Tocantins

Na sessão de quinta-feira, 26, na Câmara de Palmas, os ve­re­adores, juntamente com a so­ci­edade civil organizada, demais ins­tituições e população, debateram formas de gestão dos re­cur­sos naturais. A iniciativa de tra­zer ao plenário a discussão do tema foi do presidente Folha (PSD). Para o parlamentar, encontrar soluções para fazer de Pal­mas uma cidade mais sustentável é um dos deveres do parlamento. “Cuidar da nossa natureza é cuidar da qualidade de vida da população, das nossas cri­anças. A preservação é para elas”, defendeu. Vanessa Hasson, representante da Iniciativa Internacional Har­mony With Nature e presidente da Métodos de Apoio às Prá­ticas Ambientais e Sociais (Ma­pas), falou sobre a necessidade de alteração da Lei Or­gâ­ni­ca do Município a fim de re­co­nhecer os direitos da natureza. De acordo com ela, esse é um debate que ocorre a nível mundial e Palmas sai à frente de outras cidades do país ao trazer essa discussão. A Prefeitura de Palmas, por meio da Fundação Municipal do Meio Ambiente, apresentou as ações da gestão para preservação e recuperação dos recursos naturais. Entre as medidas es­tá a criação de 26 pontos para co­leta seletiva de lixo, conforme ex­plicou Adriano Pinto, diretor de Controle Ambiental da pasta.

Dos 19 vereadores de Pal­mas, 10 solicitaram que o presidente da Casa de Leis, José do La­go Folha Filho (PSD), coloque em pauta, urgentemente, o pe­dido de criação da Comissão Par­lamentar de Inquérito (CPI) pa­ra investigar Instituto de Pre­vi­dência de Palmas (Previ­Pal­mas). O vereador professor Jú­ni­or Geo (Pros) é o autor do re­que­rimento, apresentado na quar­ta-feira, 25, e do pedido da in­vestigação, protocolado ainda em abril de 2017. Os demais par­lamentares subscrevem o do­cu­mento. “Já temos metade das assinaturas desta Casa de Leis requerendo o pedido de urgência. São ve­readores que estão preocupados com o dinheiro dos servidores deste município. A questão é mais do que política, é de in­teresse dos servidores. E estamos aqui para representar a so­ci­edade, espero que possamos fa­zer isso da melhor forma possível”, ressaltou Geo. Subscreveram o requerimento os vereadores Milton Néris (PP), Marilon Barbosa (PSB), Clau­demir Portugal (PRP), Van­dim do Povo (PSDC), Ivory de Li­ra (PPL) e Filipe Martins (PSC). Léo Barbosa (SD), Lúcio Cam­pelo (PR) e Rogério de Frei­tas (MDB) haviam assinado anteriormente. O vereador Jucelino Rodrigues (PTC), que pertence à base go­ver­nista, também solicitou re­cen­temente que incluísse sua assinatura. Em sua fala, Júnior Geo destacou o trabalho que a Polícia Fe­deral vem realizando em todo o Brasil na investigação de aplicações fraudulentas. O parlamentar quer que a Casa investigue as aplicações de R$ 50 milhões feitas pelo PreviPalmas de maneira irregular. O Fundo Cais Mauá recebeu investimento de R$ 30 milhões do instituto palmense no fim do ano passado e um fundo de multicrédito chamado Tercon, R$ 20 milhões.

Uma ação civil pública foi ajuizada na terça-feira, 24, pelo Ministério Público Estadual, e requer a redução do número excessivo de cargos de provimento em comissão da Câmara de Palmas. Atualmente, o Legislativo palmense possui preenchidos 328 cargos em comissão e 49 cargos efetivos, de modo que os servidores sob contratação precária representam 87% do quadro da Casa de Leis. Na ação, pede-se que o número de cargos comissionados seja reduzido para uma proporção de 50% de efetivos e 50% de comissionados, aplicando-se o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que deve haver proporcionalidade entre o número de efetivos e comissionados na administração pública. Segundo o MPE, na situação atual, além de contrariar o dispositivo que estabelece o concurso público como regra para o ingresso no serviço público, a Câmara fere o princípio constitucional da moralidade administrativa. O MP já havia instaurado inquérito civil solicitando que fosse efetuada inspeção pelo Tribunal de Contas do Estado junto à Câmara Municipal, com o objetivo de apurar a legalidade do quantitativo de servidores do órgão. A ação civil foi fundamentada nesse relatório de inspeção do TCE, que relata o excesso de comissionados e outras irregularidades relacionadas. l

