Tocantins

Pessebista utilizou dados extraídos de pesquisas eleitorais, omitindo dados obrigatórios e de forma a induzir o eleitor a erro

Uma professora e um agente penitenciário estão desaparecidos desde a última terça-feira (2/10)

Deputado goiano estaria envolvido no caso

Polícia Civil informou que recebeu denúncia de extorsão e, por isso, foi à agência bancária

[caption id="attachment_139784" align="alignnone" width="620"] Câmara Municipal de Palmas | Foto: Divulgação[/caption] O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO) indeferiu, na segunda-feira, 24, Agravo de Instrumento interposto pela Câmara Municipal de Palmas que solicitava suspensão dos efeitos da decisão de primeiro grau que determinou que a referida Casa Legislativa, ajuste na jornada de trabalho dos servidores para oito horas e a imposição da obrigatoriedade dos assessores parlamentares confeccionarem relatório mensal das atividades funcionais exercidas até a edição de ato normativo que discipline sobre o controle de assiduidade e frequência dos seus servidores. As medidas foram requeridas em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Tocantins (MP-TO) em virtude de a Câmara Municipal não possuir nenhuma regulamentação legal que discipline sobre a carga horária de trabalho e que regulamente o controle da assiduidade e da frequência dos servidores da Casa Legislativa. A ação civil pública alegou que a Casa de Leis possui em vigência atualmente apenas o Ato nº 1.041/2016, que estabelece o período de trabalho das 8 horas às 14 horas. Porém, este ato é de autoria do presidente da Casa, que não teria legitimidade para editá-lo, segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal. Diante da ausência de normativa válida, deverá ser aplicada a Lei Complementar Municipal nº 008/99 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de Palmas), que estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais, observado o limite de oito horas diárias. Na ação judicial, constam informações disponíveis em relatório de inspeção técnica realizada na Câmara Municipal de Palmas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com o relatório, não há, na Câmara, um sistema de controle de frequência dos servidores nem procedimentos de acompanhamento das atividades desenvolvidas pelos mesmos que visem coibir ocorrências de pessoas recebendo salário sem a contraprestação de serviços. Além disso, o órgão de Controle Interno e a Diretoria de Recursos Humanos da Casa não cumprem com as atribuições de sua competência em relação à gestão de pessoal.

[caption id="attachment_139797" align="alignleft" width="620"] Deputado federal Lázaro Botelho e o ministro das Cidades, Alexandre Baldy | Foto: Eduardo Azevedo[/caption] O deputado federal Lázaro Botelho (PP) conseguiu viabilizar 2.060 casas populares para Palmas e outros 20 municípios do Tocantins. As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira, 26. O parlamentar esteve diversas vezes no Ministério das Cidades, que é comandado pelo seu partido, conversando com o ministro Alexandre Baldy. Nas ocasiões, o parlamentar tocantinense mostrou a necessidade dessas casas para o povo do estado e solicitou agilidade na publicação da autorização de construção dessas unidades. “Nós do Progressistas temos feito um trabalho forte no Ministério das Cidades. Estamos muito felizes por conseguir viabilizar essas casas para Palmas e para nossas cidades tocantinenses. Também vamos viabilizar nos próximos dias, e Palmas será uma das grandes beneficiadas, mais unidades habitacionais para nossas cidades por meio Fundo de Desenvolvimento Social, o FDS. É o nosso compromisso, o de garantir um teto para a nossa gente mais carente”, afirmou. As propostas das unidades habitacionais publicadas terão recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e também do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

[caption id="attachment_125280" align="alignleft" width="620"] Congresso Nacional | Foto: Reprodução[/caption] A disputa pelas vagas de deputado federal no Tocantins promete ser tão acirrada quanto a luta por uma cadeira de senador, uma vez que a eleição para governador parece já estar definida no primeiro turno. Para as duas vagas no Senado, as últimas pesquisas eleitorais, dos institutos Vetor e Ibope, apontam que Vicentinho Alves (PR) lidera com folga a corrida, seguido por Eduardo Gomes (SD), César Halum (PRB) e Irajá Abreu (PSD), tecnicamente empatados. Os candidatos Paulo Mourão (PT) e Ataídes Oliveira (PSDB) correm por fora. Em relação à disputa para a Câmara dos Deputados, possivelmente a renovação ocorrerá apenas nas duas vagas cujos titulares não disputarão a reeleição, Halum e Irajá. Os outros seis deputados federais, Professora Dorinha (DEM), Josi Nunes (Pros), Dulce Miranda (MDB), Lázaro Botelho (PP), Vicentinho Junior (PR) e Carlos Gaguim (DEM), devem se reeleger. A propósito, foram 88 registros de candidaturas a deputado federal para a disputa das 8 vagas. Considerando indeferimentos e renúncias, apenas 14 candidaturas são realmente competitivas. As demais servirão apenas para ajudar a atingir o coeficiente partidário. Além dos 6 candidatos à reeleição, destacam-se dois vereadores de Palmas, Diogo Fernandes (PSD) e Tiago Andrino (PSB), dois deputados estaduais, Eli Borges (SD) e Osires Damaso (PSC), dois ex-vice-governadores, João Oliveira (PHS) e Tom Lyra (Avante), e, por fim, Felipe Rocha (PSB) e Tiago Dimas (SD), filho do prefeito de Araguaína Ronaldo Dimas (sem partido). Resumindo, serão 8 candidatos disputando 2 vagas. Em exercício puramente reflexivo, haja vista que não há pesquisas registradas no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) se considerarmos que a chapa “Tocantins de Oportunidades” conta com os “tubarões” Carlos Gaguim, Josi Nunes, Lázaro Botelho e Professora Dorinha, possivelmente essa coligação eleja apenas mais um candidato, entre os quais podem estar Eli Borges, João Oliveira, Tom Lyra e Tiago Dimas. Já a aliança “Renova Tocantins” conta com os detentores de mandato e possíveis reeleitos, Dulce Miranda e Vicentinho Junior. A outra vaga, portanto, seria disputada por Osires Damaso, Tiago Andrino e Felipe Rocha. Fechando a disputa, a chapa “Frente Alternativa 1” conta apenas com Diogo Fernandes, que seria o herdeiro natural dos eleitores de Irajá Abreu, atual presidente do PSD, que poderia transferir-lhe, em uma espécie de simbiose, seus votos. Contudo, a referida coligação não possui outras forças de destaque, o que leva a crer que Fernandes não se elegeria nem ao menos pelo quociente eleitoral, de acordo com a nova regra, uma vez que seus parceiros de coligação terão votações inexpressivas.

