Justiça do Tocantins suspende propaganda de Amastha por manipulação de dados de pesquisa

Pessebista utilizou dados extraídos de pesquisas eleitorais, omitindo dados obrigatórios e de forma a induzir o eleitor a erro

A Justiça Eleitoral suspendeu nesta quarta-feira (3/10), propaganda eleitoral do candidato ao governo Carlos Amastha (PSB) por desrespeito a legislação eleitoral. Segundo a decisão, o pessebista teria utilizado dados extraídos de pesquisas eleitorais, omitindo dados obrigatórios e de forma a induzir o eleitor a erro.

Na prática, a propaganda de Amastha omitiu o desempenho dos demais candidatos, além de utilizar de montagem e manipulação de dados, em ofensa ao que determina a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Analisando o vídeo anexado à exordial, percebo que a parte representada [coligação de Amastha] deixou de cumprir os dois requisitos exigidos na legislação quanto à divulgação de pesquisa no horário eleitoral gratuito. Dessa forma, a propaganda foge ao regramento supramencionado, razão pela qual vislumbro a presença dos requisitos para concessão da tutela de urgência pleiteada”, determina o magistrado na decisão.

Constatadas as ilegalidades, o juiz determinou a imediata suspensão da veiculação da propaganda e fixou multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento.