Comissão de Inquérito da Saúde vai ressuscitar Operação SOS Samu

Investigação do Ministério Público descobriu esquema de corrupção na regulação das UTIs no atendimento de saúde público de emergência

Reunião da CEI da Saúde | Foto: Wictoria Jhefany

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga irregularidades na saúde pública de Goiânia, quer reavivar o escândalo da máfia das UTIs em Goiânia. Em 2016, o Ministério Público de Goiás deflagrou operação contra esquema de pagamento de propina a funcionários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Goiânia (Samu) para que estes direcionassem pacientes atendidos pelo Atendimento de Urgência, que possuíssem planos de saúde, a determinadas UTIs, fraudando a respectiva regulação do acesso aos leitos de UTI.

Segundo o presidente da CEI, vereador Clécio Alves (PMDB), quase dois anos após o escândalo, apenas os motoristas das ambulâncias foram punidos no processo. “Entre tantas coisas que estão aqui no processo ao qual tive acesso, a única punição que vemos é em relação aos condutores socorristas, que tiveram uma suspensão de 60 dias, para ficar em casa recebendo salário como se estivesse de férias. Nenhum médico foi punido, por exemplo”, disse em reunião nesta sexta-feira (22/12), a última antes do recesso parlamentar.

Ele informou que a partir do dia 2 de fevereiro, quando retornam as oitivas da comissão, pretende convocar funcionários da Secretaria Municipal de Saúde e até mesmo o secretário à época, Fernando Machado, para prestar esclarecimentos e entender os desdobramentos do que foi apurado durante as investigações.

“Os motoristas foram os que denunciaram todo o esquema. Eu me lembro que em nossas visitas, foram eles que desencadearam a denúncia. Um deles confessou, chorando, que colaborava por ordens que vinham de cima. Ou seja, só quem denunciou foi punido. Me surpreende muito que esse tenha sido o desfecho”, lembrou a vereadora Dra. Cristina Lopes (PSDB), integrante da CEI da Saúde.

Relembre o caso

Em 2016, O Ministério Público de Goiás deflagrou a Operação SOS Samu. Durante as investigações, foi descoberto um esquema de pagamento de propina a alguns funcionários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Goiânia (Samu) – condutores socorristas, técnicos de enfermagem, enfermeiros e médicos – para que estes direcionassem pacientes atendidos pelo Atendimento de Urgência, que possuíssem planos de saúde, a determinadas UTIs, fraudando a respectiva regulação do acesso aos leitos de UTI. Ao todo, 17 pessoas foram presas, entre médicos enfermeiros, técnicos em enfermagem, condutores socorristas e diretores de hospitais, por suspeita de envolvimento no esquema.

Segundo o MPGO, o esquema funcionava assim: feito o atendimento de urgência pelo Samu, por condutor socorrista ou técnico de enfermagem, era contatada a regulação de vagas do acesso aos leitos de UTI, cabendo a esta determinar o encaminhamento do paciente para algum hospital vinculado ao SUS, de acordo com a regulação de vagas. Entretanto, os investigados estavam fraudando tal procedimento de atendimento de pacientes que possuíam planos de saúde — eram encaminhados para unidades de UTI particulares.

Os funcionários do Samu investigados recebiam propina para realizar esse direcionamento de pacientes. O pagamento era feito ou em dinheiro, diretamente, ou mediante depósito bancário, pelos proprietários ou representantes dessas UTIs, revelam os investigadores.

Além da irregularidade na rotina de encaminhamento de pacientes às UTIs, o Ministério Público constatou encaminhamentos desnecessários de pacientes — ou seja, pacientes atendidos pelo Samu que não demandavam internação em unidade de terapia intensiva eram desnecessariamente internados.

A fim de simular a gravidade do estado de saúde desses pacientes, os envolvidos no esquema chegavam a usar o método de ‘rebaixamento artificial de consciência do paciente’, obtida com a aplicação de medicamentos de efeito sedativo, para poder mantê-lo na UTI de hospitais particulares.

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