Reportagens
Cirurgião oncologista especializado em aparelho digestivo explica que tumores de estômago podem ser prevenidos e detectados precocemente com atitudes simples, como exames de rotina e alimentação adequada
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Bruno Covas descobriu que sofre de câncer de estômago de forma atípica ao ter uma embolia pulmonar| Foto: Reprodução / Gilberto Marques /Governo do Estado de São Paulo[/caption]
O câncer de estômago ganhou atenção após a notícia do dia 26 de outubro, de que o prefeito de São Paulo Bruno Covas (PSDB), de apenas 39 anos, está sendo acometido pela doença. Este tumor ocorre no epitélio do estômago, a mucosa que reveste o órgão internamente, e é o segundo tipo mais comum no mundo. O câncer de estômago é considerado relativamente agressivo, mas medidas de atenção básica podem ser tomadas para prevenir seu surgimento e detectá-lo precocemente, diminuindo muito a letalidade da doença.
Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), 21.290 novos casos deste tipo de tumor são descobertos e 14.314 pacientes morrem em decorrência da doença todos os anos. Embora aconteça principalmente em idosos, é possível encontrá-lo também entre jovens. Jales Benevides Santana Filho é cirurgião oncologista especializado em aparelho digestivo e explica como esta multiplicação desenfreada de células ataca o corpo e o que se pode fazer para preveni-la.
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Jales Benevides Santana Filho é cirurgião no hospital Araújo Jorge, em Goiânia | Foto: Italo Wolff / Jornal Opção[/caption]
Geralmente, como o paciente com este câncer descobre a doença?
O mais comum é que o paciente tenha um sintoma gástrico semelhante ao da gastrite. Queimação, dor no estômago que não melhora, desconforto após comer. Então, ele toma um sal amargo (sulfato de magnésio), babosa, sal de fruta. Os sintomas persistem, o paciente tem dor ou algum sintoma que lhe assusta, como vômito com sangue, e apenas aí procura um médico. O médico pode pedir uma endoscopia e, se o endoscopista souber reconhecer as anormalidades no tecido, diagnostica o câncer gástrico.
No caso do prefeito de São Paulo, entretanto, se descobriu o câncer de uma forma que é exceção. Ele teve um tromboembolismo pulmonar. A principal causa do tromboembolismo pulmonar é a neoplasia. Sabendo que Bruno Covas é jovem, os médicos fizeram uma Tomografia por Emissão de Pósitrons, o PET-CT, e detectaram o tumor na cárdia. Esta é uma região entre o esôfago e o estômago que impede o refluxo, o retorno de alimento ou ácido para o esôfago.
O câncer é um agrupamento de células que pode liberar êmbolos tumorais na corrente sanguínea. Estes êmbolos caem num vaso sanguíneo em volta do estômago e circulam pelo corpo até parar no pulmão.
Esse diagnóstico costuma ser feito precocemente?
Não. Geralmente os pacientes de câncer de estômago chegam aos médicos com quadros bastante avançados, principalmente por não valorizarem os primeiros sintomas. Se auto medicam, têm uma melhora momentânea e convivem com o desconforto.
Apenas se assustam quando começam a vomitar sangue, ter vômitos frequentes, perda de peso. O sintoma depende da evolução da doença. Também pode haver a ascite, a popular barriga d’água; ou icterícia; ou evacuar uma borra preta que se chama melena, que é sangue nas fezes; ou mesmo anemia pela perda de sangue.
Estes tumores estão diminuindo na população?
Depende. No passado, quando não havia geladeiras, todas as carnes eram salgadas para conservação. Existem bactérias que convertem nitrato, presente no sal, em nitrito, que é carcinogênico. Por isso, a incidência da variante de câncer gástrico associada ao sal está caindo.
Entretanto, estamos comendo mal e nossa população de obesos está crescendo. Esses dois fatores contribuem para o refluxo, ou seja, o retorno da secreção gástrica pelo esôfago. Ao longo do tempo, esse ácido passando do estômago para o esôfago causa lesões no epitélio que podem evoluir para um câncer como o de Bruno Covas. Este tipo de tumor no esôfago distal está aumentando muito.
Como podemos detectar o câncer gástrico mais cedo?
Para a detecção precoce do câncer, existe a triagem, chamada de screening. Isto é, rastrear mesmo quando não há sintoma. Se seus parentes próximos tiverem tido câncer de estômago, você deve ser visto com olhos mais atentos pelos médicos.
Este grupo de risco deve ser orientado quanto a diversos fatores. O principal é o tabaco. Fumantes têm cinco vezes mais chance de desenvolver um câncer gástrico do que não fumantes, e a associação do tabaco com o álcool piora o prognóstico ainda mais.
Além disso, este grupo precisa regular a dieta. Evitar defumados, ter uma alimentação rica em fibras, com muitas frutas, pois as vitaminas C, E e o betacaroteno são alguns fatores dietéticos que protegem do câncer gástrico.
A atenção secundária consiste em exames de rotina, como endoscopia que pode detectar lesões pré-cancerosas e que o médico pode remover para evitar o tumor. Pacientes com mais de sessenta anos de idade têm de fazer endoscopia digestiva alta e biópsias da mucosa do estômago para verificar a presença da bactéria H. pylori, que está associada ao câncer de estômago. A bactéria também causa gastrite, mas o tratamento da gastrite não basta, também é preciso erradicar a bactéria.
E quais políticas públicas ajudariam a difundir hábitos saudáveis e conscientizar acerca da importância de consultar um médico ao invés de se automedicar?
Isso já não é mais para nossa idade. Precisamos formar uma população com essa consciência desde a base. Chegar na quinta série e colocar uma aula de orientação alimentar a cada três meses. Falar sobre hábitos que podem levar ao câncer gástrico. Os policiais não vão aos colégios falar sobre drogas? É a mesma coisa.
O governo não tem de ter ideias apenas para tratamento. O que ajuda até a economizar com saúde pública são as políticas de prevenção – orientação alimentar, educação quanto aos prejuízos do tabaco, campanhas para toda a população acima de sessenta anos realizar exames preventivos, políticas públicas para identificar famílias de alto risco e acompanhar esse grupo de perto.
Os profissionais da saúde básica são eficientes em detectar esses tumores?
O problema da saúde básica está nas prefeituras. Infelizmente, a ideia de política de saúde pública para muitas cidades de interior é comprar uma ambulância e mandar os pacientes para Goiânia. Faltam nos Cais de interior profissionais que saibam reconhecer o risco, fazer a triagem.
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Hospital do Câncer Araújo Jorge | Foto: Larissa Quixabeira[/caption]
Como o tratamento muda em função do estadiamento do câncer?
Quando pego em fase precoce, não é necessário operar o paciente. O tratamento pode ser endoscópico, não cirúrgico. O sistema de saúde gasta muito menos porque não é necessário gastar com internação, anestesia, cirurgião. A expectativa de recuperação do paciente no primeiro estágio sobe para quase 90%.
Atualmente, a maioria dos nossos tratamentos consiste em quatro ciclos de quimioterapia, que levam de seis a oito semanas. Então operamos o paciente e, dependendo do caso, podem ser necessários mais quatro ciclos de quimioterapia.
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Jovens e suas famílias não medem os riscos da exposição excessiva ao uso de dispositivos eletrônicos | Foto: Valter Campanato / Agência Brasil[/caption]
O Brasil tem dois dispositivos eletrônicos (celulares, computadores, tablets) por habitante, segundo a 30ª Pesquisa Anual de Administração e Uso de Tecnologia da Informação nas Empresas. Enquanto 70% da média da população está conectada à internet, esse percentual dentro do grupo de crianças e adolescentes sobe para 86% do total. São 24,3 milhões de jovens com idade entre 9 e 17 anos que acessam a rede, segundo a pesquisa TIC Kids Online Brasil, publicada em 2019 pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil.
O relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), “Los niños y niñas de la brecha digital en España” (os meninos e meninas da abertura digital na Espanha), revela que o acesso crianças à internet está acontecendo cada vez mais cedo. Adolescentes de 15 e 16 anos de idade começaram a usar a rede digital quando tinham 10 anos; e crianças atualmente com 10 anos iniciaram a prática com 7 anos. O relatório também aponta que, todos os dias, mais de 175 mil crianças acessam a internet pela primeira vez no mundo.
Naturalmente, surge a preocupação se as novas mídias digitais causam prejuízo social, psicológico ou à saúde dos jovens. Os especialistas entrevistados afirmam que, como a geração mais recente nasceu depois da popularização dos smartphones, esses dispositivos não são nem ao menos percebidos como novas tecnologias pelos jovens. Entretanto, todos concordam as novas tecnologias são novas no sentido de que seus efeitos no desenvolvimento do comportamento e do corpo estão sendo descobertos agora, de forma que participamos uma espécie de um grande experimento para observar os efeitos da tecnologia na formação das pessoas.
Velha preocupação
A preocupação dos mais velhos quanto aos efeitos nocivos das inovações existe desde que o avanço da ciência propiciou mudanças num ritmo acelerado, que podem ser percebidas dentro do período de uma vida. Segundo o Dr. Raphael Cardoso, psicólogo professor da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), estuda-se os efeitos das mídias desde a década de 1920, quando havia receio nos Estados Unidos com jovens que frequentavam o cinema. O temor com efeitos negativos no desenvolvimento de crianças ganhou nova força e novas publicações mais tarde, com a popularização da televisão. [caption id="attachment_217232" align="aligncenter" width="512"]
Psicólogo Raphael Cardoso afirma que sempre houve preocupação com exposição dos jovens à novas mídias, mas as mudanças tecnológicas que vemos têm suas particularidades | Foto: Reprodução[/caption]
Entretanto, Raphael Cardoso, que investiga o tema com sua pesquisa Impacto da Tecnologia Digital no Desenvolvimento Infantil e coordena o Projeto APP (Aplicativo Primeiros Passos), afirma que vemos uma mudança inédita, diferente das passadas porque tem como uma de suas características a interatividade. O psicólogo afirma: “Atualmente, pode-se consumir o que quiser quando quiser. Esse aspecto é bastante novo. Com essas novas tecnologias, consegue-se colocar crianças cada vez mais jovens como consumidoras, essa é uma preocupação ética recente”.
Quanto a questão de saber se há ou não prejuízos das tecnologias à saúde, Raphael Cardoso responde: “existe uma série de pesquisas que apontam efeito deletério, especialmente no desenvolvimento da atenção e autocontrole ligada à primeira infância”. Existem duas hipóteses que explicam o prejuízo observado nestas áreas, concordando que o dano tem relação entre exposição à mídias de tela interativa em geral na primeira infância.
A hipótese de deslocamento afirma que muito tempo envolvido com essas mídias resulta em menor tempo dedicado à atividades for a de tela, atividade físicas e interação social, por exemplo. Nesta etapa da primeira infância, o cérebro está em formação e necessita de diversas formas de estimulação, dependo da qualidade de experiências. Já a hipótese de sobrecarga cognitiva justifica que a mídia de tela afetaria negativamente o desenvolvimento cognitivo devido a estimulação excessiva, típica das novas tecnologias. Na primeira infância, o cérebro não estaria preparado para processar simultaneamente informação de diversas modalidades e fontes.
Entre adolescentes também existem riscos, mas a associação entre o tempo de tela e o prejuízo do bem estar psicológico é mais fraca. “Não é um efeito geral, alguns adolescentes, na verdade, terão benefícios com o uso da tecnologia”, afirma Raphael Cardoso. “Mas existe o que chamamos de prejuízo ao bem estar psicológico. Não é depressão, mas sintomas depressivos, como a apatia, o estresse, o prejuízo na avaliação da auto imagem. Apresentam maiores risco de serem prejudicados com uso excessivo de tecnologia aqueles que já sofrem com um aspecto negativo em sua vida social, como o bullying”, relata.
Novos problemas
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Estudo de Sabrina Leles revela que proporção significativa de jovens sofre com crimes cibernéticos | Foto: Reprodução[/caption]
Os potenciais riscos oferecidos por outras pessoas a que jovens se sujeitam quando acessam à rede geram dados mais assustadores. O artigo “Adolescentes como vítimas potenciais para crimes cibernéticos”, escrito por Sabrina Leles de Lima Miranda, revela que, do total de 1291 adolescentes entrevistados nas escolas públicas e privadas de Caldas Novas-GO, de 12 a 18 anos, uma proporção assustadora de jovens entrevistados já foi assediada ou sofreu com crimes cibernéticos.
Sabrina Leles, que é a delegada titular da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos de Goiás (DERCC), averiguou que 38.3% dos jovens já recebeu pedido para enviar imagens nuas pela internet; 32.6% conheceu outro jovem que já tenha sido ameaçado de ter suas imagens nuas divulgada na internet; 27.8% já recebeu ou enviou mensagens com conteúdo ofensivo; e 10.6% já recebeu proposta pela internet para se cortar.
Em seu artigo, a delegada não se limitou a apontar os perigos que jovens correm na internet, mas apontou também características comuns entre os que foram importunados e o que se pode fazer para controlar os assédios. “A questão nevrálgica é a omissão dos responsáveis familiares que, por vontade própria ou por negligência, não observam o conteúdo acessado na Internet por seus adolescentes, potencializa as possibilidades de torná-los alcançáveis pelos autores de cibercrimes”, afirma Sabrina Leles.
Os pais ou responsáveis de 60.5% dos entrevistados não têm a senha de desbloqueio do smartphone dos jovens; e 63.4% dos pais ou responsáveis não fiscalizam sites ou conteúdos que acessados pelos filhos de forma alguma. “Familiares, nem ao menos possuem conhecimento do que está ocorrendo contra aquele jovem”, afirma ela. “Familiares que, por vontade própria ou por negligência, não observam o conteúdo acessado na Internet por seus adolescentes potencializam as possibilidades de torná-los alcançáveis pelos autores de cibercrimes.”
A principal razão elencada pelos responsáveis para não acompanhar a vida que seus filhos levam na internet é o desconhecimento dos meios digitais onde circulam. Raphael Cardoso admite que os pais geralmente têm controle até os 8 anos de idade dos filhos, pois, após os 11, o tempo de uso desses dispositivos praticamente triplica. “É realmente uma dificuldade dos pais, o pessoal diz que o gênio não volta para a garrafa. Proibir é muito difícil. Mas os pais podem estabelecer programas familiares sobre o uso dentro de casa”, afirma o pesquisador.
Raphael Cardoso ressalta que o mais importante sobre um programa de normas é que os pais também se enquadrem nele. Caso seja estabelecido um acordo familiar de não utilizar o celular durante as refeições, os próprios pais têm de evitar seu uso durante nestes momentos também. “Pode haver um acordo para o uso ser feito num local comum da casa, principalmente para pré adolescentes. Então a dica é elaborar regras de uso da tecnologia claramente”, afirma Raphael Cardoso. “Até porque há evidências de efeitos deletérios também pela tecno interferência – isto é, quando seu filho está conversando contigo e você pára a conversa para checar o smartphone. Tem sido demonstrado que isso reduz a interação pais-e-filhos.”
Ameaça ou ferramenta
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Colégio incorpora novas tecnologias como método de ensino | Foto: Reprodução / Cortesia Colégio Agostiniano[/caption]
Como a escola não é exceção ao restante da sociedade, os conflitos geracionais e as mudanças que chegam com novos hábitos dos jovens estão lá também. Thiago Pinheiro, coordenador pedagógico do ensino médio no Colégio Agostiniano, afirma que a escola teve de se adaptar aos novos tempos: “Não cabe mais pensar como antes, se o ensino era melhor ou pior. A realidade mudou. Não temos a opção de pensar a aprendizagem em um modelo antigo”.
