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Deputado goiano e presidente de Frente Parlamentar de Economia Digital destaca que Brasil está perdendo competitividade por não fomentar Economia Colaborativa

É nas mãos de uma Câmara com centenas de figuras de caráter amoral que está a reforma política, um passo fundamental para mudar os rumos a partir do que há de mais sagrado para uma Nação: a democracia

Deputado federal endossou insatisfação da base com os tucanos, que tiveram 21 votos contrários ao presidente na votação da denúncia contra ele

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2347/15, do senador Jorge Viana (PT-AC), com o relatório favorável do deputado César Halum (PRB), que proíbe estabelecimentos comerciais – como boates e casas de shows – de impedir a saída do cliente em situação de risco, por causa da cobrança por produtos e serviços. O texto inclui a vedação no rol de práticas abusivas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Atualmente, a lei proíbe práticas como elevar sem justa causa o preço ou executar serviço sem orçamento e autorização do consumidor. Segundo o relator, deputado Cesar Halum, muitos estabelecimentos comerciais praticam “confinamento compulsório” de consumidores, impedindo a saída até o pagamento da conta. “Tal prática viola direitos básicos do consumidor de proteção à vida, à saúde e à segurança”, disse. O parlamentar afirmou que os direitos à vida e à saúde não podem ceder “a um império desmedido do ganho”. Halum apresentou emenda, aprovada pela comissão, para punir quem tentar impedir o consumidor de sair por causa de cobrança. Pelo texto, a pena é de seis meses a dois anos de detenção e multa. A sugestão foi feita pelo deputado Celso Russomano (PRB-SP). A proposta tramita em caráter conclusivo e regime de prioridade e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Emissão do documento está suspensa desde o final de junho por falta de recurso 

Se todos deputados optarem por esgotar tempo concedido, discussão pode levar 40 horas, sem contar o tempo de exposição a que os líderes de partidos têm direito 

Líder ruralista Ronaldo Caiado tem atuado muito mais no interesse de seu projeto político pessoal, que no momento é a pré-campanha ao governo, do que em favor de seu Estado

Rodrigo Maia disse que matéria será analisada "da forma mais democrática possível"

Daqui a pouco se encerra o prazo para fazer mudanças para 2018, as duas Casas do Congresso parecem caminhar para o consenso em, pelo menos, um ponto: a criação de um fundo eleitoral. Na casa de leis, o relator da reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), propõe fundo com recursos públicos para 2018 no valor de R$ 3,5 bilhões, e R$ 2,2 bilhões, em 2020. Já no Senado, o líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR) deve apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com fundo de R$ 3,5 bilhões. Embora ainda haja discordâncias em relação à divisão do fundo, estimado em R$ 3,5 bilhões, há consenso sobre a necessidade de se aprovar uma nova fórmula para financiar as candidaturas. Pelas regras atuais, apenas doações de pessoas físicas são permitidas nas eleições o que não é suficiente principalmente com os políticos com o nome em baixa, sem contar que a maioria está com a moral na lama.

Colegiado discute proposta que prevê a convocação de novas eleições caso o cargo de presidente e vice-presidente fique vago. Atualmente, é realizado pleito indireto

Para Fábio Sousa, a proposta pode gerar revolta na sociedade, ainda que tenha poucas chances de ser aprovada

No total, mais de 100 artigos são da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) serão alterados. Texto também tem tentativa de dificultar terceirização irrestrita

Matéria ainda precisa ser lida em sessão plenária antes de ser remetida às comissões para análise

Acatando sugestões do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que proposta não pode atrapalhar trabalho de investigação

Objetivo é analisar os números da Previdência no Brasil e identificar casos de fraudes e sonegações que venham colaborando para o rombo nas contas da seguridade social