Senado Federal também aprova a PEC do Orçamento impositivo

Senador Irajá Abreu (PSD) diz que a mudança na Constituição garantirá R$ 300 milhões por ano na economia do Tocantins

Irajá Abreu diz que PEC beneficiará os Estados | Foto: Roque Sá / Senado
Irajá Abreu diz que PEC beneficiará os Estados | Foto: Roque Sá / Senado

O Senado aprovou em plenário na quarta-feira, 3, a chamada PEC do Orçamento Impositivo (PEC 34/2019). A proposta prevê que o governo federal seja obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares de bancada para ações previstas no Orçamento. As chamadas emendas de bancada são as apresentadas por deputados e senadores de cada estado para ações específicas naquela unidade da Federação.

Os senadores conseguiram a aprovação em dois turnos consecutivos, com placar de 58 a 6 no primeiro turno e 59 a 5 no segundo. A aprovação em dois turnos realizados em sequência só foi possível graças a um acordo de quebra de interstício, firmado na terça-feira, 2, entre as lideranças para acelerar a tramitação do projeto. Agora, a proposta volta para a Câmara, uma vez que os deputados precisam aprovar o texto alterado pelo Senado.

O acordo assegurou a aprovação de mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados, na semana passada. Após entendimentos com o ministro da Economia, Paulo Guedes, ficou acertado que será aplicado percentual de 0,8% da receita corrente líquida (RCL) em 2020, ao invés de 1%, como aprovado pela Câmara. E somente a partir do segundo ano, após a promulgação da norma, será de 1% da RCL em 2021.

Os senadores também incluíram um dispositivo no qual a destinação dos recursos de uma mesma emenda de bancada só poder ser alterada a partir da conclusão de um determinado projeto. O objetivo é evitar obras inacabadas.

Câmara

Caso a Câmara corrobore o texto vindo do Senado, os Estados terão R$ 1 bilhão cada, em um prazo de três anos. Isso resultará em mais de R$ 300 milhões por ano para cada estado, apenas com verbas de emendas de bancada.

O relator da proposta do Senado, Espiridião Amin (PP-SC), destacou que a proposta enfraquece a barganha de votos usando verbas de emendas parlamentares e afirmou que o Congresso está tratando de “pequenas cifras”. “Estamos discutindo pequenas cifras. As grandes cifras do Orçamento, como juros e renúncias fiscais, focalizaremos doravante para avaliar o custo e benefício. Com a aprovação da PEC, o país ganha em democracia representativa.”

O senador tocantinense Irajá Abreu (PSD) utilizou as redes sociais para se posicionar acerca do tema: “Aprovamos no Senado uma mudança na Constituição que garantirá R$ 300 milhões por ano na economia do Tocantins. A PEC 2 torna obrigatório a indicação das emendas de bancada pelos parlamentares dos seus respectivos Estados destinadas para serviços essenciais para a população de todos os estados, como obras de infraestrutura, projetos na educação, saúde e segurança pública. A proposta também garante independência para Estados e municípios decidirem onde e como investir os recursos federais. Acaba ainda com o jogo de cooptação da velha política, o famoso ”toma lá, dá cá”. É assim, votando pautas construtivas, de interesse dos municípios, que vamos ajudar nosso país a gerar empregos e voltar a dar alegria para nossa gente”, comemorou o parlamentar.

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