Na prática, Thiago Pinheiro relata que, no Colégio Agostiniano, nos ensinos Infantil e Fundamental 1 (1º a 5º ano), são poucos os alunos que têm celular, e aqueles que levam têm de manter o aparelho desligado até o fim das aulas. No Fundamental 2 (6º ao 9º ano) e Ensino Médio, o instrumento pode ser utilizado para atividades pedagógicas; caso contrário, não pode ser utilizado em sala de aula. É permitido, entretanto, durante o recreio e intervalos de aula.
A instituição já experimentou modelos diferentes desde a popularização dos aparelhos. “Sete anos atrás, considerávamos seu uso dentro do Colégio uma falta disciplinar”, afirma o coordenador. “Mas ele assumiu diversas funcionalidades que não apenas a de comunicação, então mudamos por considerar alguns momentos adequados, em outros deixamos evidente que não se pode utilizar o celular. Isso deixou nossas normas mais eficientes porque anteriormente, quando puníamos jovens utilizando o aparelho durante o recreio, a regra disciplinar era banalizada e isso não contribuía com nosso intuito de manter a concentração nas aulas. Então nos adaptamos e mudamos.”
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Thiago Pinheiro afirma que vantagem de inovações pedagógicas compensam aspectos negativos | Foto: Reprodução[/caption]
Além das regras que dizem respeito a comportamento, Thiago Pinheiro conta que diversas outras iniciativas foram abraçadas pela escola: “Temos uma plataforma digital onde postamos aulas, tarefas, informações para os pais. Não é coisa exótica, faz parte do nosso cotidiano”. O laboratório de informática que existia desde meados da década de 1990 foi substituído por Chrome Books, todas as salas têm quadros digitais, há acesso à internet para o professor. Mais importante ainda, os professores aprenderam a utilizar a ferramenta com propósitos pedagógicos.
“A maioria dos professores têm aulas em versões virtuais, têm exemplos de vídeos ou interativos colhidos da internet”, explica Thiago Pinheiro. “Antes, o professor de biologia gastava um tempão desenhando a célula com suas estruturas, hoje podemos puxar a imagem real da internet. Isso tudo influencia para que as aulas sejam otimizadas com as possibilidades que o digital oferece. “O aluno está mais autônomo, tem mais possibilidade de procurar solucionar suas dúvidas, aprofundar nos seus assuntos de interesse, se fortalecer por meio dessa autonomia”, diz o educador.
O que fazer
Apesar de não ser simples, existem métodos para responsáveis terem maior participação e consciência das atividades dos filhos na internet. Raphael Cardoso enumera algumas estratégias: se preocupar com conteúdo de qualidade, que geralmente é pago; evitem ao máximo o uso solitário da tecnologia pelas crianças; e não utilizar dispositivos como apaziguador. “Quando se entrega a tecnologia para a criança ficar quieta, você tira a chance dela aprender a ter autocontrole. Não há treinamento do controle com a mera distração. O ideal é ensinar a criança a esperar ou inibir uma birra em função de consequência futura que não está presente”, afirma o psicólogo. Raphael Cardoso ressalta que o uso de telas antes de dormir prejudica a qualidade do sono. Sabrina Leles de Lima Miranda advoga a necessidade de realização de campanhas públicas de conscientização e prevenção aos crimes cibernéticos, tanto para crianças quanto para adolescentes, buscando a atenção de seus responsáveis familiares e educadores. Além disso, a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos de Goiás (DERCC) tem uma lista de dicas para evitar que crianças e adolescentes se tornem vítimas de conteúdos criminosos na Internet. Segundo a DERCC, os pais e/ou responsáveis devem:- Possuir amplo acesso ao conteúdo virtual acessado por crianças e adolescentes;
- Verificar quais os nomes dos grupos ou dos perfis que suas crianças seguem nas redes sociais;
- Alertar suas crianças e adolescentes que, no caso de se depararem com jogos, vídeos, imagens, áudios ou mensagens escritas, que contenham ameaças contra sua segurança ou contra a segurança de seus familiares, as vítimas devem imediatamente informar aos pais e/ou responsáveis para que os mesmos possam ajudá-las a se livrar das ameaças;
- Estar atentos e orientarem suas crianças e adolescentes a não manterem contato virtual com pessoas desconhecidas, nem mesmo quando o outro perfil seja apresentado como sendo de outra criança ou adolescente;
- Lembrar que, em regra, os aplicativos e sites para acesso a vídeos, imagens ou áudios virtuais, possuem opção para filtros que selecionam os programas a serem exibidos de acordo com a faixa etária;
- Monitorar mudanças de comportamento de crianças e adolescentes, tais como medo de ficar sozinho, medo de perseguição ou aversão ao acesso da Internet;
- Não permitir que crianças e adolescentes se fechem em seus quartos para acessarem a Internet;
- E, por último, no caso de se verificar que a criança ou adolescente já se tornou vítima de algum criminoso virtual:
- a) Em se tratando de crime praticado através de redes sociais, o primeiro passo é salvar a URL do perfil do criminoso, printar as mensagens e imediatamente procurar pela Delegacia de Polícia mais próxima de sua residência;
- b) Em se tratando de crime praticado através de jogos eletrônicos ou por vídeos, imagens ou áudio, deve-se preservar o conteúdo ilícito e procurar pela Delegacia de Polícia mais próxima de sua residência.
Dos entrevistados, apenas um deputado federal ressaltou a importância das emendas parlamentares para financiar investimentos e obras nos municípios
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Apesar da maioria favorável, parlamentares goianos se dividem sobre a eficácia da proposta | Fotos: Agências Câmara e Senado[/caption]
Um grupo de 21 senadores propõe reduzir futuramente o número de congressistas em, pelo menos, um terço. No Senado Federal, onde a ideia amadurece, a redução de um terço dos gabinetes significaria um senador a menos por estado; atualmente são três por unidade da federação, com o total de 81, e esse número cairia para 54.
A proposta de nº 12/2019, de autoria do senador Álvaro Dias (Podemos-PR) recebeu relatório favorável do senador paranaense Oriovisto Guimarães (PR) na Comissão de Constituição e Justiça e está pronta para entrar na pauta de votação.
“Nós temos que dizer à população que tem gente aqui neste Congresso pensando em mudar o país, que a esperança não pode morrer, que a população tem que procurar, de alguma maneira, entender isso. E que, se a população não se mobilizar, realmente essas reformas não serão feitas. Mas alguém tem que começar. Alguém tem que dar o pontapé inicial na bola. É isso que nós estamos fazendo”, disse o relator Oriovisto Guimarães na entrevista coletiva de quarta-feira, 23, publicada na Agência Senado.
Na Câmara dos Deputados, a redução de um terço resultaria no corte de 171 vagas, ou seja, de 513, quantidade atual, para 342. Segundo o senador goiano Jorge Kajuru (Cidadania), integrante do grupo “Muda Senado”, composto por 21 senadores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) se estende aos Legislativos estaduais e municipais.
“Nós propusemos uma PEC que reduz o número de deputados federais de 513 para 342 e o de senadores de 81 para 53. A PEC, sendo aprovada, levará também as Assembleias Legislativas de todo o país a reduzirem o número de seus parlamentares. O fato é que o país teria uma economia imensa com a redução, porque até o número de assessores seria menor”, afirma Jorge Kajuru, em entrevista ao Jornal Opção.
Sobre possível aprovação da PEC na Câmara dos Deputados, o senador acredita mais na mobilização dos colegas para efetivá-la. “O Senado certamente pode aprová-la, nós já estamos recolhendo assinaturas. Há a possibilidade de a PEC ser aprovada apenas no Senado e ser efetivada.”
A reportagem fez contato com todos os deputados federais e senadores por Goiás, não conseguindo, no entanto, o posicionamento do senador Luiz Carlos do Carmo (MDB), e dos deputados federais Alcides Rodrigues (Patriota), Delegado Waldir (PSL), Elias Vaz (PSB), Flávia Morais (PDT), Francisco Júnior (PSD), João Campos (Republicanos), Jose Mario Schreiner (DEM), Lucas Vergílio (Solidariedade), Rubens Otoni (PT) e Major Vitor Hugo (PSL). Além de ligações aos próprios parlamentares e aos respectivos gabinetes, foram enviadas mensagens de texto aos celulares.
