Aumento da verba dos gabinetes vai vigorar a partir de janeiro

Justificativa é de que deixar a mudança para janeiro facilitará a organização administrativa da Casa Legislativa

A sessão plenária desta quarta-feira, 3, foi interrompida para que os vereadores da Câmara de Goiânia decidissem acerca do prazo de vigência da lei que prevê o aumento da verba dos gabinetes dos parlamentares de R$ 62 mil para R$ 78 mil.

Segundo bastidores da Casa, um grupo minoritário queria a vigência imediata da matéria, mas a maioria preferiu por iniciar essa nova organização apenas em janeiro do próximo ano. 

A justificativa dada ao Jornal Opção foi a de que deixar o início das alterações para janeiro facilitará a organização administrativa da Câmara Municipal, uma vez que a ordenação da folha de pagamento e o acerto de alguns funcionários “demanda muito tempo da área administrativa”. Nos bastidores, a decisão também foi entendida como mais prudente politicamente.

Já o membro da mesa diretora, Juarez Lopes (PDT), ao ser procurado pelo Jornal Opção, alegou que a reunião teve objetivo exclusivo de esclarecer vereadores que, por falta de informação, estavam com dúvidas quanto ao prazo de vigência da matéria aprovada. “Algumas pessoas tinham dúvidas, mas já estava bem claro que as alterações valeriam a partir de janeiro. Já estava combinado. Às vezes algum vereador não entendeu e achou que poderia ser a partir de agora, mas não pode ser. A legislação é clara”, opina. 

Com a decisão, a proposta do novo quadro de cargos em comissão dos gabinetes parlamentares, que se encontra na Comissão do Trabalho, da Casa Legislativa, pode ser votada em plenário. Até o momento, era aguardada uma decisão sobre o início da vigência do aumento das verbas para que o projeto pudesse ter andamento, uma vez que, para aprovar a criação das novas funções de gabinete, a mesa diretora precisa extinguir a estrutura atual dos cargos.

Essa providência administrativa foi proposta por meio do Projeto de Lei 470, que também autoriza o Legislativo a realizar novo concurso público. A principal alteração na estrutura atual, que será substituída pelo novo quadro, caso este seja aprovado, de acordo com a própria Casa, é a que extingue as chamadas Funções Gratificadas de Gabinete (FGGs).

Recursos dos gabinetes
Com a aprovação da chamada verba de gabinete 25% maior do que a atual, também foi criada a possibilidade de servidores receberem gratificações de até R$ 7,9 mil. O valor fixo atual é de R$ 3,3 mil. A matéria ainda determina que vereadores tenham maior flexibilidade para contratação dos servidores. Se antes o limite de contratados era de 13 comissionados e 2 efetivos (um total de 15 servidores), o número agora passa a variar entre 10 e 25, com salários entre R$ 1,8 mil e R$ 8,8 mil.

Atualmente, a Câmara paga o salário dos 13 comissionados, com um total que teoricamente pode chegar a R$ 62 mil, e o Paço Municipal arca com o pagamento dos servidores efetivos da administração pública direta que são cedidos à Casa Legislativa. Gratificações cedidas a servidores da Casa também são bancadas pela Câmara de Goiânia.

Vereadores, no entanto, no ato da aprovação em segunda votação da matéria, afirmaram que, ainda que haja a criação dessa verba do gabinete e o aumento das gratificações, não haverá despesas extras da Casa. Isso porque os R$ 16 mil extras resultariam de uma média de tudo que já era pago aos servidores efetivos que estão à disposição dos gabinetes e recebem gratificação. Na ocasião, os vereadores Gabriela Rodart (DC) e Lucas Kitão (PSL) foram contra a aprovação da matéria.