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Operação fiscalizou 11 estabelecimentos em Goiânia, Senador Canedo, Hidrolândia, Itumbiara, Goianira e Goiatuba

Foram lavrados 15 autos de infração; empresas têm 10 dias para apresentar defesa junto ao órgão

Em nota, secretaria afirmou que apreensões fazem parte de operação de rotina. Já para a Uber, medida fere legislação federal

Estabelecimento do Setor Leste Universitário teve produtos impróprios para consumo confiscados pelo Procon. Local não será interditado, segundo fiscais

Cerca de 100 estabelecimentos foram fiscalizados, sendo que 45 foram autuados e os proprietários multados em mais de R$ 82 mil

Fiscalização do órgão resultou na apreensão de 50 kg de comida e 40 litros de água. Multas podem ultrapassar os oito milhões de reais

Ação do órgão ocorreu entre os dias 28 de abril a 8 de maio em 30 estabelecimentos

Ação será efetuada após representação feita pelo parlamentar José Nelto, no Ministério Público de Goiás, na última segunda-feira (16)

O tribunal apontou “indícios de irregularidade grave” em nove obras e recomendou a paralisação de quatro delas – duas no Piauí, uma no Rio de Janeiro e um no Rio Grande do Sul

Em Goiás existem 175 pontos que considerados de alto risco para a presença de crianças e adolescentes

Estabelecimentos foram notificados e têm dez dias para apresentar defesa. Ao todo, foram encontrados mais de 60 irregularidades Operação realizada pelo Procon Goiás na última sexta-feira (19/9) encontrou irregularidades, como alimentos impróprios ao consumo, cobrança indevida de gorjeta, ausência de cardápio em braile e indisponibilidade do código de defesa do consumidor, em diversas lanchonetes e restaurantes do Shopping Flamboyant. Segundo o relatório divulgado nesta quarta-feira (24), a fiscalização verificou alimentos impróprios ao consumo no Piquiras, Madero, Coco Bambu e Camarão e Cia. No Outback, Spoleto, Kanpai e Giraffas, por exemplo, foi constatado problemas relacionados à precificação. Em entrevista ao Jornal Opção Online, o gerente de fiscalização do Procon, Artêmio Neto, disse que a operação teve o objetivo de garantir os direitos do consumidor.  “Estivemos em 26 estabelecimentos da aérea interna e externa do centro de compras e apenas dois, o Burger King e o McDonald's, não apresentaram nenhuma conduta ilegal”, disse. Ao todo o órgão encontrou 65 irregularidades, sendo a mais comum a falta de fixação do número de denúncias do Procon, seguido pela ausência de cardápios em braile para deficientes visuais. Segundo Artêmio Neto, os estabelecimentos foram notificados e têm dez dias para apresentar defesa junto ao Contencioso Jurídico do Procon Goiás. “Além disso, eles foram orientados a fazer um levantamento geral da empresa dos últimos doze meses e nos enviar para que possamos julgar se será ou não imputado alguma multa”, salientou. O Flamboyant Shopping Center informou, por meio de nota, que apesar de não possuir autonomia para interferir na administração dos restaurantes, aguarda o posicionamento dos mesmos e que “o trabalho de orientação que já é desenvolvido será intensificado”.

Lista completa de irregularidades encontradas nos estabelecimentos:

Empresa responsável pela usina e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Aparecida de Goiânia têm até 5 de maio para realizar adequações A Usina Termelétrica Goiânia II, sediada no Jardim Ipanema, em Aparecida de Goiânia, foi recomendada pelo promotor de justiça Paulo Ricardo Gontijo Loyola a adequar seu funcionamento para que evite poluição sonora e atmosférica na localidade. Pela recomendação, enviada em 14 de abril, a empresa responsável pela usina, a Brentech Energia S/A, terá de adequar-se em conformidade com o limite de ruído estabelecido em lei municipal, que é de 44 decibéis das 7 às 19 horas e de 45 decibéis das 19 às 7 horas. O mesmo deve ser seguido com relação à poluição atmosférica causada pela queima de combustível fóssil. O Ministério Público de Goiás (MPGO) estabeleceu prazo de 10 dias para atendimento da recomendação, que se estende também à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Aparecida de Goiânia (Semma), no sentido de monitorar a usina. A pasta ficará responsável por informar os níveis de poluição emitidos. Como a recomendação foi recebida no último dia 22, o prazo para atendimento expira em 5 de maio. A Semma deverá fazer as medições no prazo de 5 dias úteis, sendo que se houver necessidade a pasta poderá recorrer à polícia para lavrar as notificações, multas ou termo de embargo –– que por sua vez terão de ser atendidos pela usina em 15 dias úteis após a notificação. Segundo o promotor, um inquérito civil público foi aberto na 14ª Promotoria de Justiça de Aparecida de Goiânia cujo alvo de apuração é justamente as poluições sonoras e atmosféricas produzidas pela Usina Termoelétrica Goiânia II. Caso a Brentech S/A e a Semma não atendam o recomendado pelo MPGO, Paulo Ricardo Loyola frisa que será proposta uma ação civil pública.