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Documento deveria ter sido protocolado em julho de 2012, ano das eleições municipais. Decisão do tribunal foi unânime a favor de Oildo Silveira. Foram 7 votos a favor
Investigações começaram há 6 meses a partir de informações coletadas por ONGs nacionais e internacionais Em uma ação para coibir o turismo sexual durante a Copa do Mundo que acontece no próximo mês, a Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (21/5) a Operação Proteja Brasil. Desde o começo da manhã estão sendo cumpridos 40 mandados de busca e apreensão em Goiás e mais 13 Estados. Informações atualizadas até as 10h contabilizavam três pessoas presas em flagrante em Goiás, Rio Grande do Sul e Paraná. A operação, coordenada pela Unidade de Repressão aos Crimes de Ódio e Pornografia Infantil pela Internet (Urco), visa reprimir os crimes de abuso e violência sexual infantojuvenil no país. Os agentes já investigavam os suspeitos há seis meses. De acordo com a PF, as informações sobre os criminosos vieram de Organizações Não Governamentais (ONGs) que monitoram este tipo de crime na internet. A Constituição Federal de 1988 foi determinante para a mudança dos paradigmas na área de garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Na Constituição o tema do enfrentamento da violência sexual tem especial relevância, principalmente no parágrafo 4º, do art. 227 onde afirma que a lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente. O Brasil continuou avançando no reconhecimento e na confrontação da pedofilia com a aprovação em 2000 pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil. O Plano reafirma o compromisso de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, sobretudo daqueles que se encontram em situação de ameaça ou violação ao direito fundamental de desenvolvimento de uma sexualidade segura e saudável. Em mais uma ação que busca combater a exploração sexual de menores, a presidente Dilma Rousseff sancionou hoje a lei que torna hediondo o crime de exploração sexual de criança, adolescente ou pessoa vulnerável. A pena prevista passa a ser de quatro a dez anos de reclusão, aplicável também para quem facilitar essa prática, impedir ou dificultar o seu abandono pela vítima. A operação e a lei sancionada acontecem na Semana Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil promovida pela Secretária de Direitos Humanos e pelo Ministério do Turismo, que começou no dia 18 e segue até sexta-feira (23).
A operadora da Central Nuclear de Fukushima, a Tokyo Eletric Powe (Tepco), começou hoje (21) a fazer descargas controladas para o mar de água com baixos índices de radioatividade, método que vai usar regularmente para reduzir a acumulação de líquido contaminado na fábrica. A primeira descarga foi cerca de 560 mil litros, informou a Tepco. A empresa e o governo japonês publicaram o teor de radioatividade detectado em análises feitas por três laboratórios: da Tepco, da Agência Nuclear estatal e privado. Todos estavam abaixo do limite estabelecido pela empresa para descarregar a água, que é entre 60 e 90 vezes mais restrito do que o estipulado na lei do país. A empresa e o Executivo vão publicar os níveis regularmente enquanto durarem as operações. Após meses de intensa negociação, as associações de pescadores de Fukushima acabaram por aceitar a decisão, desde que os níveis de contaminação estejam abaixo dos limites estabelecidos.
Procurador da República em Goiás aponta irregularidades por parte do município em dar agilidade à continuidade das obras de maternidade pública, paralisadas em 2010
A presidente Dilma Rousseff sanciona nesta quarta-feira (21/5) à tarde a lei que torna hediondo o crime de exploração sexual de criança, adolescente ou pessoa vulnerável. A nova lei é sancionada durante a Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Aprovado em votação simbólica na última terça-feira (13) na Câmara dos Deputados, o projeto estipula como exploração sexual de criança e adolescentes a utilização deles em atividades sexuais remuneradas, a pornografia infantil e a exibição em espetáculos sexuais públicos ou privados. A proposta diz que o crime ocorre mesmo que não haja ato sexual propriamente dito, mas qualquer outra forma de relação sexual ou atividade erótica que implique proximidade física e sexual entre a vítima e o explorador. A pena prevista passa a ser de quatro a dez anos de reclusão, aplicável também a quem facilitar essa prática, impedir ou dificultar o seu abandono pela vítima. Incorrerá na mesma pena quem for pego praticando sexo ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18 e maior de 14 anos no contexto da prostituição. Os condenados por esse tipo de crime não poderão pagar fiança e não terão direito a anistia, graça ou indulto natalino. A pena imposta terá de ser cumprida inicialmente em regime fechado. Para a progressão de regime, será exigido o requisito objetivo de cumprimento de, no mínimo, dois quintos da pena aplicada, se o apenado for primário, e de três quintos, se reincidente. A Lei do Crime Hediondo (8.072/90) já prevê essa classificação para outros dez crimes graves, como estupro de crianças e adolescentes menores de 14 anos e pessoas vulneráveis (que não têm condições de discernimento para a prática do ato devido a enfermidade ou deficiência mental), latrocínio e sequestro seguido de morte. Antes de sancionar a nova lei, a presidente Dilma Rousseff receberá os criadores do aplicativo Proteja Brasil, lançado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) segunda-feira (19). Desenvolvido para smartphones, o aplicativo, que pode ser baixado gratuitamente, facilita a denúncia para esse tipo de crime. A partir do local onde o usuário está, o Proteja Brasil indica telefones e endereços e o melhor caminho para chegar a delegacias especializadas de infância e juventude, conselhos tutelares, varas da infância e organizações que ajudam a combater a violência contra a infância e adolescência nas principais cidades brasileiras.
