Resultados do marcador: Decisão
Deputado federal já havia sinalizado que deixaria legenda depois de não ter se viabilizado como candidato tucano à Prefeitura de Goiânia
Teori Zavaski determinou que senador poderá voltar às suas atividades no Congresso, mas deverá cumprir recolhimento domiciliar
Militares pegaram de oito a treze anos de prisão. Maior pena foi do ex-comandante da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, major Edson Santos
Vereadores de Caldas Novas seguiram parecer do TCM, que condenou o ex-prefeito a pagar R$ 10 milhões por desrespeito a pelo menos 15 leis
Por oito votos a três, o Supremo entendeu que as doações desequilibram a disputa eleitoral. Texto aguarda decisão da presidente Dilma Rousseff sobre sanção ou ve
Tiago Henrique será julgado pelo assassinato Marcos Aurélio Nunes, que foi morto em 2012 no Jardim Coimbra
Comissão de Ética irá apreciar o parecer elaborado pelo relator Dorival Mocó
Decisão anterior instituía que Prefeitura divulgasse trimestralmente o balanço das vistorias em bares, restaurantes e boates de Goiânia
Após ser questionada pelo MP e pela Câmara, prefeitura de Goiânia anuncia decisão de rescindir contrato com empresa paulista que havia sido contratada para tratar da iluminação pública da capital
Acidente aconteceu em março de 2012. Defesa recorreu após réu ter sido condenado em 1ª instância
Mês adicional do horário diferenciado poderia acarretar em maior consumo de energia
Na mesma decisão, ministro revogou autorização da Justiça do Distrito Federal que, na semana passada, liberou o petista para viajar a São Paulo e Vinhedo (SP)
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Foto: Divulgação[/caption]
As academias de ginástica de Goiás devem continuar pagando ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) a taxa sobre os direitos autorais das músicas tocadas em suas dependências. A decisão, monocrática, é do desembargador Zacarias Neves Coêlho, e se dá após um grupo de academias de Anápolis ajuizar pedido de tutela antecipada pleiteando a suspensão da cobrança.
As academias justificaram o pedido, que chegou a ser acatado em primeiro grau, alegando que este tipo de estabelecimento se igualou às instituições de ensino (que são livres do pagamento deste tributo). Todavia, o Ecad recorreu, argumentando que academias são estabelecimentos comerciais.
Explicando que a tutela antecipada é um instrumento judicial rápido, o que leva a discussão do mérito a ser feita em outro momento processual, o desembargador afirmou que, nesta etapa do processo, optou por declarar a cobrança do Ecad às academias justa. O magistrado tomou por base a súmula 63 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e também jurisprudência do próprio Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
“Não vislumbro os pressupostos que, segundo a lei processual, possam dar ensejo ao deferimento de antecipação dos efeitos de tutela. Assim, estando matéria sumulada, não vejo verossimilhança nas alegações das academias, a ponto de justificar uma antecipação de tutela do provimento judicial”, concluiu Zacarias Neves Coêlho.
Ex-senador é acusado de praticar corrupção passiva e advocacia administrativa por ter supostamente recebido dinheiro e usado o cargo em favor de interesses de Carlos Cachoeira
Determinação é fruto de ação civil pública movida pelo MPGO por ato de improbidade administrativa proposta contra o ex-cartorário e seus três filhos
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Maurício Sampaio[/caption]
Acolhendo pedido de liminar feito pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), a Justiça determinou o bloqueio de bens do ex-tabelião Maurício Borges Sampaio e de sua filha, Cejanna Câmara Sampaio, no valor de quase R$ 673 mil. O juiz Ricardo Prata, que acolheu a liminar negou, contudo, o pedido de bloqueio dos bens dos outros dois filhos de Maurício Sampaio, Thiago Câmara Sampaio e Maurício Borges Sampaio, por entender que não havia comprovação suficiente nos autos de que eles não teriam exercido atividades no cartório no período citado na ação.
Determinação é fruto de ação civil pública movida pelo MPGO por ato de improbidade administrativa proposta contra o ex-cartorário e seus três filhos, enquanto Maurício Sampaio adminsitrava o 1º Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e Protestos. Segundo a ação, houve irregularidades praticadas por Maurício e os filhos no Cartório W. Sampaio.
O MPGO apurou que Maurício Sampaio teria supostamente contratado e pagado salário à filha por seis anos, sem que ela tivesse trabalhado. Cejanna Câmara cursou medicina na Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp) em São Paulo, iniciando o curso em 2008 e concluindo-o no final de 2013, inviabilizando assim a possibilidade de executar suas funções em Goiânia.
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Depois de solicitação do MPGO, o cartório encaminhou a planilha de salários e encargos, indicando que a filha de Maurício Sampaio teria recebido ilegalmente durante o período mais de R$ 650 mil. O MPGO afirmou também que os outros dois filhos de Maurício Sampaio foram contratados, mas não compareciam regularmente ao trabalho e, quando apareciam, ficavam por pouco tempo e não prestavam nenhum tipo de serviço. Segundo a ação, entre 2008 e 2014, eles receberam cerca de R$ 700 mil cada um.
Para a Justiça, todos esses fatos caracterizam danos aos cofres públicos e enriquecimento ilícito.