Inhumas deve convocar aprovados em concurso da Saúde, determina Justiça
Júnior Kamenach
28 maio 2026 às 19h10
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A Justiça de Goiás determinou que a Prefeitura de Inhumas convoque e nomeie os candidatos aprovados dentro do número de vagas do Concurso Público Municipal nº 1/2023 para cargos da área da saúde. A decisão foi tomada após ação movida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO).
Segundo o MPGO, o concurso foi homologado em junho de 2024 para cargos como dentista, psicólogo e nutricionista. Mesmo assim, a prefeitura teria mantido e renovado contratos temporários para exercer as mesmas funções, apesar da existência de aprovados aguardando convocação. O Jornal Opção entrou em contato com o prefeito José Essado Neto (UB), mas a ligação não foi atendida.
Na ação, o promotor de Justiça Reginaldo Boraschi argumentou que a contratação temporária enquanto há aprovados no concurso desrespeita a regra do concurso público prevista na Constituição Federal. O Ministério Público pediu que o município convocasse os aprovados e deixasse de renovar contratos temporários para os cargos contemplados no edital.
Em sua defesa, a Prefeitura de Inhumas afirmou que enfrenta dificuldades financeiras e que o gasto com servidores já alcança 54,65% da receita do município, próximo ao limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O município também alegou que os contratos temporários não significariam necessariamente a existência de vagas efetivas disponíveis.
Ao analisar o caso, o juiz João Luiz da Costa Gomes entendeu que substituir temporários por concursados não gera aumento nas despesas, mas apenas regulariza a contratação dos profissionais. O magistrado também destacou que candidatos aprovados dentro do número de vagas têm direito garantido à nomeação, conforme entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Por outro lado, a Justiça não determinou a convocação de candidatos do cadastro de reserva. Segundo a decisão, não houve comprovação de vagas suficientes para justificar a nomeação de todos os classificados fora das vagas imediatas.
Com isso, a sentença determinou que a Prefeitura de Inhumas convoque e nomeie os aprovados dentro das vagas previstas no edital, respeitando a ordem de classificação e os requisitos legais. As nomeações deverão ocorrer até o fim da validade do concurso, em 18 de junho de 2026.
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