Procon Goiás autua companhias aéreas no Aeroporto Santa Genevova

Avianca, Latam, Azul e Passaredo descumpriram normas estabelecidas em resolução da Anac e não informaram preços cobrados a título de franquia

O Procon Goiás divulgou nesta sexta-feira (28/7) resultado de ação de fiscalização realizada no Aeroporto Santa Genoveva e que envolveu as companhias aéreas Avianca, Latam, Azul e Passaredo. Todas foram autuadas por descumprirem resolução da Agência Nacional de Companhia Aérea (Anac) e exigências do Código de Defesa do Consumidor (CDC) quanto aos direitos do passageiro, especialmente o direito à informação.

Apenas a empresa Gol Linhas Aéreas foi fiscalizada pelo Procon de Goiânia. Dentre as irregularidades verificadas nas demais companhias está a falta de informação adequada de forma clara, precisa e ostensiva sobre os preços cobrados a título de franquia para despacho de bagagem, por quilograma excedente.

As companhias também foram autuas por não disponibilizar atendimento prioritário a pessoas com deficiência, idosos e gestantes, e também por não informar adequadamente “os preços das passagens aéreas comercializadas, de modo a garantir ao consumidor a correção, clareza, precisão, ostensividade e legibilidade das informações prestadas”.

Os agentes fiscais do Procon Goiás constataram ainda que para o consumidor identificar ou entender o valor da passagem aérea e o valor cobrado a título de franquia para despacho de bagagem excedente, era necessário solicitar auxílio de algum funcionário.

As quatro empresas fiscalizadas pelo Procon Goiás foram autuadas e têm o prazo de até 10 dias, a contar da notificação, para apresentar defesa administrativa.

A ação do Procon Goiás contou com apoio do Ministério Público de Goiás, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO) e do Procon de Goiânia.

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