“Câmeras espalhadas por Goiânia invadem privacidade e ferem Constituição”, diz deputado

Peemedebista José Nelto informou que vai acionar prefeitura e tentar reverter fiscalização de trânsito por meio de câmeras de videomonitoramento

Deputado estadual José Nelto (PMDB) | Foto: Y Maeda

O deputado estadual José Nelto, do PMDB, informou em entrevista ao Jornal Opção que irá entrar na próxima semana com representação no Ministério Público de Goiás (MPGO) contra a Prefeitura de Goiânia na tentativa de reverter a fiscalização de trânsito por meio de câmeras de videomonitoramento.

Na avaliação do deputado, que já move outras três ações contra o Estado pelo mesmo motivo, o sistema de videomonitoramento invade a privacidade da família goianiense e fere a Constituição Federal em seu artigo quinto, que trata dos direitos individuais dos cidadãos.

“Essas câmeras filmam dentro do carro. Se estão a dois quilômetros mostram até a intimidade dos motoristas. O que a fiscalização pode fazer é registrar a placa do carro, mas não dentro dos automóveis. Isso é nada mais do que o Estado bisbilhotando os cidadãos. Por isso, vou fazer cumprir a lei, custe a quem custar”, defendeu o parlamentar.

Desde o início deste mês, a Prefeitura de Goiânia anunciou que passaria a usar os equipamentos que circundam o Parque Vaca Brava, no Setor Bueno, já utilizados pela Guarda Civil, para registrar infrações de trânsito. A intenção do Paço é estender o projeto a outras regiões da capital.

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Oneida

Ponto positivo: ajuda a combater a criminalidade…se bem que quem pratica atos ilícitos não tá nem aí pra câmera
Ponto negativo:Quando pensamos que as câmeras irão nos ajudar percebemos que o objetivo é rastrear situações que possam gerar multas…e enquanto isso o Detran e as auto escolas e a própria SMT nada fazem para formar bons motoristas ou adequa-los a legislação…vigora a omissão!

George

Isso é ótimo pois temos direitos no artigo 5 da constituição federal que nos resguarda da privacidade, eles tem que cumprir com a lei, parabéns pelo trabalho deputado.

Junior

Por que o deputado ai nao vai se preocupar em criar LEI PARA BANDIDO FICAR PRESO NA CADEIA !!!! Ai quem sabe nao precisaremos de cãmeras nos vigiando !!