MPF recomenda ao Ministério da Saúde que não renove convênio com Prefeitura de Aparecida de Goiânia

Procurador da República em Goiás aponta irregularidades por parte do município em dar agilidade à continuidade das obras de maternidade pública, paralisadas em 2010

Devido a suspeitas de irregularidades, o Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) recomendou à Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde a não prorrogação de convênio celebrado com o município de Aparecida de Goiânia para a construção da maternidade pública do Jardim Boa Esperança. O valor total do convênio se aproxima dos R$ 6milhões e estava previsto para durar até junho do ano passado, mas foi prorrogado até 30 de junho próximo. O MPF-GO deu prazo de 10 dias para que o Ministério da Saúde informe quanto ao acatamento ou não do recomendado pela procuradoria, bem como quais as providência que adotará.

Somente 53,5% do projeto inicial da unidade foram concluídos, pois a obra foi paralisada em outubro de 2010 para adequações no projeto de arquitetura. O MPF-GO aponta como irregularidades situações como a aplicação financeira em desacordo com as Instruções Normativas/STN/01/97 –– que disciplinam a celebração de convênios de natureza financeira que objetivam execução de projetos ou realizações de eventos ––, a ausência da apresentação dos novos projetos aprovados pela Superintendência de Vigilância de Saúde de Goiás (Visa-GO), bem como a morosidade na regularização de documentos pendentes.

É narrado na recomendação que desde abril de 2012, quando da instauração do inquérito civil, o MPF-GO busca solucionar a situação da maternidade. Em agosto do ano passado o procurador da República Ailton Benedito chegou a realizar audiência na sede da Procuradoria com representantes do Ministério da Saúde, com o prefeito Maguito Vilela (PMDB), e com integrantes da administração do município.

Como providência indispensável para a continuidade das obras os gestores de Aparecida de Goiânia se comprometeram em, dentro de 120 dias, elaborar novos projetos básicos para sanar as questões arquitetônicas, estruturais e funcionais existentes na estruturação do prédio para encaminhá-los para apreciação do Ministério da Saúde. Posteriormente foi agendada para 23 de abril deste ano nova audiência entre as partes, porém os representantes do Ministério e da Prefeitura de Aparecida de Goiânia não compareceram.

A recomendação do MPF-GO se deve, segundo Ailton Benedito, “ao o mau emprego de recursos públicos, que gera prejuízos principalmente para os cidadãos”, que ficam sem os atendimentos médico-hospitalar destinados às gestantes da região do Jardim Boa Esperança.