cobrança indevida de gorjeta, ausência de cardápio em braile e indisponibilidade do código de defesa do consumidor, em diversas lanchonetes e restaurantes do Shopping Flamboyant. Segundo o relatório divulgado nesta quarta-feira (24), a fiscalização verificou alimentos impróprios ao consumo no Piquiras, Madero, Coco Bambu e Camarão e Cia. No Outback, Spoleto, Kanpai e Giraffas, por exemplo, foi constatado problemas relacionados à precificação. Em entrevista ao Jornal Opção Online, o gerente de fiscalização do Procon, Artêmio Neto, disse que a operação teve o objetivo de garantir os direitos do consumidor.  “Estivemos em 26 estabelecimentos da aérea interna e externa do centro de compras e apenas dois, o Burger King e o McDonald's, não apresentaram nenhuma conduta ilegal”, disse. Ao todo o órgão encontrou 65 irregularidades, sendo a mais comum a falta de fixação do número de denúncias do Procon, seguido pela ausência de cardápios em braile para deficientes visuais. Segundo Artêmio Neto, os estabelecimentos foram notificados e têm dez dias para apresentar defesa junto ao Contencioso Jurídico do Procon Goiás. “Além disso, eles foram orientados a fazer um levantamento geral da empresa dos últimos doze meses e nos enviar para que possamos julgar se será ou não imputado alguma multa”, salientou. O Flamboyant Shopping Center informou, por meio de nota, que apesar de não possuir autonomia para interferir na administração dos restaurantes, aguarda o posicionamento dos mesmos e que “o trabalho de orientação que já é desenvolvido será intensificado”.

Lista completa de irregularidades encontradas nos estabelecimentos:

Empresa responsável pela usina e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Aparecida de Goiânia têm até 5 de maio para realizar adequações A Usina Termelétrica Goiânia II, sediada no Jardim Ipanema, em Aparecida de Goiânia, foi recomendada pelo promotor de justiça Paulo Ricardo Gontijo Loyola a adequar seu funcionamento para que evite poluição sonora e atmosférica na localidade. Pela recomendação, enviada em 14 de abril, a empresa responsável pela usina, a Brentech Energia S/A, terá de adequar-se em conformidade com o limite de ruído estabelecido em lei municipal, que é de 44 decibéis das 7 às 19 horas e de 45 decibéis das 19 às 7 horas. O mesmo deve ser seguido com relação à poluição atmosférica causada pela queima de combustível fóssil. O Ministério Público de Goiás (MPGO) estabeleceu prazo de 10 dias para atendimento da recomendação, que se estende também à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Aparecida de Goiânia (Semma), no sentido de monitorar a usina. A pasta ficará responsável por informar os níveis de poluição emitidos. Como a recomendação foi recebida no último dia 22, o prazo para atendimento expira em 5 de maio. A Semma deverá fazer as medições no prazo de 5 dias úteis, sendo que se houver necessidade a pasta poderá recorrer à polícia para lavrar as notificações, multas ou termo de embargo –– que por sua vez terão de ser atendidos pela usina em 15 dias úteis após a notificação. Segundo o promotor, um inquérito civil público foi aberto na 14ª Promotoria de Justiça de Aparecida de Goiânia cujo alvo de apuração é justamente as poluições sonoras e atmosféricas produzidas pela Usina Termoelétrica Goiânia II. Caso a Brentech S/A e a Semma não atendam o recomendado pelo MPGO, Paulo Ricardo Loyola frisa que será proposta uma ação civil pública.