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Carlos Amastha: taxa discriminatória no cemitério[/caption]
Enquanto o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), gastava o dinheiro do contribuinte para participar nos dias 2 e 3 de novembro, da Conferência da CAF: Cities with Future, em Lima, no Peru, cujo objetivo era discutir como construir cidades mais inclusivas, produtivas e resilientes, a capital do Tocantins refletia – na mesma funesta data – acerca dos problemas enfrentados pelos familiares dos defuntos da cidade.
Essa espécie de “tour” por vários lugares do globo terrestre é uma antiga prática do prefeito Amastha, contudo, enquanto ele gasta verbas públicas com conferências, reuniões e assembleias, a cidade que ele diz governar sofre com seus problemas.
O problema acerca da taxa para sepultamento é, sem dúvida, muito antigo, contudo a semana do Dia de Finados é uma boa época para rediscutir e abordar o tema. A bem da verdade, não há planejamento do Paço em relação à gestão funerária. Falta de cimento e coveiros, litígio de terras, além de ausência de projeto de lei para cobrança de taxa de sepultamento. A Lei nº 1.862 de 24/02/2012 regulamentou o sistema funerário da capital. Até 2013, qualquer pessoa poderia ser enterrada nos cemitérios públicos, porém, uma portaria do prefeito Amastha restringiu a utilização desses espaços para quem ganha acima de dois salários mínimos, ou seja, apenas indigentes e carentes devem ser enterrados nos espaços públicos e os demais no Jardim das Acácias, mediante pagamento.
No início de 2017, após repercussão da celeuma para o sepultamento do jornalista Iberê Barroso, que não podia ser enterrado no Cemitério Público de Taquaruçu, por ganhar mais de dois salários mínimos, o referido gestor enviou, em maio, projeto de lei ao Legislativo municipal. Alguns vereadores, contudo, contestaram a matéria.
“O prefeito quer aprovar de maneira que a gente compreende que não é o ideal. O projeto, por exemplo, exige que os falecidos tenham que comprovar que moram em Taquaruçu há, pelo menos, dez anos. É um absurdo. Se você mora há nove anos, há seis anos, você não tem direito de ser enterrado lá?”, questionou Leo Barbosa (SD). “Ela é uma medida exclusiva, que exclui aqueles que moram lá. Ela é preconceituosa, não pode ter esse tipo de cláusula, não dá”, diz o vereador.
Outro ponto do projeto de lei que é questionável, segundo Barbosa, é a restrição por renda e a cobrança de taxas. Ele lembra que, de acordo com o projeto, quem receber mais de dois salários mínimos vai pagar 400 Ufips [Unidade Fiscal de Palmas], equivalente a R$ 1.248,00, isentando uns e cobrando de outros. “Não dá pra concordar com isso. Não existe pessoa melhor do que a outra. O cemitério é público, não é terceirizado. Não dá pra uma pessoa que ganha 1.900 reais em Taquaruçu ter que pagar essas taxas altas para o prefeito. Amastha não se preocupa com a família, nem nos momentos mais difíceis”, critica o parlamentar.
“Olha o tanto de regra que ele colocou: dez anos morando em Taquaruçu, a taxa abusiva e a isenção que exclui apenas alguns. Então, tudo isso faz esse projeto defeituoso e que não contempla a comunidade de Taquaruçu no momento de fragilidade, que é o momento da perda de um ente querido”, concluiu o parlamentar.
Será que essas exclusões e exigências pecuniárias existentes na capital do Tocantins foram discutidas no Fórum de Lima, no Peru, cujo objetivo era promover o debate sobre cidades inclusivas? É provável que nosso prefeito se absteve de tal discussão.
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Deputada Professora Dorinha em audiência com ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho: “Programa trará qualidade de vida”[/caption]
O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, em audiência com a deputada Professora Dorinha (DEM), informou que o Programa Luz para Todos está sendo retomado no Tocantins. Era uma demanda da parlamentar, que estava acompanhando o processo de liberação da verba para a retomada do programa. No Tocantins, o programa já atendeu cerca de 100 mil famílias.
O governo federal já liberou R$ 23.816.256,00, o que viabiliza realizar ligações para atender 1.916 domicílios ainda em 2017 em 34 municípios tocantinenses.
