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Medida visa facilitar vida do produtor rural, já que precisava dirigir-se para escritórios da Agrodefesa ou agenfas do interior
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Nota fiscal | Foto: Gabriel Jabur[/caption]
A emissão simultânea da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) e da Guia de Transporte Animal (GTA) para asininos, caprinos, muares, ovinos e suínos já é possível em Goiás graças a integração feita na semana passada entre as secretarias da Economia e da Agricultura e a Agrodefesa.
A medida visa facilitar a vida do produtor rural, especialmente o de pequeno porte, que não utiliza a internet para emitir sua documentação fiscal. Ele precisa dirigir-se a um dos escritórios da Agrodefesa ou a agenfas do interior e nem sempre encontra os dois no mesmo município. O produtor não paga ICMS nas operações internas, mas precisa da nota fiscal mesmo nas operações isentas.
“Recebi esta demanda em uma reunião com o deputado Amauri Ribeiro e produtores rurais. A partir daí acionei outras Pastas para um trabalho conjunto em prol do cidadão", diz a secretária da Economia Cristiane Schmidt. "Para o contribuinte pouco importa se quem está do outro lado é a Secretaria da Economia, Agrodefesa, ou Secretaria da Agricultura. O mais importante é que a gente consiga fazer um trabalho rápido e eficiente”, enfatiza.
Compartilhamento
O compartilhamento dos dados do produtor foi discutido em várias reuniões realizadas na Economia ao longo do ano com produtores rurais e, após iniciativa da Secretária da Economia, foram articuladas reuniões com a Agricultura e Agrodefesa. “É um trabalho que vem sendo discutido há muitos anos, mas sem muitos avanços e a gente tem uma expectativa muito grande que agora, de mãos dadas realmente, com todos imbuídos no propósito de promovermos o fortalecimento cada vez maior do nosso estado, nós conseguiremos trazer uma solução e trazer um benefício aos produtores do nosso Estado”, explica o secretário da Agricultura, Antonio Carlos. “Será um trabalho conjunto para que o nosso produtor rural possa ser beneficiado e diminuir aquela burocracia”, finaliza o presidente da Agrodefesa, José Essado Neto.
Veículo continuará funcionando provisoriamente por um período de 30 dias
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Batista Custódio, fundador do jornal | Foto: Reprodução[/caption]
A Justiça decretou, nesta terça-feira, 7, a falência do jornal goiano Diário da Manhã — antigo 5 de Março. De acordo com a decisão assinada pelo juiz Otacilio de Mesquita Zago, o jornal continuará funcionando provisoriamente por um prazo de 30 dias.
A decisão de concessão do prazo foi tomada com base na relevância social do veículo e também para minimizar maiores prejuízos causados aos consumidores que contratam suas mídias.
No documento consta que foi apresentado um plano de recuperação da empresa, homologado em julho de 2017. Vista a dificuldade para cumprimento do mesmo, a empresa apresentou um termo aditivo, devidamente aprovado em Assembleia Geral de Credores.
No entanto, segundo o magistrado, o veículo permaneceu descumprindo o acordado. "Como se não bastasse, a empresa deixou de cumprir as obrigações processuais, quais sejam: apresentação de balancetes e demonstrativos financeiros e contábeis", complementou.
O juiz também manteve o administrador judicial que foi nomeado no processo de recuperação judicial. A empresa tem também cinco dias para carrear a relação dos débitos e créditos, com especificação de valores dos títulos, nomes e endereços dos credores e devedores, bem como para que atenda ao disposto no art. 104 do referido diploma legal, sob pena de crime de desobediência.
A reportagem tentou contato com o jornal, mas ainda não recebeu retorno.
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Água levou plantações, animais, destruiu propriedades e transformou o local numa grande poça enlameada. O clima é um só: consternação
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Pontalinenses caminham em meio ao caos deixado pela água da represa que rompeu | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção[/caption]
De Pontalina
Quem chega a um determinado trecho da Fazenda São Lourenço das Guarirobas, na zona rural do município goiano de Pontalina, se depara hoje com um cenário desanimador de água e lama. Assim ficou o lugar e algumas regiões próximas dali depois que a represa que comportava cerca de 340 milhões de litros rompeu no último sábado, 4, estourando no Córrego Jataí.