[caption id="attachment_122477" align="alignleft" width="620"] Foto: Reprodução[/caption] Se tem algo que o ex-prefeito de Palmas Carlos Amastha (PSB) sabe fazer, e também cultivar com maestria, é inimigo. O rol é extenso, mas na semana que se passou, houve uma saravaida e, desta vez, o cultivo foi pesado. Logo após a convenção do partido que o indicou a candidato a governador na eleição suplementar, Amastha perdeu seu fiel aliado, o prefeito de Dianópolis, Padre Gleibson (PSB). É que após o ex-prefeito se coligar com PT e PCdoB, o religioso considerou como inconcebível continuar a caminhada com ele. Para o prefeito, o discurso de Carlos Amastha foi maculado com a aliança. “Eu não comungo. Este discurso da ‘nova política’ que carregava, esta vontade de transformação e mudança, inclusive a fala contra esta ‘velha política, caiu por terra. Então, não tenho motivo para seguir. Onde tiver PT, não estou”, sentenciou. “O meu problema não é com o candidato, não é com o partido. Amo o PSB. Tenho dois vereadores, um monte de gente filiada, foi meu primeiro partido. Só que deu um tiro no pé, uma bola fora. Não tenho interesse em continuar”, justificou o prefeito. Moreira era o único prefeito do PSB, que agora não conta com mais nenhum gestor no Tocantins, dentre todos que havia conseguido eleger em 2016. O partido havia conquistado nove prefeituras, das quais sete prefeitos deixaram a legenda no ano passado para ingressar no PSDB e Amastha renunciou ao mandato no início de abril. Perdendo os aliados que possui, fazendo inimigos institucionais, deixando “rabo de palha” para os adversários botarem fogo, e, finalmente, se aliando ao PT, partido responsável pelo maior esquema de corrupção que já se teve notícia, como Amastha pretende ganhar a eleição suplementar? Só se for por milagre...

Senadora admite que pode ter problema com a Justiça eleitoral na campanha ao governo-tampão, mas enquanto isso apresenta plataforma eleitoral baseada na reforma da gestão e no conserto dos desequilíbrios da máquina administrativa

Capotamento ocorreu em Dorilândia, povoado que é distrito de Sandolândia

Parlamentar petista foi condenado por improbidade administrativa relacionada à sua administração enquanto prefeito de Porto Nacional

No primeiro e único dia de prazo para registro de candidaturas, sete foram requeridas

Principal argumento é de que as provas utilizadas durante o processo foram adquiridas de forma ilegal, sem autorização judicial

Presidente do partido quer a sigla na chapa da candidata Kátia Abreu, que, em contrapartida, não quer mais o apoio

Depois de acertos e desacertos, convenções indicam os nomes que concorrerão no dia 3 de junho

[caption id="attachment_123201" align="alignright" width="620"] Amastha e Eduardo Gomes: eles vão juntos?[/caption] Cogita-se que o ex-prefeito e pré-candidato ao governo Carlos Amastha (PSB) se aproxima do pré-candidato ao Senado Eduardo Gomes (SD). Eles são amigos de longa data, antes mesmo da primeira posse de Amastha à frente da Prefeitura de Palmas. O mesmo SD recebeu, no prazo final de filiação, ninguém menos que o filho do prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas (PR), Thiago Dimas, que pretende se candidatar a deputado federal nas eleições de outubro. Se a aliança PSB/SD se confirmar, Amastha teria, por consequência, o apoio de Dimas, que até poucos dias era seu rival, quando houve – inclusive – troca de farpas sobre os modelos de gestão adotados nas Prefeituras de Palmas e de Araguaína. A chance disso ocorrer é real, pois Dimas está “P... da vida” com o presidente de seu partido, o senador Vicentinho Alves, que diga-se de passagem, também é pré-candidato ao governo. Caso o ex-prefeito de Palmas consiga articular essa aliança partidária, o cenário mudaria, visto que a base da pirâmide, ou seja, um robusto grupo político, começaria a se formar.

(ex)Presidente da Assembleia Legislativa assume novamente como governador interino e apela para a superação dos conflitos político-partidários em função do período eleitoral

Dono de vasta experiência administrativa, deputado estadual do PPS, que está no quarto mandato, quer se reeleger com discurso desenvolvimentista

Na quinta-feira, 19, a Câmara de Palmas aprovou o projeto de lei que proíbe a cobrança de taxa de religação ou restabelecimento do serviço de água e energia elétrica na Capital. O projeto, de autoria do vereador Diogo Fernandes (PSD), segue para a sanção da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB). A justificativa do projeto é que a cobrança desta taxa é ilegal – baseado no Código de Defesa do Consumidor – uma vez que após o usuário ter pago seu saldo devedor com a inclusão de juros, não se faz necessário o pagamento de uma nova taxa para a religação do serviço público. Segundo o autor do projeto “a taxa de cobrança é apenas mais um instrumento para o aumento de lucros da concessionária. É preciso estabelecer um equilíbrio entre empresas fornecedoras e consumidores através de uma legislação”, explica o vereador Diogo Fernandes.