[caption id="attachment_139817" align="alignleft" width="620"] Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins | Foto: Divulgação[/caption] Na apertada corrida eleitoral em busca de uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, as perspectivas de renovação são mínimas. Entre os atuais 24 deputados estaduais, seis deles não concorrerão à reeleição: Eli Borges (SD), José Bonifácio (PR), Junior Evangelista (PSC), Osires Damaso (PSC), Paulo Mourão (PT) e Rocha Miranda (PHS). Logo, sobrou um quarto das vagas. Não cabe, aqui, cometer leviandades e dizer que, dos 18, este ou aquele candidato à reeleição, não conseguirá se reeleger. É que cada candidatura tem suas especificidades, tais como base eleitoral de municípios, destinação de emendas, trabalho social, apoio de lideranças regionais e, o mais importante e relevante, os fundos partidários e o montante de dinheiro próprio que o candidato tem para gastar nessas eleições Como não é possível cravar com precisão nenhuma dessas variáveis, será considerada a possibilidade de todos se reelegerem. Nestas circunstâncias, a renovação na Casa Legislativa seria insignificante. Ora, se Amália Santana (PT), Amélio Cayres (SD), Cleiton Cardoso (PTC), Eduardo Siqueira Campos (DEM), Eduardo Bonagura (PPS), Elenil da Penha (MDB), Jorge Frederico (MDB), Luana Ribeiro (PSDB), Nilton Franco (MDB), Olyntho Neto (PSDB), Ricardo Ayres (PSB), Solange Duailibe (PT), Stalin Bucar (PR), Toinho Andrade (PHS), Valdemar Junior (MDB), Valderez Castelo Branco (PP), Vilmar Oliveira (SD) e Zé Roberto (PT) forem reeleitos, restariam apenas seis vagas a serem disputadas entre os 216 candidatos que registraram suas pretensões junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), uma vez que houve 234 pedidos de registro. Excetuando os possíveis reeleitos, essa meia dúzia de vagas restantes será disputada por, no máximo, 20 candidatos que podem ser classificados como competitivos. Pela Coligação “Tocantins Democrático e Popular”, além de Amália Santana, Solange Duailibe e Zé Roberto, destacam-se apenas Dr. Nésio Fernandes (PCdoB) e José Salomão (PT). Já a aliança “Tocantins de Oportunidades 1” é composta pelos atuais deputados Amélio Cayres, Cleiton Cardoso, Eduardo Siqueira, Toinho Andrade, Valderez Castelo Branco e Vilmar Oliveira, como também pelos vereadores por Palmas Léo Barbosa (SD) e Professor Junior Geo (Pros), o ex-deputado estadual Sargento Aragão (Patriota) e Helio Santana (Avante), atual suplente de deputado estadual, que obteve 7.985 votos em 2014. A “Frente Alternativa 3” conta com a ex-vice-governadora Claudia Lelis (PV), o vereador por Palmas Folha Filho (PSD), a ex-secretária de Defesa Social Gleydi Braga (PDT), o ex-deputado estadual José Augusto Pugliese (PDT) e o ex-prefeito de Brasilândia e ex-presidente da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) João Emídio (PV). A coligação “Junto com o Povo” tem como destaques apenas o presidente do sindicato dos servidores públicos do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro (PMN), e o médico Hider Alencar (PMB), atualmente suplente de deputado estadual, que obteve 5.846 votos na última eleição. Concorrem de forma competitiva, pela chapa denominada “Juntos somos mais fortes”, além do parlamentar Eduardo Bonagura, Ivan Vaqueiro (PPS) e o vereador por Palmas Ivory de Lira (PPL). Por fim, a composição mais pesada é a “Renova Tocantins”, da qual fazem parte os atuais deputados estaduais Elenil da Penha, Jorge Frederico, Luana Ribeiro, Nilton Franco, Olyntho Neto, Ricardo Ayres, Stalin Bucar e Valdemar Junior. As demais figuras relevantes nesta chapa são o ex-prefeito de Tocantinópolis e ex-deputado estadual Fabion Gomes (PR), o ex-prefeito de Sítio Novo Jair Farias (MDB), o vereador por Palmas Filipe Martins (PSC), o suplente de deputado estadual Kita Maciel (PSB) e o suplente de deputado federal Marcus Marcelo (PR), que, em 2014, ultrapassou a expressiva marca de 25 mil votos. Portanto, está claro que a concorrência será acirrada. É fato que os seis gabinetes desocupados têm porta muito estreita. Não seria razoável cravar qualquer palpite, visto que a eleição dos postulantes depende, e muito, das novas regras estabelecidas pela minirreforma eleitoral de 2017 em relação aos quocientes eleitoral e partidário. Entretanto, baseado nas coligações, como também no histórico de cada um dos parlamentares em disputa, seria absolutamente natural se Léo Barbosa, Claudia Lélis, Dr. Nésio Fernandes, Ivan Vaqueiro, Fabion Gomes e Jair Farias mandassem confeccionar as roupas para a futura posse.

