Sem alarde, vereadores aprovam aumento da verba de gabinete em 2ª votação

Com a aprovação do recurso, 25% maior do que o valor atual, também foi criada a possibilidade de servidores terem gratificações de até 7,9 mil

Câmara Municipal de Goiânia | Foto: Antônio Silva

De forma sutil e sem alarde, foi aprovado em segunda votação, na sessão plenária desta terça-feira, 19, o projeto apresentado pela mesa diretora que aumenta, de R$ 62 mil para R$ 78 mil, as verbas disponíveis nos gabinetes da Câmara de Goiânia para a contratação de pessoal. Gabriela Rodart (DC) e Lucas Kitão (PSL) foram os únicos a se manifestar contra a matéria.

Com a aprovação da chamada verba de gabinete 25% maior do que a atual, também foi criada a possibilidade de servidores receberem gratificações de até 7,9 mil. O valor fixo atual é de R$ 3,8 mil. A matéria ainda determina que vereadores tenham maior flexibilidade para contratação dos servidores. Se antes o limite de contratados era de 13 comissionados e 2 efetivos (um total de 15 servidores), o número agora passa a variar entre 10 e 25, com salários entre R$ 1,8 mil e R$ 8,8 mil.

Atualmente, a Câmara paga o salário dos 13 comissionados, com um total que teoricamente pode chegar a R$ 62 mil, e o Paço Municipal arca com o pagamento dos servidores efetivos da administração pública direta que são cedidos à Casa Legislativa. Gratificações cedidas a servidores da Casa também são bancadas pela Câmara de Goiânia.
Vereadores, no entanto, afirmam que ainda que haja a criação dessa verba do gabinete e o aumento das gratificações, não haverá despesas extras da Casa. Isso porque os R$ 16 mil extras resultariam de uma média de tudo que já era pago aos servidores efetivos que estão à disposição dos gabinetes e recebem gratificação.

A vereadora do Democracia Cristã explica seu posicionamento contra o projeto ao considerar que os gabinetes já funcionam bem da forma que estão. “O projeto vai aumentar o teto de gastos do gabinete sem necessariamente aumentar as despesas da casa, mas ainda assim não sou a favor de aumentar mais cargos”, opina. Ela, inclusive, mostrou indignação quanto a sutileza e a celeridade da tramitação e da votação da matéria. “Queria que outros projetos que tratam da liberdade econômica fossem tratados com a mesma celeridade quanto este. Isso é política, já vi projetos sendo colocados na calada da noite e esse foi até a luz do dia”, disse.

Contrário ao aumento da verba para os gabinetes, o vereador Lucas Kitão (PSL) acredita que não é o momento de criar cargos, aumentar os custos da Câmara e de discutir este tipo de matéria. “Ainda estamos em um período de pandemia, inflação e desemprego crescentes, deveríamos estar discutindo projetos que fortalecem a retomada econômica, e não assuntos de interesse interno, como são a criação de cargos e aumento da despesa”, comentou o vereador.

Após a primeira votação da matéria, o vice-presidente da Casa, Clecio Alves, explicou o ponto mencionado por Rodart sobre o não aumento das despesas da Câmara Municipal de Goiânia. “A Câmara de vereadores, assim como todas as Casas Legislativas, só pode usar aquilo que o duodécimo permite, não pode usar nenhum recurso fora desse duodécimo. É assim que funciona e que a constitucionalidade determina”, diz o vice-presidente Clécio Alves, ao ressaltar que o valor a ser pago já estava previsto nas despesas gerais da Casa.

Ponto biométrico
Entre as alterações na forma de contratação, também fica estabelecida a criação de registro de presença do servidor por ponto biométrico. A medida será regularizada por meio de portaria a ser publicada pela mesa diretora. O objetivo, segundo o emedebista e presidente da CCJ, é obter maior transparência e adequar os parâmetros de contratação da Câmara com os demais, como o da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).

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