O único parlamentar contrário à propositura dos senadores foi o deputado federal Adriano do Baldy (PP). Entre as diversas razões de seu voto, o político considerou o tamanho do Brasil e a quantidade de municípios dependentes de emendas parlamentares como o principal argumento.
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Adriano do Baldy ressaltou a importância das emendas parlamentares para financiar obras e equipamentos em municípios | Foto: Pedro França/Câmara dos Deputados[/caption]
Na última semana de outubro, por exemplo, os deputados federais goianos definem os destinos das emendas parlamentares de bancada. E nesse momento, pesa sob os deputados as escolhas de quais municípios receberão os R$ 200 milhões a que a bancada tem direito de indicar.
Desse valor dependem centenas de municípios em Goiás para socorrer obras paradas, em andamento e futuras; aquisição de materiais para a máquina municipal, como ambulâncias; reformas de escolas, postos de saúde e hospitais, entre tantas outras demandas não atendidas pelo Tesouro municipal.
“O que temos de entidades filantrópicas e clínicas de saúde pedindo ajuda não dá registrar. O próprio governo do Estado e os municípios goianos estão com os pires nas mãos pedindo apoio de deputado e senador para complementar os recursos de custeio da máquina. Nós fazemos a interlocução com o governo federal também. A nossa briga é para ter emendas que não são nossas, são para os municípios. As cidades não têm condições de fazer obra. Eu, como deputado, tenho condições de mandar emendas para fazer uma ponte, por exemplo”, argumenta o parlamentar.
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Magda Mofatto: "Excesso de parlamentares não melhora a discussão, só encarece o Parlamento" | Foto: Agência Câmara[/caption]
Para reduzir o número de parlamentares precisaria ser acrescentados na PEC, segundo o deputado, dispositivos para garantir a plena eficiência do Congresso Nacional com a quantidade reduzida. Na avaliação do deputado, 17 vagas para Goiás é uma quantidade baixa devido à quantidade de municípios pertencentes ao estado.
“Se cortarmos cinco vagas, que é um terço, e ficarmos com 11 deputados, serão seis parlamentares a menos para buscar recursos no governo federal para os municípios, e menos representação goiana no âmbito nacional”, avalia Adriano do Baldy.
A redistribuição dos valores das emendas parlamentares e de bancadas é outro aspecto de relevante debate: se os valores serão reduzidos também ou distribuídos para as vagas remanescentes. “Vai distribuir o valor das emendas dos 17 para os 11 deputados? Se pensar em economia tem que pensar em avanço de espaço de representação. Tem uns 15 dias que só recebo ligação de entidades pedindo apoio. O governo estadual não consegue ajudar e sobra para os deputados federais fazer esse atendimento. Quem oxigena os municípios são as emendas parlamentares”, pondera o deputado.
“A reforma tem que ser na máquina pública para dar velocidade de entrega de serviços públicos com eficiência ao cidadão”, finaliza o parlamentar.
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Kajuru é um dos signatários da proposta e afirma ter aberto mão de vários benefícios de gabinete em nome da economia | Foto: Pedro França/Agência Senado[/caption]
O senador Vanderlan Cardoso (PP) diz precisar esperar essa proposta passar pela CCJ, e com o relatório do senador Oriovisto Guimarães, entender o conteúdo em sua integralidade, antes de fazer qualquer análise. “Mas já adianto que sou um grande defensor da redução de gastos em todas as esferas públicas, tanto é que abri mão de regalias aqui no Senado, como auxílio mudança, carro oficial com motorista, telefones celulares, dentre tantos outros, usando apenas o necessário da verba de gabinete para exercer um bom mandato”, aponta Cardoso.
Portanto, o senador considera importante ter responsabilidade em relação a qualquer mudança na Constituição Federal, e avalia que o aumento ou redução de parlamentares deveria vir em uma reforma política, mais ampla e discutida, inclusive com análise da real necessidade da atual quantidade de partidos.
“Propor uma ação dessas, de reduzir parlamentares, pensando apenas em redução de gastos, sem considerar a representatividade nos Estados, pode ser uma ação não muito acertada”, reflete o senador.
Como exemplo, Vanderlan Cardoso questiona se a possível redução de três senadores para dois seria positivo para o Estado de São Paulo, que tem dimensão territorial maior que muitos países europeus.
“Embora possa haver um enorme apelo popular, confesso que, pela responsabilidade que tenho em todas as nossas ações, preciso de mais estudos técnicos sobre essa questão antes de apresentar uma posição”, considera Vanderlan Cardoso.
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Senador Vanderlan Cardoso é favorável às medidas que visam economia, mas ressalta a necessidade de se aprofundar nesse texto específico | Foto: Agência Senado[/caption]
O deputado federal Zacharias Calil (DEM-GO) informou que não comenta proposta que ainda não é de conhecimento público e aguarda a admissibilidade do texto para opinar.
No time dos favoráveis, Glaustin Fokus (PSC) diz apoiar quase tudo relacionado à redução e economia de dinheiro público, mas com ponderações das distintas realidades econômicas e políticas inerentes em cada Estado. “Cada Estado tem uma situação diferente, alguns são mais ricos que outros, por exemplo, e precisam de ajuda do governo federal, com trabalho de interlocução do deputado federal ou senador”, opina.
Segundo o deputado, os 513 parlamentares da Câmara têm uma extensa carga horária de trabalho. “Se eu tiver que trabalhar por mais um deputado, não darei conta. Sou a favor, mas é preciso ver também como ficaria a dinâmica do processo de representação dos Estados e para onde vai o dinheiro economizado”, questiona Glaustin referindo-se às pautas mais caras à população: Saúde e Educação, como sugestão de destino do dinheiro poupado.
Com o intuito de ampliar as propostas da PEC, o deputado federal José Nelto (Podemos) pretende acostar novos artigos no próprio texto da PEC ou em projeto separado para limitar o tempo de mandato dos ministros do Judiciário em 10 anos e acabar com a reeleição dos cargos dos Executivos: Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos.
No caso do Judiciário, a proposta é que os ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e dos demais tribunais ocupem o cargo por 10 anos e depois retornem ao cargo de origem, seja juiz, desembargador ou outra ocupação.
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Glaustin Fokus questiona onde o dinheiro economizado seria investido | Foto: Agência Câmara[/caption]
“Mudaremos o Brasil de verdade quando fizermos uma grande reforma no Judiciário acabando com mandato vitalício do cargo de ministros dos tribunais”, salienta José Nelto.
Para a deputada federal Magda Mofatto (PL) o excesso de parlamentares não melhora a discussão, só aumenta gastos. “Sou altamente favorável em diminuir o número de cadeiras em todos os Poderes Legislativos. Não só no Senado e na Câmara, mas também nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. Se essa PEC prosperar, terá minha defesa e meu voto. Não só sou defensora, como sei que é um anseio de toda a população brasileira”, declarou a parlamentar.
O deputado Célio Silveira (PSDB) diz que o projeto representa a vontade da população e que o número de parlamentares, em todas as esferas, é alto.
Professor Alcides (PP) sugere designar o R$ 1,5 bilhão economizado para a Educação. “Tem muitas escolas precisando de dinheiro para ser concluídas e novas precisando ser construídas”, pondera.
Modificações na estrutura antecipadas por Rodrigo Maia (DEM-RJ) apontam para fim da estabilidade, extinção de cargos, redução de salários e equiparação com iniciativa privada
Para a disputa contra o prefeito Iris Rezende, Adriana e Araújo dispõem de quatro minutos em contato direto com o telespectador
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Deputados Adriana Accorsi e Major Araújo, pré-candidatos do PT e PSL, terão quatro minutos cada para falar com o telespectador | Foto: Denise Xavier[/caption]
Os deputados estaduais e pré-candidatos à Prefeitura de Goiânia, Adriana Accorsi (PT) e Major Araújo (PSL), terão os dois maiores tempos de propaganda eleitoral na televisão e rádio nas eleições municipais do ano que vem: um minuto para o PT e 57 segundos para o PSL. O MDB do prefeito de Goiânia, Iris Rezende, terá 36 segundos.