Os dois mantêm amizade há anos. Além dele, o deputado João Campos também possuía proximidade com o cartorário
João Carlos Gorski alegou desconhecer qualquer envolvimento entre Carlinhos Cachoeira e o delegado Aredes Correia
O governador tem vistoriado o andamento de diversas construções para avaliar qualidade e velocidade dessas obras
Samuel Belchior também se reuniu com o líder do partido. Em sua opinião, Friboi "tem a necessidade de trabalhar com mais intensidade" para se viabilizar
A Polícia Federal (PF) prendeu hoje (20) o deputado estadual José Riva (PSD), um dos alvos da operação deflagrada no início dessa manhã em Mato Grosso. Segundo a assessoria do parlamentar, Riva foi detido em sua casa, onde os policiais também apreenderam documentos. As suspeitas recaem sobre desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro. Um ex-secretário da Copa também foi detido. Como a operação corre em segredo de Justiça, nem a PF, nem o Ministério Público Federal (MPF) se pronunciaram até o início da tarde de hoje. Além da prisão de Riva (que responde a mais de 100 processos na Justiça), foi confirmada a apreensão de documentos na casa do governador Silval Barbosa (PMDB), na Assembleia Legislativa, na prefeitura de Cuiabá e no gabinete do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, o ex-deputado estadual Sérgio Ricardo Almeida. De acordo com a assessoria de José Riva, o motivo da prisão do parlamentar ainda está sendo apurado, enquanto os advogados do deputado tentam obter sua soltura. A a assessoria da PF e do MPF informaram que não podem fornecer detalhes sobre a operação porque o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou segredo de Justiça. A assessoria do STF, no entanto, informou não saber nada sobre a operação. *Com informações da Agência Brasil
O fato foi explorado midiaticamente, como não poderia deixar de sê-lo no mundo atual, mas o que ficou da morte dos jovens para a vida que segue?
Em contagem regressiva para o início dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, deputados se desentenderam no plenário da Câmara
O profissional trabalhava em um posto de saúde e foi contratado pelo programa Mais Médicos
Com a decisão, permanece em liberdade apenas o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que deixou a prisão nesta segunda-feira
Presidente nacional do partido esteve com o petista Rui Falcão. Já há entendimento em âmbito nacional São grandes as possibilidades de o PROS seguir a aliança nacional em Goiás e compor com o PT. Conforme informou ao Jornal Opção Online o pré-candidato Antônio Gomide, o presidente nacional do PROS, Eurípedes Júnior, esteve reunido com o presidente nacional do PT, Rui Falcão, na última segunda-feira (19). A conversa entre os presidentes de ambas as legendas se deu um dia após evento petista no qual Eurípedes manifestou apoio ao nome de Gomide, dando certo afunilamento à decisão a ser tomada até o final de junho. [relacionadas artigos="4555"] De acordo com Gomide, a sinalização favorável do PROS ao PT não se dá com imposições no sentido de a legenda estar representada na chapa majoritária. “É uma conversa tranquila, porque essa definição em relação à chapa se dará quando as conversações estiverem avançadas com os demais partidos”, afirma o petista. Gomide tem dado destaque às negociações com o PDT, Solidariedade e PCdoB. “Estive reunido com a Flávia Morais e o George Morais e me foi dito com todas as letras que devemos estar juntos, não necessariamente na majoritária, mas na proporcional, para a reeleição da deputada”, conta o petista sobre a relação com os pedetistas. Sobre o PCdoB da deputada Isaura Lemos, que já flertou com o PMDB de Júnior Friboi, Antônio Gomide diz que conversa tanto com a direção da sigla em Goiás como com a base. “Na Cidade Ocidental o PCdoB local já declarou apoio”, conta Gomide, emendando que “está começando a haver consistência para a formatação” da sua chapa.