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Prefeita de Palmas não atende vereador Marilon Barbosa, que foi ao Paço levar projetos de interesse da gestão da tucana, e ignora demandas trazidas pelo representante do Legislativo

Ganha corpo no Congresso a PEC que autoriza a “transferência direta” de recursos federais de emendas parlamentares a Estados, Distrito Federal e municípios

O ano de 2019 sequer se encerrou, mas o parecer técnico do órgão de controle sobre as contas do governador já foi relatado, revisado e aprovado [caption id="attachment_207698" align="alignnone" width="620"] Carlesse: TCE considerou suas contas regulares | Foto: Ezequias Araújo[/caption] Causou surpresa a aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – em tempo recorde – das contas públicas de 2018 do governador Mauro Carlesse (DEM). O ano de 2019 sequer se encerrou, mas o parecer técnico do órgão de controle já relatado, revisado e aprovado. Partindo-se da assertiva de que Carlesse tem uma base sólida no parlamento estadual, quando suas contas passarem pelo “crivo” dos deputados, certamente serão aprovadas sem ressalvas. Logicamente, essa aprovação evita, por consequência, se tornar inelegível e isso é “ouro em pó” para quem pretende continuar na vida pública. Mas o fato do TCE ter sido rápido no julgamento não tem o tom crítica, longe disso. Essa mesma celeridade por parte dos Tribunais de Contas deveria ser a regra, entretanto, como não é a prática não normal – e não é exclusividade do Tocantins – passou, basicamente, a ser uma exceção. Outros ex-governadores tocantinenses, por exemplo, assim como uma série infindável de prefeitos ainda não tiveram suas contas apreciadas pelo Tribunal de Contas. Eles ainda vivem a dramática expectativa de – além de ter suas contas tecnicamente rejeitadas pelo órgão – enfrentar o julgamento/referendo político de vereadores e deputados que já não estão mais alinhados com o gestor, como era na época do seu governo. Exemplificativamente, o ex-prefeito da capital, Carlos Amastha (PSB), teve suas contas relativas a 2016 rejeitadas pelo TCE/TO. A Câmara de Vereadores, no julgamento político, poderia “salvá-lo” de acordo com a regra vigente, certo? Errado. Com a atual composição do parlamento palmense, se as contas de Amastha fossem a plenário hoje, seriam solenemente rejeitadas. Amastha tem, por baixo, doze desafetos entre os detentores de mandato. Critica-se aqui a regra casuística. A apreciação técnica do órgão de controle, aprovando ou desaprovando, não tem muita importância se o governante controla – sabe-se lá como – os parlamentares. Se ele já não controla mais, como se diz pelas bandas do Norte, “foi embora o boi com a corda”. O País precisa de reformas, não restam dúvidas. Algumas delas exponenciais, como a previdenciária e a tributária, por exemplo, mas o Brasil necessita, principalmente, de mudanças nas leis que regem a essência do direito. Algumas aberrações jurídicas, como a exemplificada, são inadmissíveis em temos de transparência, eficiência e moralidade. Os congressistas precisam ser mais ágeis, afinal, eles foram eleitos para o poder legislativo, ou seja, para legislar – propondo leis ou reformas daquelas que se mostram incoerentes ou absurdas.