O Partido Liberal é o terceiro partido com o maior tempo de programa, 42 segundos. Em quarto vem o PP do senador Vanderlan Cardoso com 41 segundos e, em quinto, o PSD com 39 segundos. Os demais 19 partidos com representatividade na Câmara dos Deputados terão três minutos para compor as coligações partidárias.
O tempo de propaganda na televisão ficou divido em três blocos: o programa partidário e as inserções dos candidatos a prefeito e a vereador. Serão dois blocos de 10 minutos cada, por dia, apenas para prefeito. O tempo para os candidatos a vereador será diferente e maior do que os candidatos ao Executivo, segundo o assessor do Tribunal Regional Eleitoral e professor Mestre da PUC Goiás, Alexandre Azevedo.
Somente nas inserções para prefeito, o PT e o PSL têm quatro minutos cada um de propaganda eleitoral. Os demais partidos somam 28 minutos, que deverão ser disputados para as coligações partidárias.
Os maiores tempos de inserções para os candidatos a vereadores também ficaram na mão do PT e do PSL, três minutos para cada. Os outros 19 partidos terão juntos 20 minutos de tempo para ser negociado.
O tempo total das inserções, também chamadas de “pílulas”, dos candidatos a prefeito ficou em 42 minutos e 1,8 segundo para todos os candidatos, independente de partido, obrigatoriamente por força da legislação eleitoral. “E um minuto também deverá ser dividido igualmente entre os 35 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral”, explica Alexandre Azevedo.
Segundo Alexandre Azevedo, o texto aprovado pelo Planalto, na última minirreforma eleitoral, permitiu ao partido escolher como vai administrar o tempo para cada candidato e aumentou o tempo de inserções na televisão e rádio.
“Os partidos podem escolher produzir vários programas eleitorais com candidatos diferentes a vereador e soltá-los de forma intercalada ou selecionar apenas os candidatos considerados mais fortes e investir o tempo neles”, esclarece Azevedo.
Em âmbito nacional, o PSL dispõe de R$ 359 milhões, somados os fundos partidários e a previsão do governo federal para o fundo eleitoral de 2020. O Palácio do Planalto propôs R$ 2,5 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem. No entanto, esse valor ainda não foi aprovado pelo Congresso.
Em mensagem no Twitter, o presidente Jair Bolsonaro informou que o governo seguiu determinação da ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na legislação em vigor.
O Partido dos Trabalhadores receberá a fatia de R$ 350 milhões. O MDB, R$ 246 milhões. Os valores se referem aos cálculos baseados na proposta de R$ 2,54 bilhões da Presidência, aumento de 48% em relação ao distribuído aos partidos na campanha do ano passado, R$ 1,7 bilhão.
Mas esses dados podem mudar caso os deputados federais mudem de partido até a última sessão ordinária de 2019 na Câmara dos Deputados. Os parlamentares podem trocar de partido se forem expulsos ou se a sigla se fundir com outra, e ele não gostar. Em casos de mudanças, os valores dos fundos e os tempos de propaganda também se alteram para mais ou para menos.
Somente no Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o PSL poderá gastar R$ 245 milhões; o PT, R$ 249 milhões; o MDB, R$ 191 milhões; PSD, R$ 180 milhões e PSDB, R$ 167 milhões. Contudo, os montantes que chegarão a Goiás para as campanhas municipais serão definidos pelas Executivas nacionais.
O Congresso Nacional informou ainda, segundo nota publicada na Agência Câmara, que as emendas individuais devem atingir R$ 15,9 milhões por parlamentar em 2020. No total, o conjunto dessas emendas individuais representará R$ 9,5 bilhões.
As emendas impositivas das bancadas estaduais somarão R$ 6,7 bilhões. Se for igualitária, como em 2019, serão R$ 246 milhões para cada um dos 26 estados e para o Distrito Federal em 2020.
Dinheiro pesa mais que tempo de TV na hora da coligação partidária
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Partidos com mais dinheiro podem injetar recurso em candidatura de legenda menor para coligação partidária, explica cientista político Alexandre Bandeira[/caption]
O diretor da Associação Brasileira de Consultores Políticos (Abcop) no Distrito Federal, Alexandre Bandeira, avalia que o dinheiro do fundo eleitoral pesa mais que o tempo gratuito na televisão e no rádio na hora de fechar uma coligação partidária, especialmente para o cargo de Prefeito.
“Ainda existe a máxima de que dinheiro e televisão fazem uma campanha, mas o dinheiro pesa mais por poder colocar um carro de som ou um panfleto nas ruas. O dinheiro pode fazer a diferença para atrair os candidatos mais fortes para partidos mais endinheirados, e que tem um razoável tempo de televisão”, expende Bandeira.
Usando o PSL como exemplo, o cientista político coloca uma situação comum em capitais e municípios interioranos em que o partido com dinheiro dispende seus recursos em uma candidatura de um partido menor, mas que tem o candidato mais viável para vencer a eleição.
“O partido pode aplicar os recursos do fundo, em um determinado município em que ele não tenha o candidato mais forte, numa legenda menor e se colocar no chamado ‘puxadinho de votos’. Os partidos com mais dinheiro também tem uma capacidade maior de atrair filiados”, reitera Bandeira.
Fundo Especial de Financiamento Eleitoral
Em relação ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), a advogada especializada em Direito Eleitoral, Maíce Andrade, explica que continua o mesmo cálculo das eleições anteriores: 2% divididos igualitariamente entre todos os partidos, 35% para quem tem, pelo menos, um representante na Câmara dos Deputados, 48% divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados e 15% divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal. Contudo, foram incluídos parágrafos que esclarecem melhor a contabilidade de deputados e senadores nessa conta. “Um diz respeito aos deputados, que diz que a distribuição dos recursos entre os partidos terá por base o número de representantes eleitos para a Câmara dos Deputados na última eleição geral, ressalvados os casos dos detentores de mandato que migraram em razão de o partido pelo qual foram eleitos não ter cumprido os requisitos previstos no § 3º do art. 17 da Constituição Federal", explica a advogada. Em suma, significa que recursos serão divididos entre os partidos e o cálculo será feito com base no número de representantes eleitos para a Câmara, não considerando as mudanças ao longo do mandato. “Contudo, a exceção é em relação aos deputados de partidos que não bateram a cláusula de barreira (DC, Patriota, PCdoB, PHS, PMN, PPL, PRP, PTC e Rede) não ficarão no prejuízo e ao migrarem levarão a cota do fundo que tem direito para a nova legenda”, expõe Maíce. [caption id="attachment_34310" align="alignnone" width="620"]
Julio Meirelles: “os partidos que não atingiram a cláusula de barreira perdem direito ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e TV no período de 2019 a 2023” | Foto: Fernando Leite / Jornal Opção[/caption]
O advogado eleitoral Julio Meirelles também explica que, pela regra, os partidos que não atingiram a cláusula de barreira perdem direito ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e TV no período de 2019 a 2023.
Cláusula de barreira
Em relação à cláusula de barreira, aprovada na última minirreforma eleitoral de 2017, a advogada explica que, via de regra, os 11 partidos que não a atingiram perdem o direito ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão e rádio, no período de 2019 a 2023, vigência do mandato dos deputados federais eleitos em outubro de 2018. Segundo a norma, o Tribunal Superior Eleitoral explica que têm direito aos valores as legendas que, na legislatura seguinte ao pleito de 2018, obtiveram no mínimo 1,5% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas. Ou as que elegeram pelo menos nove deputados federais distribuídos em pelo menos um terço das 27 unidades da Federação. Do total de 35 partidos registrados no TSE, 21 terão acesso aos recursos do Fundo, cujo valor global para 2019 foi estabelecido em R$ 927 milhões pela Lei Orçamentária Anual. Deixaram de receber, desde fevereiro de 2019, recursos provenientes do Fundo Partidário os seguintes partidos: Rede, Patriota, PHS, DC, PCdoB, PCB, PCO, PMB, PMN, PPL, PRP, PRTB, PSTU e PTC.
