“Único responsável pela estrutura da barragem é o proprietário”, diz associação

Segundo presidente da ASCEG, represamento não tinha outorga estrutural, mas é cauteloso ao falar sobre responsabilidade criminal

Em coletiva de imprensa concedida nesta segunda-feira, 6, a Associação dos Consultores Ambientais do Estado (ASCEG) disse considerar que o rompimento da barragem de Pontalina serve de alerta ao segmento. Apesar de afastar responsabilidade criminal no caso, a ASCEG afirma que o único responsável pela parte estrutural do local era o proprietário do imóvel.

Segundo o presidente da entidade, Domingos Ganzer, o empreendimento só possuía outorga de represamento de água. Já para a parte estrutural, edificada em 1988, não consta responsável técnico. Sobre a aparente falha de documentos, Domingos afirma que isso é fruto de legislações anteriores.

Conforme relembrado pela associação, Goiás possui cerca de 10 mil barragens. Desse total, a ASCEG aponta que pouco mais de 1 mil teriam outorgas. “Após os casos de Mariana e Brumadinho é que houve avanço significativo das legislações”, acrescentou.

Outorga 

Responsável pela outorga de represamento, associada da ASCEG, Rosane Gama afirma que foi a responsável pelos cálculos de volume da água do local. Sobre a denúncia feita pelo delegado que apontou a não abertura do extravasor, Rosane diz que o volume de chuvas em um curto período de tempo dificultou a antecipação por parte de autoridades e por parte do proprietário do imóvel.

“Naquele momento era humanamente impossível retirar o extravasor. O proprietário não iria querer um dano ambiental e nem financeiro pelo qual ele é o mais prejudicado”, afirma Rosane, que acrescenta que os órgãos ambientais sabiam da presença do extravasor, que constava na outorga de represamento, emitida em 2012.

Ainda sobre responsabilização, Rosane diz que só será possível apontar por falhas após a análise concreta dos laudos.

Caminhos 

Para a associação, uma medida que contribuiria para evitar novos rompimentos se dá sobre a rede de notificações de produtores. Segundo Rosane, no caso de Pontalina os empreendedores só foram avisados sobre a necessidade de abrir os extravasores quatro horas após o rompimento.

O engenheiro Elio Jove, que tem respondido pelo fazendeiro proprietário, se posicionou:

Momento de reflexão, destacar a rapidez do Estado, parabéns governador @ronaldocaiado @portaldefesacivil @cbmgo @policia_ambiental @semadgoias, pela rapidez na assistência e levantamentos in loco com equipamentos de precisão, sobre a Barragem que estourou em Pontalina/Goiás no córrego Jataí, tem Outorga, assim como os 2 Pivots, e já teve Licenciamento Ambiental, o meio ambiente é coisa séria, graças a Deus, não houve nenhuma morte, devido o município com topografia mais alta, e do lado esquerdo, apenas uma casa do lado direito do curso de água, foi embora, infelizmente, a família conseguiu sair ilesos, estava construída dentro da área verde, na área de preservação permanente (APP).

Já sobre a questão do abastecimento de água do município, não tem nenhuma ligação com a Barragem, são mananciais distintos, a capitação da @saneago é direta no ribeirão Boa Vista, que devido o volume de chuva nas últimas horas, 200 até mais de 250 milímetros, o ponto de captação de água e uns setores foram alagados.

Agora é aguardar o parecer do poder público, mas os proprietários já estão tomando providências, e ainda cumprirá todos os procedimentos legais para a devida regularização ambiental.