Greve dos motoristas do transporte público da Grande Goiânia é considerada ilegal pelo TRT-18

Na última sexta-feira a Justiça acatou duas ações movidas pela Rápido Araguaia e o Setransp. Juiz da 9ª Vara do Trabalho da capital proibiu qualquer aproximação de grevistas a garagens e terminais

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Representantes do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores no Transporte Coletivo Urbano de Goiânia e Região Metropolitana (Sindicoletivo) estão proibidos pela Justiça do Trabalho de realizar os chamados piquetes grevistas, que consistem em tentar impedir que trabalhadores da categoria trabalhem numa espécie de paralisação forçada. A decisão foi tomada na noite da última sexta-feira (16/5) pelo juiz Washington Timóteo Teixeira Neto, da 9ª Vara do Trabalho em Goiânia, e acata liminar impetrada pela empresa Rápido Araguaia Ltda. Pela determinação, ficou proibida a aproximação a terminais e garagens a fim de evitar os contratempos e prejuízos ocorridos nos últimos dois dias de protestos promovidos por parte da categoria que não quer acatar acordo firmado na última quarta-feira.

Em outra decisão, a greve foi considerada ilegal pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), desembargadora Elza Cândida da Silveira, que acatou ação do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Goiânia (Setransp).

Em ambas as decisões, o Sindicoletivo fica sujeito à multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Informações atualizadas pelo Jornal Opção Online na manhã desta sábado (17) junto à Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC) dão conta de que somente as garagens da Rápido Araguaia e da Copego conseguiram colocar seus ônibus em circulação, o que faz com que somente a Região Leste de Goiânia possa contar com certa normalidade no serviço de transporte público. Todas as demais regiões estão enfrentando atrasos ou estão com linhas fora de circulação. A previsão da RMTC é que somente no domingo a situação seja normalizada por completo.

Na sentença do juiz do trabalho Washington Timóteo, foi tomado por base registro jornalístico das manifestações ocorridas entre a tarde de quinta-feira e o dia de sexta-feira, cujo resultado atualizado neste sábado contabiliza 49 ônibus depredados (12 da Metrobus, que atende ao Eixo Anhanguera), além de danificação da infraestrutura dos terminais Bandeiras e Praça A, locais onde os protestos foram mais intensos. Dezoito pessoas foram presas ontem, conforme a Polícia Militar.

Já a desembargadora Elza Cândida destacou que a ilegalidade do movimento grevista se deve ao fato de a paralisação não ter sido precedida de negociação coletiva, não ter ocorrido uma assembleia da categoria e pela comprovação de que o “sindicato utilizou de meios violentos de intimidação e constrangimento da liberdade individual”, além de a greve da categoria ter sido deflagrada após celebração de aditivo à convenção coletiva. Também faltou aos grevistas a comunicação prévia de 72 horas, como exigido pela Lei de Greve.

Na manhã de sexta-feira (16), a começar pelo Terminal Bandeiras, um total de 17 terminais teve o funcionamento prejudicado, sendo que todos os ônibus que atendem a região metropolitana foram tirados de circulação às 20h, com previsão de retorno às 4h deste sábado (17).

Nova rodada de negociações

O acordo firmado antes das manifestações iniciadas na quinta-feira será revisto na próxima segunda-feira (19), em reunião entre as partes na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região. No acordo desta semana, foi firmado o cálculo tarifário estabelecido pela Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC), além do aumento em 16% do Ticket Alimentação (passando de R$ 365 para R$ 435). A categoria reivindicava um acréscimo salarial de 15% e para resolver o impasse, foi proposta a manutenção do reajuste de 7%, motivo de insatisfação de parte da categoria.