Marcelo Miranda interpõe recurso no TSE para que cassação seja julgada pelo STF

Principal argumento é de que as provas utilizadas durante o processo foram adquiridas de forma ilegal, sem autorização judicial

A despeito da corrida eleitoral que iniciou – efetivamente – na última segunda-feira (23/4), na mesma data, a defesa de Marcelo Miranda (MDB) e Cláudia Lelis (PV) interpôs um novo recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os advogados pedem a remessa do processo que resultou na cassação dos políticos, para o Supremo Tribunal Federal (STF). O principal argumento é de que as provas utilizadas durante o processo foram adquiridas de forma ilegal, sem autorização judicial. O requerimento será analisado pelo ministro Luiz Fux, que é presidente do TSE. Ele vai decidir se o caso será submetido ao crivo do STF.

Caso Fux negue a subida do Recurso Extraordinário à instância superior, a defesa ainda pode entrar com um pedido direto no STF e forçar que o caso seja apreciado pelo Ministro Gilmar Mendes. “Reconhecemos que há várias matérias constitucionais para serem debatidas. Principalmente em razão de prova, ilicitude de provas. A maior discussão do julgamento foi se as provas extraídas de telefone celular, do whatsapp, seriam lícitas ou não. No entender da defesa, só esse tema é suficiente para se aceitar o recurso e debater isso no Supremo”, explicou o advogado do ex-governador, Thiago Boverio.

“Se o Supremo acatar essa alegação reforma a sentença. Tirando isso [as provas], cai tudo. A gente acredita no êxito. Não vamos discutir a decisão do TSE, se foi certa ou errada, mas entendemos que em matéria de prova, se é ilícito ou não, a última palavra é do Supremo”, concluiu o defensor de Miranda.

Além deste recurso, já tramita um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal pedindo que os efeitos da cassação sejam suspensos até que todos os recursos sejam julgados pela Justiça, ainda não analisado pelo Ministro Gilmar Mendes, magistrado prevento para analisar o caso.