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Secretaria deve multar proprietário por quatro itens iniciais; multa pode chegar a R$ 90 mil
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Barragem rompe em Pontalina | Foto: Reprodução[/caption]
Investigações iniciais, realizadas pelo corpo técnico da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), apontam que foram feitas alterações indevidas na estrutura original da barragem que rompeu em Pontalina. Os técnicos também verificaram que não houve abertura da descarga de fundo, o que poderia ter evitado o rompimento e amenizado os efeitos da cheia causada pelo alto volume de chuvas na região.
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Entre as alterações indevidas apontadas pelos técnicos da Semad está o bloqueio do equipamento de extravasão lateral. Além disso, a investigação mostra que as pontes das GOs 040 e 215 tiveram suas estruturas afetadas pela onda oriunda do rompimento da represa.
Sobre os danos na estação da Saneago, não houve ligação direta com o que ocorreu na fazenda São Lourenço das Guarirobas, onde se localiza a barragem que rompeu.
Os técnicos farão um mapeamento da origem da água que danificou imóveis e outros bens materiais e análise da extensão das perdas para identificar causas e culpados.
Além disso, a Semad deverá multar o proprietário da represa por quatro itens iniciais: alteração indevida do projeto original, descarga de fundo fechada, não manutenção adequada do barramento e não realização do cadastro no sistema de barragens, cujo prazo se encerrou no dia 31 de dezembro de 2019.
O valor da multa inicial pode chegar em R$ 90 mil e não inclui os danos ambientais e estruturais, que serão calculados posteriormente, e nem as indenizações pessoais, que são do âmbito da Justiça.
Orientações
Através de nota, a Semad orienta os proprietários de barragens a fazerem algumas ações preventivas. Entre elas, ficar atentos e verificar a situação da estrutura, se não apresenta fissura, abaulamento e árvores que possam provocar instabilidades, tornando a barragem mais frágil a situações críticas, no caso um alto volume de água da chuva. A Semad também instrui todos os proprietários de barramentos para que estejam sempre em prontidão para comunicar possíveis emergências às Defesas Civis municipais da região onde se encontram, além de constituir uma rede de comunicação com vizinhos e comunidades residenciais em um raio de 10 quilômetros da represa. Também é preciso sempre atenção com as estruturas de escoamento, uma vez que qualquer entupimento pode diminuir a capacidade de extravasão da água, gerando danos às barragens.
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Presidente anunciou ter conversado com presidentes da Câmara e do Senado sobre a possibilidade de uma lei contra taxação "A intenção do governo é não taxar", disse o presidente Jair Bolsonaro no Twitter sobre decisão de taxação da energia solar pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No entanto, Bolsonaro salientou que quem decide a questão é a Aneel, que é autônoma, e diz não ter qualquer "ingerência sobre eles". https://twitter.com/jairbolsonaro/status/1214000838823305221 Em outra postagem, ele afirmou que tanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quanto o do Senado, Davi Alcolumbre, manifestaram interesse em definir regime de urgência para o projeto de lei que proíbe a taxação. https://twitter.com/jairbolsonaro/status/1214140823551578112 “Acabei de conversar com Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre sobre a taxação da energia solar proposta pela Aneel. O presidente da Câmara porá em votação projeto de lei, em regime de urgência, proibindo a taxação da energia gerada por radiação solar. O mesmo fará o presidente do Senado. Caso encerrado”, afirma. Políticos goianos comemoraram o anúncio do presidente. O deputado estadual Eduardo Prado (PV) diz se tratar de uma vitória de toda a sociedade. https://twitter.com/delegadoeduardo/status/1214255595064303616 Já Virmondes Cruvinel (Cidadania) salientou que a mobilização contra a medida de a Aneel taxar a produção de energia solar deu frutos. https://twitter.com/Virmondes/status/1214219018531414016 O senador Vanderlan Cardoso (Progressistas) usou o Twitter para dizer que a taxação se trata de um "retrocesso". https://twitter.com/Vanderlan_VC/status/1214229055928774656
Taxação
A Aneel propõe uma mudança na resolução normativa 482, de 2012, que retira alguns benefícios de quem gerava a própria energia. A agência alega que há custos, diferente de quando a medida foi implantada. Produtores rurais, no entanto, afirmam que a taxação gera insegurança jurídica, já que a resolução previa o benefício por 25 anos.
Caso o atual gestor dispute e seja reeleito, será o quinto mandato do emedebista à frente da capital
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Prefeito de Goiânia, Iris Rezende | Foto: Reprodução[/caption]
O nome do prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), é a aposta do comando nacional da legenda para disputar novamente a prefeitura de Goiânia em 2020.
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De acordo com informações do portal de notícias O Antagonista, caso o atual prefeito não tope a busca pela reeleição, o ex-governador Maguito Vilela estará pronto para a disputa.
Vale lembrar que, caso Iris dispute e seja reeleito, será o quinto mandato do emedebista à frente da capital.
O prefeito, no entanto, tem evitado falar sobre candidatura. O discurso até então é de que ele assumiu o atual mandato na intenção de arrumar Goiânia e que, então, estaria satisfeito.
A assessoria do prefeito foi procurada pela reportagem e reiterou que o foco do emedebista está voltado totalmente à administração municipal. "Ele [Iris] tem dito que não é momento de falar de política. Que existe tempo de plantar e de colher. O prefeito ainda tem uma longa gestão pela frente e quer trabalhar muito", disse um de seus auxiliares que, apesar disso, não negou o anseio do MDB em tê-lo na disputa.
Na contramão disso, nomes importantes da sigla no Estado apontam Iris como primeira opção na disputa municipal. (Com informações do portal de notícias O Antagonista)
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Procuradoria argumenta que definirá as medidas que devem ser tomadas em relação a decisão da Justiça
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Foto: Fernando Leite/ Jornal Opção[/caption]
A Procuradoria-Geral do Estado confirmou ao Jornal Opção que já foi intimada sobre decisão judicial que suspendeu os efeitos da Emenda Constitucional da reforma da Previdência estadual — aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) no fim de 2019. Segundo a Procuradoria, os técnicos definirão as medidas que devem ser tomadas em relação a decisão judicial.
Conforme mostrado anteriormente pela reportagem, uma nova liminar — desta vez em favor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Goiás (Sindpúblico) — foi deferida pela Justiça. O documento, assinado pela juíza Anelise Beber Rinaldin, sustou os efeitos da matéria aprovada pelo Legislativo em meados de dezembro do ano passado.
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