“Esse é um programa que faz toda a diferença no Tocantins, no interior, em especial para o pequeno produtor rural. Temos a expectativa que a meta seja cumprida para este ano. O Luz para Todos trará qualidade de vida, garantindo o respeito à cidadania daqueles que ainda não têm energia elétrica”, pontuou a parlamentar.
Responsável pelo programa no Tocantins, Antônio Vilarindo diz que a meta para essa etapa é atender 6.416 domicílios num orçamento total previsto de R$ 123 milhões. “O restante dos municípios que não está nesse contrato será atendido pela universalização de responsabilidade de execução e orçamento da concessionária que está em andamento”, explicou.
Cidades atendidas nesta etapa: Ponte Alta, Almas, Conceição, Porto Alegre, Paranã, Jaú, São Salvador, Abreulândia, Pugmil, Lavandeira, Novo Alegre, Novo Jardim, Ponte Alta do Bom Jesus, Rio da Conceição, Taipas, Aparecida do Rio Negro, Campos Lindos, Centenário, Darcinópolis, Recursolândia, São Sebastião, Arraias, Brejinho de Nazaré, Lagoa, Lizarda, Novo Acordo, Oliveira de Fátima, Santa Rita, São Félix, Crixás, Dueré, Figueirópolis, Pindorama e Silvanópolis.
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O prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), sancionou a Lei Nº 2.344, que altera o nome da Avenida Leste e Oeste 14, entre as Quadras 404, 504, 406 e 506 Norte para Avenida Palmas Brasil Norte. Segundo o secretário de Desenvolvimento e Emprego de Palmas, Kariello Coelho, foram realizadas reuniões com comerciantes para levantamento das demandas e necessidades da região. “Na região existe um mix de empresas dos mais diversos segmentos, como bares, restaurantes, supermercados e diversos serviços. Vamos melhorar toda a infraestrutura do local, incluindo iluminação, recapeamento, paisagismo e, de imediato, a organização do estacionamento”, explicou o secretário, ao ressaltar que também está sendo feito um estudo para viabilizar a duplicação da avenida. Ainda conforme Coelho, também está prevista a disponibilização de quiosques para melhorar ainda mais os serviços no local. O vereador Diogo Fernandes, autor do projeto de lei que alterou o nome da avenida, disse que a ideia é tornar o local referência em Palmas, a exemplo de outras, como as Avenidas Tocantins e Palmas Brasil na LO-15, região Sul da cidade. “Quando um local recebe um importante nome ele passa a se tornar referência. O objetivo maior é fortalecer o comércio da região Norte e atrair novos investidores, além de beneficiar diretamente os moradores da região.”
O parlamentar não confirma filiação, mas admite que está próximo do partido
A prefeita de Natividade, Martinha Rodrigues Neto, anunciou sua migração de sigla partidária, saindo do Podemos para ingressar no Partido Verde (PV). A homologação da filiação foi realizada pela presidente estadual do partido, a vice-governadora, Cláudia Lelis, na terça-feira, 31. O evento aconteceu no auditório do Hotel Serra Geral localizado na cidade e contou com a presença de lideranças municipais, secretários da gestão e o prefeito de São Valério, Olímpio Arraes. A presidente estadual do PV classificou como fortalecimento da sigla, a filiação da prefeita. “A vinda da prefeita Martinha vem a fortalecer o PV e também demonstra a credibilidade do trabalho que temos realizado” pontuou a vice-governadora. Nomeada presidente da comissão provisória do PV em Natividade, a prefeita disse que a mudança de partido não aconteceu de forma aleatória, mas, em prol de toda a comunidade nativitana. “Nós estávamos precisando de representatividade na esfera estadual para viabilizar as melhorias que buscamos para Natividade, a partir de agora cremos que vamos empreender muitas conquistas entre elas a instalação de uma Companhia Independente da Polícia Militar, uma universidade pública e um hospital para Natividade” ressaltou a recém-filiada. Cláudia Lelis assegurou que o decreto que autoriza a instalação da Companhia da Polícia Militar em Natividade já se encontra na mesa do secretário-chefe da Casa Civil, Télio Leão Ayres. Com relação a um campus universitário, já está encaminhado junto a reitoria da Unitins, a abertura imediata de um polo de ensino a distância (EAD), aproveitando a estrutura do Colégio Agropecuário. No que concerne à saúde, a vice-governadora disse que vai a Brasília ainda neste mês apresentar a proposta a proposta ao ministro da Saúde e já pretende trazer para Natividade uma ambulância para auxiliar o atendimento até que a estrutura do hospital fique pronta. “O PV está de porta abertas para todos os prefeitos e pessoas que queiram o bem da população” finalizou a presidente estadual.
