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Resolução pretende antecipar possíveis questionamentos do STF

Formado por seis deputados e seis senadores, grupo deve se reunir com o Ministério da economia mensalmente para avaliar situação fiscal e execução orçamentária

Senador Angelo Coronel (PSD) promete trabalho imparcial e afirma que trabalhos serão focados em localizar não só os autores, como investidores e patrocinadores 

Agora integrantes da comissão votam os destaques. Base articula para que votação em primeiro turno no Plenário seja feita ainda nesta terça, 1º

Senado vota essa semana o Projeto de Lei que muda o Fundo Eleitoral, possibilitando, inclusive, que dinheiro seja usado para pagar advogados de políticos

Está prevista para terça-feira, 17, a votação no Senado do Projeto de Lei 5.029/19. Trata-se de uma série de alterações que, mais uma vez, beneficia somente os políticos – deixam à margem os interesses do eleitorado. Pela pressa na votação (o texto tramita em regime de urgência e turno único), fica claro que a intenção é aprova-lo rapidamente, antes que a opinião pública perceba o tamanho do estrago.

Entre os pontos que merecem a atenção dos cidadãos está a possível ampliação do Fundo Eleitoral. No primeiro semestre, os partidos tentaram ampliar o tamanho do bolo a que têm direito do orçamento público, mas fracassaram. Agora, em acordo com o Planalto, podem conseguir o que queriam: elevar de R$ 1,87 bilhão para R$ 3,7 bilhões o dinheiro disponível para as campanhas de 2020, quando serão escolhidos prefeitos e vereadores.

Além de engordar as contas dos partidos, a proposta em análise, já aprovada na Câmara dos Deputados, amplia a possibilidade de uso desse dinheiro. Caso o PL seja aprovado, os recursos poderão, por exemplo, advogados que os defendam em processos de uso irregular dessas próprias verbas.

A proposta já seria descabida em um ambiente econômico favorável. Mas ganha ares de cinismo diante do cenário em que há 12 milhões de desempregados, o Produto Interno Bruto caminho a passos de tartaruga e em que avança a reforma da Previdência – necessária, mas que obviamente sacrifica ainda mais os trabalhadores brasileiros.

É bom lembrar, ainda, que, além do Fundo Eleitoral, existe o Fundo Partidário (que é anual e independe da realização ou não de eleições). Juntos, os dois fundos podem custar ao país a bagatela de R$ 4,7 bilhões. Manter a democracia custa caro. Mas o Brasil precisa, mais que nunca, de parcimônia na lida com o dinheiro público.

Dorinha integra Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Histórico

Matéria segue para tramitação no Plenário. Texto-base da reforma também foi aprovado

Líder do governo Bolsonaro na Câmara também diz que Legislativo vive momento de protagonismo

Aos 90 anos de idade, ex-governador assume na vaga de Eduardo Gomes, que ocupará uma secretaria no Governo do Tocantins

“Só a luta e os estudantes mobilizados conseguirão derrotar este governo”, discursou Iago Montalvão, eleito com 70% dos votos

Senador Irajá Abreu (PSD) diz que a mudança na Constituição garantirá R$ 300 milhões por ano na economia do Tocantins

O Senado aprovou em plenário na quarta-feira, 3, a chamada PEC do Orçamento Impositivo (PEC 34/2019). A proposta prevê que o governo federal seja obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares de bancada para ações previstas no Orçamento. As chamadas emendas de bancada são as apresentadas por deputados e senadores de cada estado para ações específicas naquela unidade da Federação.

Os senadores conseguiram a aprovação em dois turnos consecutivos, com placar de 58 a 6 no primeiro turno e 59 a 5 no segundo. A aprovação em dois turnos realizados em sequência só foi possível graças a um acordo de quebra de interstício, firmado na terça-feira, 2, entre as lideranças para acelerar a tramitação do projeto. Agora, a proposta volta para a Câmara, uma vez que os deputados precisam aprovar o texto alterado pelo Senado.

O acordo assegurou a aprovação de mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados, na semana passada. Após entendimentos com o ministro da Economia, Paulo Guedes, ficou acertado que será aplicado percentual de 0,8% da receita corrente líquida (RCL) em 2020, ao invés de 1%, como aprovado pela Câmara. E somente a partir do segundo ano, após a promulgação da norma, será de 1% da RCL em 2021.

Os senadores também incluíram um dispositivo no qual a destinação dos recursos de uma mesma emenda de bancada só poder ser alterada a partir da conclusão de um determinado projeto. O objetivo é evitar obras inacabadas.

Câmara

Caso a Câmara corrobore o texto vindo do Senado, os Estados terão R$ 1 bilhão cada, em um prazo de três anos. Isso resultará em mais de R$ 300 milhões por ano para cada estado, apenas com verbas de emendas de bancada.

O relator da proposta do Senado, Espiridião Amin (PP-SC), destacou que a proposta enfraquece a barganha de votos usando verbas de emendas parlamentares e afirmou que o Congresso está tratando de “pequenas cifras”. “Estamos discutindo pequenas cifras. As grandes cifras do Orçamento, como juros e renúncias fiscais, focalizaremos doravante para avaliar o custo e benefício. Com a aprovação da PEC, o país ganha em democracia representativa.”

O senador tocantinense Irajá Abreu (PSD) utilizou as redes sociais para se posicionar acerca do tema: “Aprovamos no Senado uma mudança na Constituição que garantirá R$ 300 milhões por ano na economia do Tocantins. A PEC 2 torna obrigatório a indicação das emendas de bancada pelos parlamentares dos seus respectivos Estados destinadas para serviços essenciais para a população de todos os estados, como obras de infraestrutura, projetos na educação, saúde e segurança pública. A proposta também garante independência para Estados e municípios decidirem onde e como investir os recursos federais. Acaba ainda com o jogo de cooptação da velha política, o famoso ”toma lá, dá cá”. É assim, votando pautas construtivas, de interesse dos municípios, que vamos ajudar nosso país a gerar empregos e voltar a dar alegria para nossa gente”, comemorou o parlamentar.

Deputado solicita que Rodrigo Maia coloque em pauta projeto de lei que pode ajudar no tratamento da doença

Proposta prevê idade mínima de 65 anos para homens e de 62 para mulheres para aposentadoria integral. Policiais e trabalhadores rurais terão regras especiais

Benefício poderá passar a valer apenas para os presidentes dos três poderes, enquanto outras autoridades poderão ser processadas em primeira instância da Justiça

3º Congresso Brasileiro de Nanismo acontece de 9 a 11 de novembro. Confira programação