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[caption id="attachment_97958" align="aligncenter" width="620"] Hospital de Base | Foto: Pedro Ventura[/caption] O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou a suspensão do uso do termo "serviço social autônomo" pelo Estatuto Social do Instituto do Hospital de Base do Distrito Federal (IHBDF). Ainda cabe recurso da decisão. Favorável ao pedido do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, o TJ determinou ainda que o instituto deve seguir os procedimentos de licitação para contratos e alienações e deve também realizar concurso público e observar o teto remuneratório do serviço público.

A Caesb, estatal de águas de Brasília, suspendeu o fornecimento de água em áreas de Brazlândia após queda na vazão do córrego Barrocão, principal responsável pelo abastecimento da região, mas a agência reguladora Adasa entrou em contato com os agricultores e cessaram as captações. Com isso, em breve a Caesb (Companhia de Saneamento Ambiental do DF) poderá retomar o abastecimento da população. Em nota, a agência informou que sua fiscalização “fará incursões na região”, nesta segunda-feira (23/10), visitando propriedades, para garantir a continuidade da suspensão da captação para irrigação. Na sexta (20), a Adasa publicou a Resolução 23, que determina que os irrigantes dos principais afluentes do Descoberto suspendam as captações de água superficial nos dias pares.

Preocupado com a falta de água em Brazlândia, o deputado distrital Juarezão (PSB) esteve com o presidente da Caesb, Maurício Luduvice, que alertou para uma situação que vem comprometendo o abastecimento hídrico: a captação irregular na região acima do Barrocão. “É preciso eliminar este problema, que compromete os recursos para a coletividade”, defendeu. Luduvice disse ainda que são a Adasa e a Secretaria de Agricultura os órgãos competentes para realizar a fiscalização das propriedades rurais, com o objetivo de evitar que sistemas de irrigação irregulares comprometam o abastecimento em outras áreas. Para prevenir situações como esta no futuro, a Caesb submeteu às área técnica estudos para instalar reservatórios adicionais na região de Brazlândia, a pedido do distrital. Luduvice informou que a equipe técnica já está estudando as possibilidades de criar novos poços artesianos para atender a população, bem como realizar a captação da barragem do Descoberto. Juarezão apresentou um projeto (que já virou lei) pelo qual o GDF fica obrigado, por meio da Caesb, a aplicar 5% de todo o recurso obtido com a comercialização da água captada em Brazlândia na própria cidade. É o PL 102/2015, que deu origem à lei distrital n. 5742/2016. Esses recursos serão direcionados, exclusivamente, para saneamento, abastecimento, drenagem pluvial, coleta, tratamento e disposição de esgoto. Além disso, o deputado destinou Emenda Parlamentar no valor de R$ 400 mil para Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, para a aquisição de fossas sépticas e canais de irrigação rural para serem implantados região de Brazlândia. Já foram beneficiadas diversas regiões, como o córrego Córrego Olaria, que já foi entregue, na primeira fase das obras. Na segunda fase, foram entregues os canais da região do Olaria-Pulador. Por fim, a SEAGRI utilizou os recursos remanescentes para implantar os canais de tubulação dos córregos Guariroba e Cristal. Esses canais ajudam a evitar a perda hídrica por infiltração e evapotranspiração, que pode chegar a 60% de perda em períodos de seca. A medida é uma das frentes de ação destinadas a assegurar o abastecimento de água à população do Distrito Federal, em especial durante o período de estiagem. A revitalização já surte efeitos no Descoberto, que abastece grande parte das residências do DF.

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