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A presidente receia um processo judicial que se some à corrupção e à crise na economia para desestabilizar o novo governo que ainda não começou
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Vice-presidente dos EUA, Joe Biden: vinda agrada Dilma Rousseff / Lintao Zhang[/caption]
O risco para o governo é a possibilidade de que a sucessão de escândalos dentro do petrolão crie um ambiente que, como no efeito mensalão, excite a indignação da elite branca a que se refere Lula. A soma entre a indignação com a corrupção, a crise na economia, oposição aguerrida e um processo judicial contra a presidente Dilma por conta do superávit primário seria explosiva.
A presidente sabe que a governabilidade por intermédio do presidencialismo de coalizão que os companheiros prezam também corre um risco lá fora, com grave repercussão aqui dentro. São as duas investigações feitas nos Estados Unidos em torno do petrolão. Uma do governo e outra da SEC, organismo que controla o mercado de capitais deles.
O governo do presidente Obama quer saber se empresas e cidadãos participaram da corrupção no governo brasileiro subornando funcionários. A xerife do mercado financeiros procura verificar se investidores norte-americanos são prejudicados pela queda do prestígio internacional da Petrobrás. São casos que abalam a vinda de investimento estrangeiro.
Por isso, Dilma anda satisfeita com a vinda do vice-presidente Joe Biden para a sua posse no novo mandato, na virada do ano. Em nome dos negócios brasileiros, ela está interessada em se aproximar do governo Obama, que também procura a reaproximação com o Planalto.
A questão é a oposição do PSDB do senador Aécio Neves. Pela primeira vez nos 12 anos de poder do PT os tucanos fazem oposição real, encorajados pela gestão precária do governo. Como quem estica a mão ao PSDB, Dilma preparou a cerimônia, no Planalto, para receber o governador Geraldo Alckmin e assinar um contrato com o governo de São Paulo.
O acerto estabelece que a Caixa Econômica Federal emprestará R$ 2,6 bilhões, vindos do FGTS, para o Estado aplicar numa rede de abastecimento contra a falta de água. A presidente também liberou R$ 500 milhões do orçamento federal para a expansão da linha de trens metropolitanos na capital.
Quase no final de um discurso de 11 minutos e meio, onde se distribuíram 1.208 palavras, Dilma dedicou 191 delas a uma proposta aos tucanos de trégua pós-eleitoral, certamente pensando em Aécio Neves. “Temos de respeitar as escolhas legítimas da população”, discursou.
Vale a transcrição do trecho para se observar o encadeamento do recado:
“É fato que durante a campanha é natural divergir, é natural criticar, é natural disputar. E mesmo em alguns momentos é, diríamos assim, compreensível que as temperaturas se elevem. Mas, no entanto, depois de eleito, nós temos de respeitar as escolhas legítimas da população brasileira. E essas escolhas legítimas, elas em um país que preza a democracia, que está em processo, inclusive, de construir cada vez mais, e de aprofundar a sua democracia que está ficando cada vez mais madura. E isso é algo extremamente necessário, essas relações republicanas e parceiras.”
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Ministro do STF Gilmar Mendes: relator dos dois processos que envolvem o PT com o dinheiro roubado na Petrobrás / Fellipe Sampaio/ SCO/STF[/caption]
Estratégicos ao PT, dois processos do partido estão na mão do ministro Gilmar Mendes, aquele a quem Lula tentou chantagear, em 2012, para evitar que o Supremo Tribunal Federal iniciasse o julgamento do mensalão. Lula ameaçou investigar Mendes na CPI de Carlinhos Cachoeira pela amizade do ministro com o então senador Demóstenes Torres.
Dois anos e meio depois, Mendes se tornou relator dos dois processos que envolvem o PT com o dinheiro roubado na Petrobrás. Na quinta, recebeu para relatar no Supremo a interpelação do PT ao senador tucano Aécio Neves porque ele atribuiu a derrota na eleição presidencial a uma “organização criminosa”. O PT quer saber se a referência era mesmo ao partido.
Na madrugada do último domingo foi ao ar a entrevista de Aécio à televisão, onde definiu a derrota diante da reeleição da presidente Dilma:
“Eu não perdi a eleição para um partido político, eu perdi a eleição para uma organização criminosa que se instalou no seio de algumas empresas brasileiras, patrocinadas por este grupo político que ai está.”
Há três semanas, outro sorteio no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicou o ministro Mendes como relator da prestação de contas da campanha pela primeira eleição de Dilma, em 2010. A importância da prestação de contas cresceu diante da recente denúncia de que empresas envolvidas com o petrolão fizeram doações ao PT naquela eleição.