Junior Bandeira (PSB) e Toninho da Brilho (PSL) disputam o pleito no próximo dia 1º de dezembro, em uma prévia das disputa entre os dois grupos políticos [caption id="attachment_221501" align="alignnone" width="620"] Amastha e Bandeira x Wanderlei Barbosa | Fotos: PSB e Zezinha Carvalho[/caption] Uma eleição suplementar é sempre traumática e, por que não dizer, extenuante, tanto para os eleitores, quanto para candidatos, partidos, justiça eleitoral e imprensa. Campanhas em tempo recorde que, na maioria das vezes, sequer é possível – para o postulante – se apresentar ao eleitorado, como também expor suas propostas. Volta e meia, no entanto, é isso que muitas cidades e Estados brasileiros experimentam. Se no ano de 2018, todo Estado do Tocantins foi às urnas suplementarmente – nos meses de abril e junho – em razão da cassação, pelo TSE, do ex-governador Marcelo Miranda, em 1º de dezembro de 2019 será a vez dos eleitores da cidade de Lajeado, em virtude da cassação do ex-prefeito Tércio Dias, pelo TRE-TO. Tais ocorrências já haviam se repetido, também, em Sandolândia, Itacajá e Taguatinga. Inobstante a isso, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou sua própria liminar e determinou a realização de nova eleição na cidade de Pugmil, que será realizada em breve. Absurdamente, o cassado Tércio até tentou registrar e viabilizar sua candidatura na eleição suplementar de Lajeado. Ora, como isso poderia se materializar se foi ele mesmo que deu causa – de forma indireta – ao novo pleito eleitoral? Um pingo de bom senso o fez recuar, antes de ver extirpada sua intenção pela justiça eleitoral. Passadas as impugnações e desistências, os candidatos se perfilaram, ante a ocorrência determinada pela justiça eleitoral: o ex-prefeito Junior Bandeira (PSB), derrotado justamente por Tércio em 2016, e Toninho da Brilho (PSL), praticamente um outsider que recebeu o apoio do ex-prefeito, ora cassado. O mais curioso e algo inimaginável até foi o fato da ex-prefeita Márcia Enfermeira, responsável por eleger Tércio e, ao mesmo tempo, dar causa a sua cassação – ao doar lotes públicos em período pré-eleitoral – agora apoia Junior Bandeira, seu arquirrival nas eleições anteriores. Um verdadeiro “balaio de gatos” ao estilo do poema “Quadrilha” de Carlos Drummond de Andrade: “...João amava Teresa, que amava Raimundo, que amava Maria, que amava Joaquim, que amava Lili, que não amava ninguém...”. Muitos acreditam que o apoio da ex-prefeita é um retrocesso, uma vez que ela é ré por improbidade administrativa num infindável número de processos, muitos deles instaurados após denúncias do próprio Junior Bandeira. Receber o apoio dela não pode ser considerado como inteligente, uma vez que desconstrói o discurso da moralidade e eficiência. Mas, paciência, ele que enfrente nas urnas a inquisição do “me diga com quem tu andas que eu direi quem és!”. Ampliando a extensão do pleito suplementar em Lajeado, é necessário frisar que dois grupos políticos de peso entraram, com unhas e dentes, na disputa. O ex-prefeito de Palmas, candidato derrotado na eleição para governador em 2018 e presidente estadual do PSB, Carlos Amastha, acampou em Lajeado, na tentativa de eleger o filiado pessebista Junior Bandeira. Já o Palácio Araguaia mandou para as trincheiras desta luta, ninguém menos, que o vice-governador Wanderlei Barbosa (PHS), com o fito de eleger Toninho da Brilho. Os discursos dos dois padrinhos são inflamados, como não poderia deixar ser, afinal, em nível estadual, é o choque de duas poderosas forças. A bem da verdade, uma verdadeira preliminar das eleições de 2020 e 2022. O interesse desSes caciques pela eleição de Lajeado é apenas político? Lógico que não, longe disso. Além de medirem forças e marcar território, é necessário frisar as potencialidades da cidade, tanto econômicas, quanto turísticas, que também estão em jogo. Para se ter ideia, Lajeado tem hoje – proporcionalmente – em razão dos royalties da usina hidroelétrica Luiz Eduardo Magalhães, uma das maiores rendas per capitas do Estado do Tocantins. A conquista desses recursos, diga-se de passagem, é mérito do candidato Junior Bandeira, cuja profissão é advogado. Quando ainda era prefeito, ele foi às barras dos tribunais na luta para que os créditos dos impostos pagos pela usina fossem divididos entre Lajeado e Miracema. Foi vitorioso na demanda judicial, mas pouco pôde aproveitar, visto que seu mandato havia chegado ao fim. Ele tentou voltar ao cargo em 2012 e 2016, para, digamos, “desfrutar a sua conquista”, contudo, não obteve êxito. Pois bem. Segundo o portal da transparência do município, a receita mensal gira em torno de R$ 2,3 milhões para atender uma população que se aproxima de 3 mil pessoas, segundo a última estimativa do IBGE, datada de 2017. São R$ 766,66 por habitante, número efetivamente alto para os padrões tocantinenses. A mesma usina que gera receitas formou um exuberante lago pouco acima da cidade, ainda pouco explorado pelos gestores da cidade. Além disso, o município conta com um relevo composto de serras e chapadas, cavernas, cachoeiras, entre outros tantos atrativos, ideais para o turismo de aventura que, reforça-se, também foram pouco explorados pelos prefeitos anteriores. Por fim, o certo é que o resultado das eleições de Lajeado no próximo domingo, dia 01/12, não vai definir apenas o novo gestor da cidade. Vai ser, também, uma prévia da força política dos grupos liderados pelo ex-prefeito de Palmas Carlos Amastha e pelo governador do Estado, Mauro Carlesse, atualmente as duas maiores “tribos” do Tocantins, lideradas pelos seus respectivos “caciques". É aguardar para conferir.

