Novas relações de trabalho exigem novos hábitos do empregado

Fazer a própria reserva de segurança se tornou imperativo em um mundo onde contratos de trabalho estão em extinção

Foto: Fábio Costa / Jornal Opção

Segundo o último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), o número de empregos informais bateu o récorde em 2019, com 38,8 milhões de brasileiros nessa condição – 41,4% do total da força de trabalho. Entretanto, a análise do último trimestre do ano isolado revela que quase nove entre dez entraram no mercado sob condições de informalidade. Em grande parte, o fenômeno é possibilitado pelos aplicativos de prestação de serviços, a reforma trabalhista e a estagnação econômica. 

A incorporação de bicos possibilitados por aplicativos pelo mercado de trabalho ganharam um apelido – “uberização” – relacionado ao aplicativo de corridas. Entretanto, a mudança não se restringe à área das caronas. Aplicativos para ensino de idiomas, serviços de reparos em domicílio, e mesmo os tradicionais escritórios de engenharia e advocacia ganham espaço, eliminando a necessidade de diversos profissionais.

Situando-se em um campo entre a prestação de serviços, o empreendedorismo e o vínculo empregatício, trabalhadores associados a estes aplicativos não recebem direitos trabalhistas. Por outro lado, os empregos “uberizados” possibilitam produtos mais baratos para o consumidor e fonte de renda em meio à crise.  

Gilmar Rios tem 32 anos e é bacharel em direito pela Universidade Anhanguera. Ele nunca trabalhou em sua área de sua formação, pois afirma que a área do Direito está saturada de mão de obra e emprega cada vez menos. Há três meses, começou a utilizar a motocicleta de sua família para fazer entregas via aplicativos como iFood e Uber Eats. 

Gilmar RIos trabalha pelo menos dez horas por dia, todos os dias, utiliza o banheiro de postos de gasolina e diz que gostaria de descansar, mas se empenhar-se menos, sua remuneração será insuficiente para atingir seu objetivo: voltar a morar sozinho. Ele não tem hora para começar ou parar de fazer entregas; trabalha sob sol ou chuva; e diz que, caso se acidente, não planejou o que fazer.

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

“Sempre trabalhei muito. Era assistente administrativo em um escritório, mas fui demitido no ano passado. A firma cortou gastos. Aí, com a dívida, tive que voltar para a casa da minha mãe”, diz Gilmar Rios. Quando perguntado se vê os aplicativos com que trabalha como salvadores ou vilões, parceiros ou patrões, Gilmar Rios responde que tem uma relação dúbia com as empresas: “Não sei. Eles pagam muito pouco. Aproveitam que tem esse tanto de desempregado pra explorar mesmo. Se eu não quiser, tem muitos que fariam no meu lugar. Mas se não fosse isso, de repente era nada, né?” 

Raul Belém Filho é advogado, especialista em direito trabalhista, e afirma que a uberização dos empregos possibilitou “uma visão distorcida das relações de trabalho”. O jurista diz: “O trabalhador fica sem ao menos a garantia do salário mínimo. Caso se acidente, está sem proteção alguma. Esses grandes conglomerados estrangeiros não estão preocupados com o bem estar do trabalhador de um país emergente, distante. E ainda acharam uma forma de convencer entregadores que andam de bicicleta de que estão empreendendo, são microempreendedores individuais (mei)”.

Enquanto mudanças se desdobram rapidamente no mercado de trabalho, a teoria econômica se desdobra para interpretar acontecimentos no rastro das grandes mudanças. Sandro Eduardo Monsueto é economista professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) com experiência na área de Economia do Trabalho e Estatísticas Sociais. O professor afirma que as principais discussões acadêmicas acontecem para compreender se há precarização do trabalho, mas um consenso ainda está distante.

Sandro Monsueto afirma que um contrato de trabalho é o mínimo necessário para que empregado possa se planejar | Foto: Reprodução / UFG

“Como sociedade, precisamos encontrar um meio termo entre a falta de regulamentação completa e a burocratização paralisadora”, diz Sandro Eduardo Monsueto. “Me parece que a existência um contrato de trabalho pelo qual o empregado possa se planejar – isso me parece racional”. No momento, prestadores de serviço via aplicativo não têm vínculo empregatício, segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

As novas relações de trabalho não afetam todas as pessoas igualmente, afirma Sandro Eduardo Monsueto. “Quanto menos especializado o trabalhador é, mais sujeito a intempéries está. Por um lado, a uberização do trabalho garantiu renda a curto prazo, já que basta cadastrar-se em um aplicativo e começar, sem entrevistas de emprego. Por outro lado, não há certezas a longo prazo”.

Segundo a americana CNBC, a avaliação do Uber nos mercados públicos neste ano foi de US$ 75 bilhões. Entretanto, a empresa está longe de ganhar dinheiro, tendo tido perdas operacionais de US$ 3 bilhões em 2018 – e isso segue uma perda de US$ 4 bilhões em 2017. Ainda assim, analistas prevêem que o Uber eventualmente terá lucro. Provavelmente, em 2022, quando a empresa pretende ter 75 mil veículos autônomos em 13 cidades, começando assim a eliminar uma das categorias que mais emprega pessoas no mundo, a de motorista.

O economista Jeferson de Castro Vieira afirma que, embora o termo “uberização” seja recente, sempre existiram processos semelhantes. “Décadas atrás, antes do computador, a parte bruta do trabalho de contabilidade era terceirizada para a Índia. Por questão do fuso horário, escritórios mandavam cálculos para lá de noite e recebiam dados processados de manhã. Aconteceu o mesmo entre Japão e China. Arquitetos de grandes obras japonesas enviavam o grosso dos cálculos para trabalhadores chineses”.

Como o regresso da tecnologia à uma era pré revolução 4.0 está fora de cogitação, as soluções passam por uma mudança de hábitos. Sandro Eduardo Monsueto afirma: “Sem garantias trabalhistas, o brasileiro terá de se acostumar a ser mais precavido. Precisará fazer cotizações de segurança privada, se acostumar a destinar parte de seus proventos a uma reserva”. 

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