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Câmara de Goiânia

A expectativa é de que a matéria seja votada em primeira votação em plenário ainda nesta quarta-feira, 16, e com votação final na quinta-feira, 17

Na manhã desta quarta-feira, 16, em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na Câmara Municipal de Goiânia, foi aprovado o projeto de lei de autoria do prefeito Rogério Cruz (Republicanos). A expectativa é de que o projeto seja aprovado ainda hoje, 16, em primeira votação no plenário da Casa. Também durante a reunião da Comissão, o projeto de autoria da vereadora Gabriela Rodart (DC), que desobrigava o uso do equipamento em locais abertos e fechados, foi arquivado.

A matéria revoga a Lei nº10.545/2020, que desobriga o uso do equipamento em locais abertos e fechados. Entretanto, segundo o líder do Paço na Casa, vereador Anselmo Pereira (MDB), explica ao Jornal Opção, que o prefeito deverá fazer um decreto pontuando a obrigatoriedade para locais fechados. Na justificativa, a Prefeitura de Goiânia alega que pela cobertura vacinal contra a Covid-19 ter atingido mais de 75% da população, o cenário encontra-se favorável para a proposta. O projeto foi aprovado na CCJ com relatório favorável do vereador Geverson Abel (Avante) com apoio de todos os membros da Comissão.