Deputado aparece bem em levantamentos internos sobre a disputa para a Prefeitura de Palmas no ano que vem, mesmo sem assumir candidatura

Deputado e ex-senador do Tocantins passaram por constrangimento ao se posicionarem de forma polêmica no WhatsApp e no Twitter

A atual gestora da capital tocantinense não tem sequer o controle do partido ao qual é filiada, o que coloca em dúvidas a viabilidade de sua candidatura [caption id="attachment_172221" align="alignnone" width="620"] Prefeita Cinthia Ribeiro: a tucana quer mesmo se reeleger? Foto: Prefeitura de Palmas[/caption] Começam surgir especulações e dúvidas acerca do verdadeiro interesse da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) em disputar a reeleição em Palmas, nas eleições 2020. A princípio pode parecer uma hipótese absurda, mas as circunstâncias e ocorrências têm caminhado nesse sentido. Não sabe a viúva do ex-senador João Ribeiro, após tantos anos de convivência, que é praticamente impossível ganhar uma eleição para prefeito sem um grupo político? Deve não saber porque faltando menos de um ano para as eleições, Cinthia Ribeiro não faz parte de nenhum grupo e nem tampouco sinaliza ou se esforça para tê-lo. A atual gestora da capital tocantinense não tem sequer o controle do partido ao qual é filiada. Em razão de desentendimentos com Ataídes Oliveira, atual presidente da sigla tucana no Tocantins e suplente de João Ribeiro, a prefeita Cinthia sequer conseguiria registrar sua candidatura, se as eleições fossem hoje. Ao contrário dela, Oliveira tem o diretório metropolitano nas mãos e a ampla maioria de votos. Poder-se-ia afirmar: “Ah, mas a executiva nacional tem o poder de destituir o diretório metropolitano”. Não é bem assim. Assessorado por uma especializada banca de advogados, Ataídes já cercou tal hipótese, se aproveitando das brechas jurídicas. Não vai ser fácil, portanto, mesmo que o governador de São Paulo, João Dória, e a ex-governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, entre outros correligionários queiram “forçar a barra” na convenção partidária. Entretanto, muito mais do que um partido ou um grupo político, Cinthia precisa de aliados para disputar e vencer a eleição. E ela os tem? Categoricamente, não. A bancada federal é composta por oito deputados e três senadores. Apenas a deputada Professora Dorinha (DEM) e o senador Eduardo Gomes (MDB) tentaram aproximação. E a iniciativa não partiu da prefeita e sim dos parlamentares. Tudo inútil. Outros congressistas comentam à boca pequena: “Quem ela pensa que é? Nunca veio aqui atrás de liberação de uma emenda. Se ela não faz questão, muito menos eu!”. O coro na Assembleia Legislativa se replica, porque não há um deputado estadual sequer que seja aliado, de todas as horas, da prefeita. E assim, dia após dia, Cinthia vai perdendo aliados importantes. A propósito, talvez o vocábulo “perder” não se encaixe neste contexto. Não se pode perder o que nunca se possuiu. Na câmara de vereadores da capital não é diferente. Muitos vereadores da própria base de sustentação da prefeita reclamam que não são ouvidos e, muitas vezes, sequer são recebidos por ela ou pelos secretários. Alguns prometem ficar na base apenas enquanto for conveniente. Quando o “caldo engrossar” sairão à francesa. Não há o cultivo de laços com as personalidades políticas que poderiam lhe dar sustentação. Não há diálogo com o parlamento e isso é péssimo, além de inviabilizar qualquer gestão. Pensa que acabou? Não, ainda tem mais. De forma unânime, todas os agentes políticos consultados afirmam que Cinthia Ribeiro, além de não possuir capilaridade política e não ter experiência nas urnas, também não goza do apoio popular. A população, o eleitor, “a ponta da corda” ainda não se encantou pela gestão da prefeita. Não há o clamor popular, porque ela não faz questão de se misturar com a “gentalha”. É fácil ouvir murmúrios nos pontos de ônibus ou botequins: “Essa Cinthia não tem cheiro de povo, quer administrar fechada no ar-condicionado”. Dessa forma, dizem os mais entendidos, fica difícil sustentar uma candidatura com chances. Refletindo detidamente e, sendo construtivamente crítico, o questionamento é indubitável: Cinthia quer mesmo se reeleger? Ela será mesmo candidata à reeleição? Pelas suas condutas comportamentais, é algo para se duvidar. l

Nova peça no tabuleiro de xadrez – que será a eleição municipal de Palmas em 2020 – tem nome e sobrenome

Indecisão da prefeita em relação às eleições do ano que vem preocupa políticos, que veem grupos adversários se movimentando

A partir de janeiro de 2020 e, ao menos até janeiro de 2025, o Legislativo passará a funcionar no centro da capital, ao custo de R$ 120 mil mensais

Prefeitos e agentes públicos do Tocantins têm enfrentado os rigores da Lei, em uma prova de que a legislação está madura após 30 anos da Constituição

Representantes do setor dizem que suspensão dos Termos de Acordo de Regimes Especiais inviabiliza o produtor e trará impacto aos consumidor

Pai e irmão do ex-governador também foram detidos, acusados de integrar esquema de corrupção, o que vai refletir nos planos da deputada Dulce Miranda

Prefeita de Palmas pode ter dificuldades de disputar a reeleição, pois não conseguiu, até agora, formar alianças políticas que lhe deem sustentação

O senador por Goiás teve de pagar ramalhetes de flores e os convites. Porque o Senado não se prontificou a pagá-los