Economistas dizem que medidas preparadas pelo governo federal, como desoneração da folha e mudanças no FGTS, terão impacto pequeno na redução do desemprego
Compreenda as crises políticas e econômicas que causam as violentas manifestações este mês na América Latina
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Venezuela atravessa pior crise migratória da atualidade | Foto: Reprodução / Carlos Garcia Rawlins / Agência Brasil EBC[/caption]
Os países da América Latina já passaram por vários processos em bloco – independência, populismo, ditadura, neoliberalismo, subida da esquerda ao poder – mais ou menos no mesmo período. Agora, uma série de crises abala a política e economia de nossos vizinhos. Embora a insatisfação popular com a desigualdade social ou com a corrupção da classe política tenha raízes distintas e particularidades em diferentes países, de forma que não se pode apontar um só fenômeno como motivo das crises, as manifestações vistas nas últimas semanas têm algumas características em comum.
O fácil acesso à informação pela juventude, que clama por maior participação na vida política, permitiu a organização espontânea de protestos. Apesar de não haver uma identidade clara dos revoltosos ou propostas e projetos pontuais, cada país da América Latina tem problemas reais e objetivos. Além disso, a desigualdade social característica da América do Sul faz com o status quo seja ameaçada por um crescente número de descontentes.
Danyelle de Lima Wood, mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás, afirma que parece haver um momento político perceptível atualmente. “Eu vejo um questionamento do projeto neoliberal. O restante da América Latina é mais reativa, eles mostram insatisfação com modelo econômico mais facilmente do que nós. Houve no início dos anos 2000 uma onda de esquerda com o bolivarianismo que provocou movimento contrário de resistência direitista mais recentemente. Em países como a Argentina, Equador e Chile percebemos agora manifestações críticas às falhas deste modelo.”
Fora as linhas gerais, entretanto, cada país tem uma formação social e uma realidade diferente, que precisa ser entendida em sua particularidade.
Chile
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Até o fechamento desta edição, 18 morreram em protestos no Chile | Foto: Reprodução / Stringer / Agência Brasil EBC[/caption]
Protestos algo semelhantes aos brasileiros de junho de 2013 explodiram no final de semana do dia 19 de outubro, contabilizando dezenas de mortos, centenas de saques, destruição de estações de metrô e estabelecimentos comerciais. As manifestações foram deflagradas pelas redes sociais por conta do aumento da tarifa do transporte e, apesar do presidente Sebastián Piñera ter decretado toque de recolher, estado de emergência, mobilizado dezenas de milhares de agentes de segurança e desistido do aumento de 30 pesos chilenos na passagem (R$ 0,17), a movimentação persiste
O país participa da OCDE sendo uma potência econômica na América do sul, mas a principal queixa dos manifestantes é a alta desigualdade social. Os revoltosos também criticam valores de pensões reduzidos; alta do preço dos serviços básicos; serviços básicos privatizados, incluindo água; altos salários de políticos; elevada dívida por débito universitário. O Chile seguiu à risca o modelo neoliberal dos “Chicago Boys” – jovens economistas chilenos que formularam a política econômica da ditadura do general Augusto Pinochet – implantando medidas como a capitalização da previdência social que se pretende adotar no Brasil.
Danyelle de Lima Wood afirma acreditar haver similaridades entre o Chile de hoje e um potencial Brasil do futuro. “Existe a implantação de ideias neoliberais sem a preparação do mercado ou da cultura para isso”, diz a internacionalista. “Em momento algum tivemos a cultura de valorizar lucro e poupança, como existe nos Estados Unidos. O grande projeto da maior parte da população é o de aumentar consumo e renda.”
As manifestações repercutiram no Brasil, com o vice-presidente brasileiro Hamilton Mourão (PRTB) comentando em entrevista à agência de notícias Bloomberg: “Não podemos ser apenas liberais e não podemos ser apenas estatistas; precisamos ir ao centro. Temos que tomar medidas para que a produtividade cresça, mas precisamos cuidar dos problemas sociais que todos os nossos países têm.”
Michel Afif Magul, presidente da Comissão Especial de Direito Internacional da OAB de Goiás, afirma: “Piñera foi surpreendido com manifestações que nenhum cientista político ou sociólogo esperava. Ele não soube lidar com a situação, não controlou suas palavras, e fez a população se indignar e ir para as ruas. São manifestações extremamente violentas, sem um líder ou grupo político que as coordene. A insatisfação vem principalmente dos jovens chilenos, sem acesso a universidades ou emprego. É um dos países mais bem avaliados economicamente, mas ao mesmo tempo há pouca competitividade econômica.”
Equador
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Protesto contra as medidas de austeridade do presidente do Equador, Lenin Moreno, em Quito | Foto: Reprodução / Ivan Alvarado / Agência Brasil EBC[/caption]
Lenin Moreno, presidente do Equador, decretou estado de exceção no dia 3 de outubro, colocando o exército nas ruas para reprimir manifestantes. A razão da insatisfação foi a decisão do governo de aderir a um pacote de austeridade do Fundo Monetário Internacional (FMI) para receber auxílio financeiro de U$ 10 bilhões. Uma das imposições era a redução do déficit fiscal equatoriano de S$ 3,6 bilhões para US$ 1 bilhão. Para atingir a meta, Lenin Moreno anunciou um corte de subsídios de combustíveis que existe há quatro décadas e que fez seu preço mais do que duplicar.
Como resultado, houve manifestações, saques, suspensão da exploração de alguns campos de petróleo, falta de alimentos e água em determinadas províncias. As revoltas foram lideradas por representantes indígenas, que têm forte presença em províncias rurais. A repressão do exército tornou a situação mais extrema, culminando com a mudança da capital temporariamente, de Quito para Guaiaquil. A decisão mostra instabilidade da América Latina.
Rafael Correa, que foi presidente do país de 2007 a 2017, afirmou em entrevista à CNN que não existe governo no Equador, e culpou Moreno por medidas como diminuição de impostos para mais ricos e subordinação ao FMI. Michel Afif Magul afirma que o movimento é uma tentativa do ex presidente de reivindicar o protagonismo da situação. “Moreno é de centro; começou socialista mas se afastou da esquerda de Correa. Muita cautela ao comparar a situação com a do Chile. No Equador há uma disputa de poder com liderança; o único que pediu a renúncia foi Correa, e há reivindicação política do grupo bem definido que se opõe ao presidente.”
Bolívia
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Evo Morales entrará em seu quarto mandato de forma pouco transparente | Foto: Reprodução / Arquivo/Roosewelt Pinheiro/Agência Brasil EBC[/caption]
No dia 20 de outubro, o presidente Evo Morales disputou seu inconstitucional quarto mandato após uma manobra jurídica. Milhares de apoiadores de Carlos Mesa, seu principal concorrente, se reuniram para protestar. Durante a apuração dos votos, houve a acusação de fraude eleitoral e a divulgação da apuração preliminar foi suspensa. A apuração oficial foi divulgada no dia 24, declarando Evo Morales eleito no primeiro turno. Na mesma quinta-feira, 24, a Organização dos Estados Americanos (OEA) requereu auditoria do processo.
O primeiro presidente indígena da Bolívia é criticado por restringir a liberdade de imprensa e centralizar o poder. Entretanto, com o crescimento médio do país de 4% ao ano, o partido político do presidente, Movimento ao Socialismo (Mas) é aprovado em diversos setores da sociedade. Michel Afif Magul afirma sobre a situação: “A democracia tem de ser defendida a cada momento e cada segundo. Morales tem um poder muito grande e usa os meios de que dispõe para se manter no governo. Sem constante alternância, pode haver uma ruptura democrática na Bolívia.”