Sentada à sombra da área externa de uma casinha vermelha situada ao lado da dantesca poça de lama, uma mulher observa longamente a paisagem desoladora. Rafaela foi um das vítimas do furor da natureza aliada à negligência humana. O rompimento da represa, que fez com que a água descesse arrastando bicho, planta, terra, tudo o que havia pelo caminho, fez com que a casa onde vive ficasse alagada, inutilizando quase todos os seus pertences.
A secretária de 31 anos perdeu praticamente todos os móveis. Ela conta que estava em Uberlândia (MG) quando tudo aconteceu, e só se deu conta dos danos quando retornou para casa. “Perdi praticamente tudo. Só deu pra salvar a televisão, que estava na parede, e o fogão”, desabafa. No interior da casa simples, a umidade e o forte cheiro de água suja tomam conta. Na sala, pequenos sofás amontoados remontam à visão de uma tentativa frustrada de secar os móveis. “Esses sofás aqui eu vou ter que jogar fora, não prestam mais. Ta sentindo o cheiro forte?”, pergunta, enquanto mostra as inúmeras perdas pela casa.
Do lado de fora, uma cama virada na vertical e que antes estava no quarto de Rafaela também exala o odor de umidade. Na cozinha não é diferente. As portas do armário de madeira, inchadas e tortas, fazem com que seja impossível fechá-lo ou usá-lo de qualquer outra forma. Próximo da casa, a mulher aponta para um chiqueiro onde ficava seu porco. O animal desapareceu, e a suspeito é a de que o animal tenha sido levado pela água.
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Situação do trecho da Fazenda São Lourenço das Guarirobas após rompimento da represa | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção[/caption]
Rafaela ainda está incrédula quanto ao ocorrido. Ela relembra que o cenário há poucos dias era completamente diferente. “Isso aqui era uma paz. Agora, parece que passou um tsunami. Ainda não acredito, sabe. Só dá vontade de ficar aqui, olhando, porque não sei ainda o que vou fazer. Vieram uns bombeiros aqui, pegaram meus dados pra um cadastro aí, mas depois disso não me falaram mais nada”, conta.
A alguns metros dali, o funcionário público aposentado Ronaldo Luís Moura, de 49 anos, também observa o quadro de destruição. A aproximação do repórter do Jornal Opção o faz alertar: “Cuidado com essa parte aí onde você ta pisando, também pode cair a qualquer momento”. Ronaldo se refere a um trecho de barranco afetado pela água que, ao que tudo indica, era parte de uma faixa de terra.
O aposentado relata que seu irmão, Wilson Luís, é dono de uma propriedade na região afetada pela catástrofe. Ele conta que Wilson estava no local quando tudo acontece. “Ele ouviu um barulho estrondoso, e quando correu pra ver, viu que o barranco estava rachando. Foi no momento em que houve a avalanche da terra com a água”, relembra. De acordo com ele, o irmão, que é serralheiro e vai esporadicamente à propriedade para cuidar do local, mantinha plantações que foram arruinadas pelo ocorrido. “Ele plantava milho, abóbora, repolho, e agora acabou. A água levou tudo”.
Ronaldo diz que estava em Goiânia quando foi informado do rompimento da represa, e ficou impressionado pelo conteúdo das imagens do vídeo feito e enviado pelo irmão que, felizmente, não se feriu.
