CCJ do Senado aprova PEC que inclui Estados e municípios na Previdência

Matéria segue para tramitação no Plenário. Texto-base da reforma também foi aprovado

Presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS) e relator da PEC 6/2019, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) | Foto: Pedro França/Agência Senado Foto: Pedro França/Agência Senado

Na tarde desta quarta-feira, 4, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que inclui Estados e municípios na Previdência. Também foi aprovado o texto-base da reforma.

Agora, ambas seguem para tramitação no Plenário. Chamada de PEC paralela, a inclusão de Estados será usada também para modificar alguns pontos negociados com congressistas. Entre eles, a garantia de que pensionistas com renda formal abaixo do salário mínimo recebam ao menos o piso para sobreviver.

O Estado de Goiás é um dos interessados nessa inclusão. O governador Ronaldo Caiado (DEM) protagonizou o início das tentativas de negociação para garantir que os entes fossem contemplados ainda na Câmara dos Deputados.

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