Resultados do marcador: Câmara de Goiânia

A expectativa é de que a matéria seja votada em primeira votação em plenário ainda nesta quarta-feira, 16, e com votação final na quinta-feira, 17

Secretária de Relações Institucionais se reuniu com a equipe dos parlamentares nesta terça-feira, 16, onde a secretária reforçou às orientações técnicas para a equipe dos vereadores

Grande número de projetos e ações em tributo a morte de figuras política e cultural traz necessidade de unificar medidas

Justificativa é de que deixar a mudança para janeiro facilitará a organização administrativa da Casa Legislativa

Com a aprovação do recurso, 25% maior do que o valor atual, também foi criada a possibilidade de servidores terem gratificações de até 7,9 mil

Entre posições contrárias e favoráveis bastante fortes na tribuna, a tendência é que o projeto de Marlon (Cidadania) não seja aprovado na comissão

Dos 35 vereadores, apenas nove parlamentares afirmaram não terem nenhuma intenção de concorrer nas próximas eleições; seis vereadores deixaram a possibilidade em aberto

Na sequência, o vereador Mauro Rubem afirma que também irá judicializar o regimento

Parlamentares avaliam o que mudou para que o projeto de antecipação da eleição da mesa passasse a contar com a simpatia do Executivo

Diferente do primeiro semestre, quando um grupo de 14 vereadores foi decisivo para derrubar o projeto que antecipava a eleição da mesa diretora da Câmara de Goiânia, desta vez a aprovação da matéria contou com o apoio de seus antigos opositores. O motivo para mudança de cenário: maior diálogo entre o grupo que defendia a matéria e o Paço.

Na avaliação de vereadores ouvidos pelo Jornal Opção, as desconfianças entre o Paço e a Câmara foram sendo dissipadas no decorrer da aprovação de matérias de interesse do Executivo. À época, existia o receio por parte de aliados do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) de que ele poderia ficar nas mãos do grupo liderado pelo presidente da Casa, Romário Policarpo (Patriota), já que o vereador é o próximo na linha sucessória.

O que mudou de abril para setembro? Um dos parlamentares do grupo contrário à proposta no primeiro semestre aponta o avanço na relação entre Romário e a Prefeitura como fator decisivo para mudança de postura quanto ao projeto. “Ele está mais próximo do Paço. Tem conduzido de forma adequada as matérias que vem do Executivo”, pondera o parlamentar.

A avaliação de outro vereador, que defendeu a aprovação da proposta no primeiro semestre, aponta no mesmo sentido. “Existia uma insegurança (do Paço), mas isso era por falta de diálogo”, diz.

CTM e Eleição da mesa

Os dois parlamentares afastam a possibilidade de a eleição antecipada da mesa estar vinculada a aprovação das mudanças no Código Tributário Municipal (CTM). No entanto, um deles avalia que o presidente da Casa aproveitou as discussões do projeto do Executivo para aprovar, de forma despercebida, a matéria de interesse dos parlamentares, que inclui a criação de cargos na mesa diretora, além do escrutínio antecipado.

O projeto que antecipa a eleição da mesa diretora foi aprovado em segunda votação na sessão da última quarta-feira (23) com questionamentos por parte do vereador Lucas Kitão devido a forma que o projeto foi discutido na Comissão Mista, em reunião fechada. As mudanças do CTM devem ser apreciadas, em segunda votação, até esta sexta-feira (24).    

Colaborou Frederico Jotabê

Antes da finalização dos dez minutos, sessão foi encerrada por falta de quórum; parlamentares se reuniram para analisar documento de emenda coletiva apresentado

Plano Diretor, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Código Tributário e a Taxa de Limpeza Pública (TLP) estão entre as grandes pautas a serem debatidas na Casa Legislativa

“Tivemos um tempo muito curto para avançar com esse texto que, inclusive, ainda não recebemos da Procuradoria desta Casa”, argumentou o relator da matéria, vereador William Veloso (PL)

A última matéria de “peso” pendente para aprovação da Câmara Municipal de Goiânia só será apreciado após do recesso parlamentar. Trata-se da propositura que prevê a redução do ISS tanto para o setor de turismo quanto para o setor de eventos na capital.

“Tivemos um tempo muito curto para avançar com esse texto que, inclusive, ainda não recebemos da Procuradoria desta Casa”, argumentou o relator da matéria, vereador William Veloso (PL). O parlamentar disse ter participado de uma reunião na última segunda-feira, 2, na Secretaria de Finanças onde, ao lado do vereador e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Henrique Alves (MDB), buscaram “informações a respeito do projeto”.

“Nossa intenção foi de levantar informações que nos garantam uma relatoria à altura. Temos um Código Tributário Nacional que precisa ser observado. Não podemos feri-lo, não podemos aprovar algo inconsistente e ilegal nesta Casa”, disse o vereador ao justificar sua passagem pela secretaria.

Conforme mostrado pelo Jornal Opção, o texto, assinado pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos), reconhece que as medidas adotadas para o enfrentamento da Covid-19 provocou uma “série de consequências maléficas à economia, impactando todos os setores da sociedade, em especial às famílias de baixa renda, os pequenos e médios empresários e o profissionais autônomos”.

“Com o intuito de amenizar as consequências no atual período de recessão econômica, tem-se por oportuno a adoção de incentivos temporários às atividades relacionadas a serviços de ‘hospedagem, turismo, viagens e congêneres’, bem como relacionadas a ‘serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres'”, diz um outro trecho da matéria.

A proposta reduz em 60% a base de cálculo das atividades prestacionais. A expectativa é amenizar os danos provocados na economia local e promover o retorno da prestação de serviço e a manutenção de empregos, bem como o impulsionamento das atividades atualmente em ritmos desacelerados.

A Comissão busca esclarecer a quebra de contrato do programa de financiamento à infraestrutura e ao saneamento

Parlamentar defendeu piso salarial de R$ 8 mil e redução da carga horária para 30 horas à categoria

O vereador Mauro Rubem saiu em defesa da manifestação realizada na manhã desta quarta-feira, 30, nas dependências da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) em prol da valorização do trabalho desempenhado por técnicos e profissionais da enfermagem.

Ao fazer coro ao ato, na tribuna da Câmara Municipal de Goiânia, o parlamentar defendeu a instituição de um piso salarial equivalente a R$ 8 mil, além da redução da carga horária, para 30 horas, nas instituições de saúde privadas.

“Faço aqui uma moção de apoio ao sindicato, aos profissionais e todos os que estão imbuídos nessa causa. Tivemos, inclusive, um projeto semelhante a esse aqui na Casa que infelizmente não prosperou. Mas fica aqui meu reconhecimento a essa categoria que desempenha um papel em que não se pode errar”, pontuou.

Em segunda votação, a Câmara Municipal de Goiânia, aprovou nesta quinta-feira, 17, o projeto 008/2021 que restabelece a concessão de quinquênio ao funcionalismo público do município e em primeira votação o projeto nº 014/2021 que reduz temporariamente o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ISTI) em Goiânia durante o enfrentamento à pandemia da Covid-19.