Danyelle de Lima Wood afirma sobre o sucesso de Evo Morales de permanecer no poder por um imprevisto quarto mandato: “Todo governo pode se tornar autoritário ao tentar se perpetuar no poder. Isso não é exclusividade da esquerda ou da direita. Principalmente quando lembramos que uma característica comum a todos os países da América Latina é que suas democracias são recentes e frágeis. Temos instituições contestadas o tempo todo e isso abre caminho para autoritarismo.”
Peru
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O movimento populista de direita conhecido como Fujimorismo enfrenta um futuro incerto com a dissolução do congresso peruano | Foto: Reprodução / Congreso de la República [/caption]
O Peru também apresenta crescimento econômico estável em meio à crise internacional. O aumento de 4% no pib do país, sustentado principalmente pela mineração, contrasta com a extrema impopularidade de seus ex-governantes. O escândalo da empreiteira Odebrecht resultou em acusações de corrupção contra quatro ex-presidentes: Alan García, Alejandro Toledo, Ollanta Humala e Pedro Pablo Kuczynski; além de Keiko Fujimori, filha de Alberto Fujimori, também ex-presidente.
A falta de popularidade dos governantes e os laços com a Odebrecht fez com que o atual presidente, Martin Vizcarra, adotasse como uma de suas metas o combate à corrupção. O próprio Vizcarra não foi eleito; era vice de Kuczynski e subiu ao cargo após sua renúncia por conta de escândalos envolvendo a Odebrecht.
Vizcarra se envolveu em uma disputa com o parlamento para a nomeação de juízes do Tribunal Constitucional. Após ser frustrado, ao não conseguir emplacar os nomes que considerava que lhe ajudariam em sua agenda anticorrupção, Vizcarra dissolveu o congresso no dia 1 de outubro. Novas eleições parlamentares foram convocadas e a popularidade do presidente subiu de 47% para 82%. Opositores, entretanto, acusam o presidente de realizar uma manobra antidemocrática. 
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Além da obra em execução na Avenida T-7, com 10,5 km de extensão, o documento projeta mais 15 corredores exclusivos e 15 preferenciais
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Cerca de 30 km de novos corredores estão previstos no Plano Diretor de 2019 | Foto: Projeto Plano Diretor[/caption]
O texto do Plano Diretor de Goiânia, em tramitação na Câmara Municipal, prevê 30 quilômetros de novos corredores para o transporte coletivo, entre exclusivos, preferenciais e estratégicos, de acordo com a minuta do projeto. As obras previstas no Plano Diretor funcionam como uma orientação para o futuro da cidade e pretendem beneficiar os usuários do transporte público coletivo.
Os 15 corredores exclusivos serão construídos no Campus UFG; Anhanguera; Goiás BRT Norte-Sul; Leste – Oeste; Marginal Leste; Mutirão; Noroeste; Perimetral Oeste; Pio XII; Santa Maria; Avenida T-7; Avenida T-8; Avenida T-9; Avenida T-63; e corredor da Avenida 85. Cinco já foram construídos nas Avenidas Anhanguera, Goiás, Goiás Norte, Avenida 84 e Rua 90.
O corredor da Avenida T-7 é o único exclusivo em construção, dos que estão previstos no Plano Diretor, embora essa obra estivesse programada no plano de 2007. E a extensão territorial do corredor, de 10,5 km, não entra nos quilômetros previstos na revisão deste ano.
A obra deve impactar 182 mil pessoas moradoras da Vila Alpes, Vila União, Vila Lucy, Jardim Ana Lúcia, Setor Sudoeste, Jardim América, Setor Bueno, Setor Oeste, Setor Sul, Setor Central e Jardim Europa ao passo em que o corredor será construído na Rua Dona Gercina Borges Teixeira, no Centro, Avenidas Assis Chateubriand, T-7, C-4, C-12, C-17, Araxá, Avenida Belo Horizonte, Terminal das Bandeiras e Vila União.
Ao total serão 13 linhas de ônibus utilizando o corredor a partir de março de 2020, segundo previsão da Secretaria de Obras e Infraestrutura (Seinfra) de Goiânia. O financiamento ficou na conta do governo federal, que injetou R$ 30 milhões. A Pasta informou que outros projetos estão sendo licitados ao longo de 2019.
Na fase atual da obra, a Seinfra executa o sistema de drenagem, tendo sido concluída a obra de arte (drenagem e dissipador de águas pluviais no Córrego Vaca Brava com a Rua C-12) e a construção das calçadas acessíveis em diversos pontos, do Terminal Bandeiras até à Avenida T-7, nas proximidades da Avenida Assis Chateaubriand e Praça Tamandaré.
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O Diretor de Transportes da RedeMob, Cézanne Siqueira, diz que "o corredor da Avenida T-7 é uma obra que propõe a requalificação de calçadas"[/caption]
Foram implantados 10,5 km de dutos para a instalação de fibra óptica, que fará a conexão do sistema de monitoramento e semáforos inteligentes. A estimativa da Seinfra é que 80% da obra estejam prontas. A ciclovia também está finalizada.
O Diretor de Transportes da RedeMob, Cézanne Siqueira, diz que o corredor da Avenida T-7 é uma obra que propõe a requalificação de calçadas e implantação de malha cicloviaria articulada ao corredor, além da demarcação da faixa preferencial para os ônibus a direita de cada pista. O corredor prevê ainda uma iluminação artificial e projeto técnico necessário à implantação de rede de lógica e monitoramento eletrônico.
“Há também um processo licitatório para elaboração de projetos executivos de engenharia, arquitetura e urbanismo para implantação de corredores preferenciais na Av. 85, Av. T-63, Av. Independência e Av. 24 de Outubro, nos moldes do corredor T-7”, adianta Cézanne Siqueira.
Quanto aos corredores preferenciais para ônibus, estão previstos no Parque Atheneu; Castelo Branco; Setor Universitário; Avenida Independência; Segunda Radial; Rua C-104; Avenida Veneza e 24 de Outubro; Setores Pedro Ludovico, Central e São Francisco; um na BR-060; nas GOs-060 e 0-70; e um na Gyn-24.
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“É preciso ter um dispositivo para garantir a implementação dos corredores de ônibus”, diz Érika Kneib | Foto: Fernando Leite/ Jornal Opção[/caption]
Na minuta do projeto constam sete corredores estratégicos, na Avenida Perimetral Norte; Marginal Barreiro e seu prolongamento; Marginal Botafogo, na Capim Puba; Marginal Cascavel; corredor Marginal Leste; corredor Perimetral Oeste e na Avenida T-8.
O Plano Diretor de 2007 orientou a ocupação urbana ao longo dos corredores de transporte, com a ideia de o cidadão ter fácil acesso à moradia, ao comércio local e estar próximo de serviços públicos. Atualmente Goiânia tem apenas o corredor Eixo Anhanguera como exclusivo e BRT Norte-Sul em construção.
Garantia de implantação
A Professora da Universidade Federal de Goiás (UFG) e Doutora em Transportes, Érika Cristine Kneib, avalia positivamente a iniciativa dos corredores desde a proposta de 2007.
No entanto, a professora alerta para a falta de um dispositivo que garanta a implementação dessas propostas do Plano Diretor. “Senão, daqui a 10 anos tudo continuará como está hoje. Por isso reforço sempre que é preciso executar o plano e não só deixa-lo no papel como uma boa intenção de fazer algo pelo transporte público coletivo na capital”, pondera Kneib.
Debates sobre vinculações constitucionais, sobre a reforma tributária e até sobre a estrutura política deveriam anteceder a questão das responsabilidades de cada nível da federação
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Paulo Guedes afirmou nesta quarta-feira,9, que o pacto federativo será discutido após aprovação da reforma da Previdência | Foto: Tânia Rêgo Agência Brasil[/caption]
Em 1996, com o propósito de favorecer a balança comercial brasileira, foi criada a lei que desonera o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na exportação de produtos primários e semielaborados. Batizada em homenagem a Antônio Kandirian, ministro do planejamento do então presidente Fernando Henrique Cardoso, a Lei Kandir isenta as exportações de produtos primários e semielaborados por parte dos estados.
