Reajuste de 5,4% para professores de Goiânia passa em primeira votação na Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quinta-feira, 28, em primeira votação, o projeto de lei da Prefeitura de Goiânia que reajusta o piso salarial dos professores da rede pública municipal. A matéria agora segue para análise em comissão temática antes de retornar ao plenário para segunda votação e posterior encaminhamento à sanção do prefeito Sandro Mabel (UB).

O texto prevê reajuste de 5,4% sobre os vencimentos atuais da categoria, com pagamento retroativo a maio de 2026. O percentual foi calculado com base na Portaria nº 82/2026, do Ministério da Educação (MEC), que fixou o piso nacional do magistério em R$ 5.130,63 para jornadas de 40 horas semanais.

Apesar da aprovação, vereadores articulam mudanças no projeto antes da votação definitiva. Parlamentares como Professora Ludymilla (PT), Wellington Bessa (DC) e Kátia Maria (PT) defendem a apresentação de uma emenda para antecipar os efeitos retroativos para janeiro deste ano, conforme previsto na legislação federal que regulamenta o piso nacional do magistério.

Ao Jornal Opção, Kátia Maria afirmou que o pagamento a partir de janeiro é uma reivindicação histórica da categoria e defendeu adequação integral da proposta municipal às normas federais.

Além do reajuste no piso salarial, o aumento também deve repercutir em benefícios e gratificações vinculadas aos vencimentos dos profissionais da educação. Entre eles estão a Regência de Classe, o Auxílio Locomoção, a Gratificação pelo Exercício de Atividades de Pesquisa e Capacitação e as gratificações técnico-educacionais especializadas.

Segundo estimativa da Prefeitura de Goiânia, o impacto financeiro da medida será de aproximadamente R$ 64,9 milhões, custeados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A proposta já havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira, 27, sob relatoria do vereador Willian Velloso (PL), que votou pela constitucionalidade e legalidade do projeto.

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