Pontalinenses quase isolados
Depois do rompimento do barramento, o ato de entrar e sair de Pontalina pode ser definido como uma jornada de risco. Com o bloqueio das principais vias de acesso, pelas GOs 040 e 215, o caminho possível é o que passa por dentro da Fazenda Santa Gabriela. Uma moradora do município comentou sobre a atual situação. “A gente ta isolado aqui! Pra sair da cidade ficou difícil demais depois do rompimento da represa”, disse. [caption id="attachment_229927" align="alignleft" width="455"]
Ponta no Km 24 da GO-215 foi bloqueada | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção[/caption]
Alterações indevidas foram feitas na represa, diz Semad
A represa que rompeu fica na fazenda de propriedade do ex-prefeito de Pontalina Edson Guimarães, conhecido como Edson “Mossó”. Segundo a Defesa Civil, um dos principais fatores para o rompimento foi o grande volume de chuvas que se abateu sobre a região no último fim de semana: foram 192 milímetros por hora (mm/h) de chuva em 12 horas, o equivalente a 76% do esperado para o mês inteiro. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) declarou na segunda-feira, 6, Alerta Amarelo ativo por um dia para Pontalina. De acordo com o instituto, o alerta indicava grande possibilidade de chuvas entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, ventos intensos (40-60 km/h) com risco, mesmo que baixo, de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. O prefeito pontalinense, Milton Ricardo (MDB), chegou a declarar Situação de Emergência por 180 dias em razão dos grandes prejuízos que têm sido causados pelas chuvas. Entretanto, as condições em que se encontrava a represa também contribuíram para a catástrofe. Conforme a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), alterações indevidas foram feitas na estrutura original, com bloqueio do equipamento de extravasão lateral. Além disso, ainda de acordo com a pasta, os técnicos que foram ao local verificaram a não abertura da descarga de fundo, o que poderia ter evitado o rompimento e amenizado os efeitos da cheia causada pelo alto volume de chuvas na região. A Secretaria informou que a barragem localizada na Fazenda São Lourenço das Guarirobas "estava regular quanto à outorga para o barramento e uso de água”, e que possuía licenciamento ambiental concedido pelo município de Pontalina, que tem competência para a emissão. Todavia, o cadastro de segurança da barragem não estava em dias, uma vez que o prazo expirou em 31 de dezembro de 2019. A apuração da Semad também chegou à conclusão de que as pontes das GOs 040 e 215 – atualmente interditadas - tiveram suas estruturas afetadas pela onda oriunda do rompimento da represa. Para entrar ou sair de Pontalina, até a recuperação das vias de acesso, é preciso passar por dentro da Fazenda Santa Gabriela. Já quanto aos prejuízos causados dentro da cidade, a Semad declarou que será feito um mapeamento da origem da água que danificou imóveis e outros bens materiais e também uma análise da extensão das perdas para identificar causas e culpados. A Secretaria confirmou que deverá multar o proprietário da represa, o ex-prefeito Edson “Mossó”, por quatro itens iniciais, que são a alteração indevida do projeto original, descarga de fundo fechada, não manutenção adequada do barramento e não realização do cadastro no sistema de barragens. O valor inicial da multa pode chegar a R$ 90 mil, exclusos os valores referentes a danos ambientais e estruturais, que serão ser calculados à parte.
Expectativa é de que mais de 180 mil contribuintes que estavam na malha fina e que regularizaram pendências sejam beneficiados
Após não ser reeleito para deputado federal em 2018, Fábio se dedica à família e à escrita de livros. No entanto, não descarta concorrer em 2020
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Ex-deputado federal Fábio Sousa | Foto: Divulgação[/caption]
O ex-deputado federal Fábio Sousa (PSDB) disse ao Jornal Opção que candidatura em 2020 "não é um objetivo de vida". Ele já havia manifestado interesse em disputar as eleições para a Prefeitura de Goiânia, no entanto, ainda está em fase de ponderação sobre o próximo passo a tomar.
Fábio Sousa diz que após 14 anos exercendo mandato, esse é o primeiro ano que pode se dedicar à família e aos projetos pessoais. Atualmente, ele escreve livros. "Estou considerando, ouvindo pessoas e vendo o que faço. Não descarto a ideia, mas não faz parte dos meus planos me candidatar", pondera.
O ex-deputado, entretanto, afasta qualquer possibilidade de candidatura pelo PSDB. "Não tem nem conversa. Fui o deputado federal do partido mais votado em Goiânia e não tive oportunidade. Agora que não terei. Respeito o partido, mas não há mais possibilidade", diz.
Filho do líder da Igreja Fonte da Vida, o apóstolo César Augusto, Fábio Sousa, que é pastor, tem grande apoio entre os evangélicos.
Acidente aconteceu no km 223 da rodovia, em Uruaçu. Na cabine do caminhão, polícia diz ter encontrado tubo com resquício de cocaína e dois comprimidos de rebite
Presidente disse ter sido informado sobre decisão da Agência que pretendia alterar resolução normativa de 2012