Segundo informações do Banco Central, em 1996, a balança comercial brasileira registrava o segundo déficit anual consecutivo, com saldo negativo de US$ 5,5 bilhões. O aumento era conseqüência da expansão de 6,9% nas importações, que foi acompanhada pelo crescimento de apenas 2,7% nas exportações em relação ao ano anterior. A Lei Kandir surtiu efeito a partir de 1997, levando as exportações totais de US$ 47,7 bilhões em 1996, para US$ 51 bilhões em 1997, um primeiro e bem-vindo superávit em três anos.
Entretanto, a solução criou também um novo conflito. Hoje, a não aplicação do ICMS pelos Estados deixou de render a eles R$ 39 bilhões. A Lei Kandir traz em seu texto um mecanismo de compensação por parte da união, o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), que de 2004 em diante passou a ser negociada entre Estados e União. A possibilidade de acordo fez com que, em 2018, o valor repassado aos entes federados somasse apenas R$ 1,9 bilhão.
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Antônio Kandir, economista que ajudou a conceber a desoneração do ICMS para exportações | Foto: Elza Fiúza / ABr[/caption]
União e Estados agora buscam um ajuste favorável a ambos, mas esta é mais uma aresta que aumenta o desgaste do pacto federativo. Outras fontes de atrito no debate de direitos e deveres de cada agente são a reforma da Previdência, que excluiu Estados e municípios das modificações; a vindoura reforma tributária, na qual se espera que seja debatida a renúncia que Estados fazem de arrecadação para competir entre si na guerra fiscal; e as vinculações constitucionais impostas ao orçamento de entes abaixo na hierarquia federativa.
Vinculação Constitucional
Segundo Jeferson de Castro Vieira, economista e professor na Pontifícia Universidade Católica de Goiás, o problema pode ser explicado pelo prisma da disputa política por recursos de forma dissociada da necessidade ou mérito dos Estados por estes recursos. “O Pará é o Estado mais prejudicado hoje; a economia paraense cresce mas o Estado fica desprestigiado. Goiás também é um grande exportador de commodities agrícolas e não vê o devido retorno.” O economista cita as vinculações como mais um exemplo de desestímulo ao crescimento, já que 37% do que o Estado arrecadar será investido em saúde e educação – independentemente da eficiência desses investimentos ou da forma como serão feitos. Como revela reportagem do Jornal Opção sobre o fundo estadual que financia a educação, Fundeb, deu um passo imprescindível para a valorização do professor e para a educação, mas desde 1998, os problemas mudaram. Hoje, além de ser insuficiente, a vinculação não oferece incentivos para se fazer mais com menos e garante financiamento de eventuais ineficiências criadas. [caption id="attachment_56497" align="alignnone" width="620"]
Para Jeferson de Castro Vieira, não há solução a curto prazo | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption]
Ao invés de atacar diretamente o problema, a solução de cada nível da federação foi acirrar as disputas por recursos. A discussão de novas propostas para o Fundeb acontece às pressas e de última hora, sob risco de fim do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. As propostas, nascidas na Câmara e Senado, pedem por maior participação federal. Por outro lado, para escapar de ter de dividir suas receitas, a União criou “contribuições” ao invés de impostos. O primeiro a conceber a saída, José Sarney, usou a criatividade na classificação dos tributos para ganhar discricionariedade no uso da verba coletada.
Apoio político
O cabo-de-guerra é uma solução paliativa. A retenção de orçamento em níveis superiores gera o fenômeno do pires na mão, a Marcha Anual dos Prefeitos a Brasília, os 472 pedidos de socorro econômico à União por parte dos Estados. Como Marcos Mendes argumentou em sua coluna na Folha de S.Paulo, o Supremo Tribunal Federal deu causa aos apelos dos estados em 92,6% das vezes, garantindo que se endividar e pedir ajuda é a melhor estratégia para um governador. Sobre os incentivos ao endividamento, Eber Vaz, economista e consultor econômico, afirma que gastos irresponsáveis existem em decorrência da própria estrutura política: “Porque existe negociação em nível federal para aprovar medidas, emendas parlamentares são usadas como moeda de troca. Essas verbas são aplicadas de forma arbitrária, sem a menor exigência de contrapartida ou prestação de contas. Por sua vez, os parlamentares gastam o dinheiro em seus municípios e estados de origem, para apoio de suas bases”. O economista explica que emendas parlamentares têm substituído um financiamento planejado com resultados concretos. [caption id="attachment_136151" align="alignright" width="248"]
Eber Vaz lembra que repasses garantem bases políticas | Foto: Reprodução[/caption]
Em 2017, no mandato de Michel Temer (MDB), a distribuição de emendas chegou a R$ 10,7 bilhões. Quantia que, em apenas um ano, poderia abater mais de um quarto do rombo que levou 23 anos para se formar com a Lei Kandir. “Isso aconteceu em todos os governos”, diz Eber Vaz. “Aqui em Goiânia, as obras do Bus Rapid Transport (BRT) se arrastam há quatro, a despeito da discussão sobre o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) que existe desde 2012. Mas talvez estudos mostrassem que a cidade precisaria de um metrô. Quer dizer, investir em um metrô não seria um gasto irresponsável apesar de caro, contanto que tivesse um planejamento sério. Irresponsáveis são gastos arbitrários.”
Questão de responsabilidade
Existe uma divisão convencionada para a prestação de serviços públicos, como no caso da educação, que em geral é fornecida pelo poder municipal no nível fundamental, estadual no nível médio e federal em nível superior. Mas a política de substituir investimentos planejados (que não se convertem em apoio político direto) por emendas fez com que serviços regionais ficassem subnutridos, necessitando de parcerias federais – como é o caso do próprio BRT em Goiânia, construído em parceria com o Governo Federal. Eber Vaz afirma que a União justifica a concentração de verbas quando assumir compromissos em níveis municipais, o que dificultaria uma repactuação federativa. “A vida acontece no município. Em princípio, acredito que as verbas deveriam primeiro suprir as necessidades do município, depois Estado e depois União. Mas com o SUS federal, a política habitacional custeada pela Caixa Econômica Federal, e tantos outros exemplos dessa inversão, é difícil imaginar uma repactuação.” Na opinião do deputado federal José Nelto (PODE), há de fato uma concentração injusta de verbas na União, mas municípios gastam mal. “A maior parte dos repasses é gasto em folha de pagamento e não há possibilidade de reduzir número de funcionários ou reduzir jornadas. Isso inviabiliza qualquer administração. Sem uma reforma administrativa, o governo terá de fazer outro leilão do pré-sal no ano que vem. A reforma administrativa precisa colocar um limite respeitado na folha de pagamento.” [caption id="attachment_175875" align="alignnone" width="620"]
José Nelto afirma que corte de gastos precisa ser pauta de novo pacto federativo | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption]
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) traz limites prudenciais para gasto com pessoal, mas, segundo Jeferson de Castro Vieira, os Estados conhecem lacunas e manobras para ultrapassar estes limites e transferir excessos à União. Conforme a própria secretária de Economia de Goiás, Cristiane Schmidt, afirmou no início do novo governo, em 2018 Goiás foi um dos que extrapolaram o limite prudencial do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Jeferson de Castro Vieira afirma que leis desta natureza, e mesmo uma repactuação federativa, teriam resultados paliativos: “A Lei de Responsabilidade Fiscal tem de ser regulamentada, mas isso ainda é pouco. O cerne da questão passa pela reforma tributária. É necessária uma revisão dos fundos de compensação e dos incentivos fiscais – a renúncia de orçamento que Estados fazem para se tornar mais atrativos para empresas. Apenas a repactuação federativa não vai resolver o problema.”