Mendes herdou a relatoria da prestação de contas porque o relator original e colega Henrique Neves se aposentou antes de apresentar o parecer. Há uma semana, Mendes comunicou a amigos que iria iniciar agora o exame do processo de quatro anos atrás. Em seguida, estourou a informação de que o PT recebeu doação de dinheiro roubado à Petrobrás.
Vazou na quarta-feira a delação premiada do executivo Augusto Ribeiro Mendonça Neto sobre doações feitas ao PT pela Toyo Seral, fornecedora da petroleira. Mendonça teria informado que a empresa entregou ao partido o dinheiro de propinas na Petrobrás, conforme instrução que recebeu de Renato Duque, na época diretor de serviços da estatal e antigo tesoureiro do PT.
Pelo menos R$ 4 milhões teriam sido pagos pela Toyo à direção nacional do partido entre 2008 e 2011. Antes e depois da primeira eleição de Dilma. Naquela prestação de contas que está com Gilmar Mendes, a direção nacional petista registra que, em 2010, contribuiu para a campanha presidencial com R$ 21,2 milhões.
O julgamento dos dois processos, no Supremo e no TSE, será uma oportunidade para a avaliação política das relações do governo com os dois tribunais, onde predominam em cada um ministros nomeados pelo Planalto sob ocupação petista.
Além disso, o Supremo pode julgar recurso da oposição a respeito da mudança da Lei de Responsabilidade Fiscal para atender a Dilma com a dispensa da exigência de superávit nas contas deste ano. Mais à frente, poderá julgar o petrolão, processo com repercussão maior do que a do mensalão.
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Ministro demissionário Guido Mantega: ainda com tempo para errar / Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil[/caption]
Não se passou uma semana que o economista Joaquim Levy foi anunciado como virtual ministro da Fazenda e a posição dele já se tornou menos confortável, o que afeta a confiança do mercado em seu novo trabalho. Ao se apresentar ao público como futuro ministro, há dez dias, Levy anunciou a redução de repasses do Tesouro aos bancos estatais, mas em menos de uma semana o governo anunciou o aporte de até R$ 30 bilhões ao BNDES.
“Esse compromisso é fator indispensável”, referiu-se Levy ao compromisso de transparência na economia em seu discurso do último dia 27, ao lado de seus parceiros no novo comando da área, o virtual ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.
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Futuro ministro Joaquim Levy: torpedeado antes mesmo de assumir o cargo / Valter Campanato/ Agência Brasil[/caption]
Naquele discurso, Levy afirmou que as metas de superávit primário propostas pelos três para os próximos anos eram o suficiente para conter o endividamento público, mas com uma ressalva agora contrariada pela presidente Dilma:
— Desde que não haja ampliação do estoque de transferência de recursos do Tesouro para as instituições públicas.
A transparência seria outro pilar da nova equipe para assegurar credibilidade ao governo, como a redução de repasses aos bancos públicos iniciados por Lula e continuados por Dilma, mas sem sucesso como ferramentas de impulsão de investimentos privados. A ideia do novo comando era trabalhar apenas com metas fiscais possíveis e transparentes nas contas públicas.
Porém, a engenharia do repasse de R$ 30 bilhões ao BNDES constitui uma vistosa amostra de fantasia na contabilidade para fechar as contas deste ano que se encerra em 24 dias. A ideia é esconder déficit, como na manobra com a Lei de Reponsabilidade Fiscal. As duas iniciativas se completam como disfarces e elevam a R$ 440,8 bilhões a dívida do banco junto ao Tesouro.
A presidente assinou uma medida provisória que autoriza a equipe do ainda ministro Guido Mantega, sempre ele, a usar receitas do superávit financeiro fictício para pagar despesas básicas obrigatórias, como os servidores públicos e a previdência. O dinheiro seria recuperado com a emissão de títulos da dívida pública – cuja compra exige credibilidade no governo.
Com o moral alto de quem ainda tem o que fazer no Ministério da Fazenda, Mantega, em tom firme, comunicou à imprensa que a velha política de Dilma continua em vigor com a ideia de financiar estímulos aos investimentos privados:
— Estamos liberando financiamento (pelo banco) para a aquisição de bens de capital. Existe uma demanda e vamos liberar.
Se for assim mesmo, seria financiada a compra de ferramentas produtivas, como máquinas, equipamentos, tratores e ônibus, no antigo conceito dilmista de desonerações fiscais. Numa espécie de provocação irônica ao provável sucessor Joaquim Levy, Mantega disse aos repórteres que as volumosas transferências a bancos públicos terminam por aqui:
— Para o próximo ano, certamente será menor. E mesmo assim, neste ano será menor do que no ano passado.
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