A pesca nos rios, lagos ou qualquer outro curso hídrico do Estado está proibida desde o dia 1º, em razão da piracema, período de reprodução dos peixes. A medida valerá até 28 de fevereiro de 2018, conforme regula a Portaria 377 de 2017 do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). A norma tem como objetivo garantir a proteção dos fenômenos migratórios comumente ligados ao período de desova e de reprodução das espécies, a fim de proteger a fauna e flora aquáticas. “A pesca exercida nos cardumes dos rios e lagos interiores, nos períodos em que ocorrem os fenômenos migratórios para desova, interferem negativamente no equilíbrio biológico e na formação de novos estoques”, determina a portaria. Apesar da medida, o texto do Naturatins permite a pesca de subsistência praticada por ribeirinhos e a amadora esportiva na modalidade pesque e solte, com a utilização de anzol sem fisga, desde que o pescador possua carteira de pesca amadora.
Recomendação de um marqueteiro para os pré-candidatos do DEM e do PMDB a governador de Goiás, senador Ronaldo Caiado e deputado federal Daniel Vilela: “Não basta se apresentarem como oposicionistas e críticos do governo. Se querem disputar com chance de ganhar a eleição, precisam apresentar uma alternativa efetiva a um projeto que os goianos consideram vitorioso há quase 20 anos. Os dois parecem não perceber, mas estão repetindo as mesmas campanhas das oposições em 2002, 2006, 2010 e 2014”. “Se não tomarem cuidado, embora se apresentem como ‘novos’, poderão ser vistos como ‘velhos’ pelos eleitores”, acrescenta o marqueteiro.
A federalização de trechos de rodovias estaduais coincidentes com o traçado da rodovia federal BR-010/TO obteve um passo importante na semana passada. Os deputados estaduais aprovaram projeto que autoriza o Estado do Tocantins a transferir à União o domínio de partes das rodovias TO-020 e TO-050 que, graças a um acordo prévio com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) será assumido pelo governo federal. Conforme informado na mensagem enviada à Assembleia, o Estado apoia a medida porque ela representa desoneração de altos custos de manutenção ao erário tocantinense. Os trechos federalizados referem-se a Palmas-Porto-Silvanópolis e Palmas-Aparecida do Rio Negro.
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Secretário Télio Leão empossa o coronel Glauber: novo comando[/caption]
O coronel Glauber de Oliveira Santos, comandante da Polícia Militar (PM) do Tocantins, foi empossado como gestor interino da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça, ao lado do novo subsecretário coronel Felizardo Ramos. Com isso, o Comando-geral da Polícia Militar do Tocantins será assumido pelo atual chefe do Estado Maior, coronel Edvan de Jesus Silva. Já o coronel Marcelo Falcão Soares será o titular do Estado Maior, do qual é hoje subchefe.
Em sua fala, o novo secretário garantiu que dará continuidade aos trabalhos da Pasta, conforme recomendado pelo governador Marcelo Miranda ao indicá-lo para assumir a pasta interinamente. Com a experiência como comandante-geral da PM, Glauber Santos frisou a preocupação do governador com o bom desenvolvimento da pasta e dos projetos em andamento.
“Chegamos para somar, para continuar os bons trabalhos já realizados e dar apoio às equipes. Essa secretaria é de fundamental importância para o desenvolvimento humano e estamos à disposição para a nova missão que nos foi dada”, disse o secretário interino na solenidade de posse, ocorrida em seu gabinete, na terça-feira, 31.
O chefe da Casa Civil, Télio Leão, que em gestões passadas também já foi gestor da Seciju, esteve presente na solenidade e reforçou que os trabalhos desempenhados pela ex-secretária Gleidy Braga e pelo ex-subsecretário Hélio Marques trouxeram um novo olhar para o sistema prisional e para o sistema socioeducativo, e que a nova gestão comandada pelos coronéis Glauber Santos e Felizardo Ramos trará ainda mais benefícios, com a experiência de ambos na área da segurança.


