Juiz nega a Maguito Vilela pedido de indenização por citação no livro “Os Coveiros do Beg”

Prefeito de Aparecida de Goiânia e o ex-governador Iris Rezende foram citados em publicação de Walmir Martins de Lima como responsáveis pela quebra da instituição

O prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela (PMDB), teve negado pela Justiça goiana pedido de indenização contra Walmir Martins de Lima, ex-diretor comercial e presidente do Banco do Estado de Goiás (Beg) e autor do livro Coveiros do Beg, no qual mencionou como responsáveis pelos insucessos da instituição financeira ele e Iris Rezende, ambos ex-governadores do Estado. A decisão é do juiz Jair Xavier Ferro, da 10ª Vara Cível de Goiânia. A assessoria jurídica de Maguito informou ao Jornal Opção Online nesta terça-feira (29/4) que irá recorrer da decisão.

Maguito Vilela ajuizou ação por danos morais sob alegação de que o conteúdo do livro é depreciativo e traz também uma foto sua na capa. Conforme o peemedebista, o autor atribui a ele a falência do Beg por meio de acusações de que foram praticadas na instituição fraudes com dinheiro público, como desvio de recursos públicos para campanhas eleitorais do PMDB.

Walmir Martins de Lima cita na publicação o caso da empresa Astrográfica, suspeita de ter beneficiado Maguito via empréstimo forjado para pagar os custos da campanha eleitoral de sua campanha em 1994. Consta nos autos que o autor contestou as afirmações do peemedebista e defendeu a livre liberdade de manifestação do pensamento, tendo argumentado que como diretor comercial do Beg entre 1991 e 1994 e depois presidente da instituição de 1995 a 1999, possui total conhecimento daquilo que escreveu.

Para Walmir Martins, o livro não busca qualquer ofensa às pessoas de Maguito ou de Iris Rezende, e sim críticas contundentes às gestões de ambos. No que se refere à citação ao caso da Astrográfica, o ex-diretor defendeu-se alegando se tratar de fato público e notório apenas reproduzido nas páginas de seu livro.

No entendimento do juiz, quando pessoas públicas como políticos são criticadas em matérias jornalísticas que narram episódios de interesse público, não é configurado dano moral, uma vez que a manifestação de pensamento está atrelada ao direito à informação. Para Jair Xavier, quando o ex-diretor incluiu o nome de Maguito Vilela numa lista de parlamentares tidos como responsáveis pela quebra do Beg, bem como incluir fotos dos mesmos, ele não violou quaisquer direitos constitucionais dos citados no livro nem praticou ato ilícito.

“A obra publicada não tem o condão de afetar a intimidade do político”, entendeu o magistrado, pontuando que “a matéria tem natureza meramente informativa, não denotando violação ao exercício regular do direito de informar ou criticar”.