[caption id="attachment_139792" align="alignleft" width="620"] Escolinha Nilton Santos, em Palmas | Foto: Divulgação[/caption] Uma das propostas do governador Mauro Carlesse (PHS) para a área do esporte é implantar, em parceria com os municípios, escolinhas de iniciação esportiva em todo o estado, usando como exemplo a escolinha Nilton Santos, em Palmas. Além desta ação, Carlesse destaca que o novo programa Pioneiro Mirins contará com incentivo à prática esportiva como uma de suas principais atividades. “Estamos também fortalecendo os Jets [Jogos Estudantis do Tocantins] e dando incentivos para que os atletas tocantinenses tenham as condições necessárias para representar o Estado em competições regionais e nacionais”, garantiu. O governador disse, ainda, que pretende revitalizar as praças esportivas já existentes no estado com a reforma dos ginásios poliesportivos e dos estádios de futebol, como os de Gurupi e Araguaína. Além de trabalhar, em parceria com as prefeituras, para a edificação de estruturas esportivas onde elas ainda não existem. “É fundamental esse investimento em esporte para a nossa juventude. O esporte, além de ser algo saudável é também um meio de preenchermos o tempo das crianças e dos jovens e com isso afastá-los do mundo das drogas e da violência. Já as obras nas quadras esportivas, ginásios e estádios demonstram a preocupação do nosso Governo em promover o esporte Tocantinense”, afirmou Carlesse.

[caption id="attachment_139781" align="alignleft" width="620"] Sindifiscal | Foto: Divulgação[/caption] O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (Sindifiscal) elaborou um relatório sobre a arrecadação do estado e esclareceu que somente do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o Estado recolheu, de janeiro a agosto, R$ 1,871 bilhões. Baseado nestes números, o Sindifiscal projeta R$ 2,8 bilhões de renda ao estado até o fim do ano. Segundo dados da entidade, a arrecadação de ICMS em agosto apresentou alta e chegou a R$ 243.939.473,00, o que representa um crescimento de 5,3% quando comparado aos R$ 231.570.674,00 do mesmo mês de 2017, valor atualizado pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA). Já o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) chegou a R$ 28.506.181,00 no mês passado, que, comparado ao valor arrecadado no mesmo mês de 2017 — R$ 27.886.129,00 —, correspondeu a um acréscimo de 2,22%, já descontada a inflação do período. Ainda em relação à arrecadação do ICMS, em 2017 ocorreu um crescimento de 7,4% na comparação com o ano anterior, valor bem superior a inflação de 2,95% registrados pelo IPCA, que, mesmo sendo descontado, corresponde a 4,45% de crescimento real. Tudo isso em um ano que, segundo muitos economistas, o Produto Interno Brasileiro (PIB) do País cresceu aproximadamente 0,86%. “É preciso valorizar o auditor fiscal, que mantém o Tocantins como o segundo estado do Brasil que mais cresce em arrecadação. Insistimos pelo reconhecimento e respeito a essa categoria porque sabemos que todo o investimento feito nas condições de trabalho e valorização do auditor é revertido em potencial de bem-estar para a população e crescimento para o estado”, defendeu o presidente do Sindifiscal, João Paulo Coelho.

O governador afirma que vai melhorar a segurança pública, a educação e a saúde em todo o Estado

Candidato alcançou, na estimulada, o percentual de 50% das intenções de votos, contra 25% do segundo colocado e 8% do terceiro

O governadoriável do PSB diz que o atual governo poderia fazer mais pelo Tocantins e expõe suas propostas para áreas importantes do estado

O serviço de hemodinâmica do HGP realiza uma média de 200 atendimentos por mês

Segundo as últimas pesquisas, o candidato do PSL cresceu de 1% para 5,5%, o que é insuficiente para virar o jogo