Relatório da Reforma Trabalhista prevê fim do imposto sindical, diz jornal

No total, mais de 100 artigos são da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) serão alterados. Texto também tem tentativa de dificultar terceirização irrestrita

O relatório da reforma trabalhista será apresentada nesta terça-feira (11/4) pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Ela deve apresentar alterações em mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Entre as principais mudanças, segundo a Folha de São Paulo, estão o fim do imposto sindical, a regulamentação home office, ou seja, de quem trabalha de casa, e a criação de duas modalidades de contratação.

Se a reforma passar, os trabalhadores poderão ser contratados por jornada ou hora de serviço. O relatório também estabelece que trabalhadores demitidos só poderão ser recontratados como prestadores de serviço depois de 18 meses após a dispensa. Esta medida visa evitar que as empresas comecem um processo de terceirização total dos trabalhadores.

O relator também estabelece que trabalhadores e empregadores poderão negociar sua carga de trabalho, desde que ela esteja entre 12 e 48 horas semanais. Os acordos coletivos continuam prevalecendo sobre as normas legais.

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