Notícias

Diretor interino da unidade foi nomeado durante investigação no presídio

XXIIIª edição do evento acontece no estacionamento do Parque Mutirama e ainda não tem tema definido

Várias capitais brasileiras reativaram a tradição do carnaval de rua nos últimos anos. Em Goiânia, pré-carnaval garante folia na rua

Decreto tem vigência de 180 dias e, com estado de calamidade, governo pode adotar medidas emergenciais para superar crise

Esta não é a primeira nem a segunda vez em um prazo de poucos meses que estrutura apresenta problemas por conta do período chuvoso

SMT anunciou que multas começarão a ser aplicadas em breve

Jornalista, romancista, cronista, homem culto, Cony estava internado em um hospital no Rio de janeiro; a causa da morte foi falência múltipla de órgãos [caption id="attachment_114266" align="alignnone" width="620"] Carlos Heitor Cony (1926-2018): dono de um senso crítico aguçado, escritor deixa um legado intelectual raro | Foto: Divulgação[/caption] O escritor carioca Carlos Heitor Cony morreu no final da noite de sexta-feira, aos 91 anos, no Rio de Janeiro. A causa da morte foi falência múltipla de órgãos. Cony era dono de um senso crítico aguçado. Qualquer crítica que fizesse, fosse sobre um político de direita ou de esquerda, por exemplo, era uma grande lição. Membro do Conselho Editorial do jornal “Folha de S. Paulo”, autor de vários romances e incontáveis textos de opinião, Cony deixa um legado intelectual raro. Durante muito tempo, ele escreveu diariamente uma coluna na “Folha”, em que falava de tudo, desde política e cultura, aos temas mais chãos e ligados à memória cotidiana, como sua cachorrinha, que o inspirou a escrever o romance “Quase Memória”. Livros de ficção como “O Ventre”, “Pessach – A Travessia”, “Informação ao Crucificado”, e jornalísticos ou biográficos como “Ato e Fato - O Som e a Fúria de Que Se Viu no Golpe de 1964” e “JK e a Ditadura”, são exemplos da herança que ele deixa à memória brasileira. Em 2016, a Editora Nova Fronteira publicou uma caixa com alguns de seus livros. Uma das frases que Cony mais repetiu em sua vida é um contrassenso ao seu estado na infância. “É verdade que o senhor demorou para falar?”, perguntavam-lhe. “Fui mudo até os cinco anos. O pessoal pensava que eu era retardo. Mas é que eu não tinha nada a dizer, a verdade é essa. Até os cinco anos, eu não tinha nada a dizer”, respondia o escritor. Essa afirmação já faz parte do Cony adulto e entusiasta do cinismo e da ironia. Cony não só demorou a falar, como tinha a língua presa e era disléxico. Ele trocava as letras, até os 15 anos. Aeroporto, por exemplo, ele dizia arieporto. Por causa disso, passou a escrever bilhetes para a mãe e pregá-los na porta da geladeira. Depois foi estudar num seminário, para ser padre, de onde saiu culto e ateu.

[caption id="attachment_114261" align="aligncenter" width="620"] Folha Filho, presidente da Câmara de Vereadores: em busca de aliados para destravar pauta num cenário em que o prefeito não tem mais maioria na Casa[/caption] Após o primeiro ano de gestão à frente da Câmara de Vereadores de Palmas – considerado por muitos como temerário –, o presidente, Folha Filho (PSD), tenta reverter a situação de ingovernabilidade que ameaça se instalar na Casa Legislativa Municipal. Para tanto, Folha tem procurado os vereadores de oposição para conversar, visando entabular acordos, uma vez que o Prefeito Amastha (PSB) não tem mais vo­tos suficientes para aprovar suas proposições e projetos. Depois da saída de Marilon Barbosa (PSB) da base governista, o prefeito conta apenas com nove vereadores, enquanto a oposição já contabiliza dez parlamentares. O presidente Folha — que tem pretensões políticas em 2018 — precisa reverter seu desgaste e, para tanto, debateu com vereadores da oposição, entre os quais Lucio Campelo (PR) e Milton Neris (PP), contudo, ainda não os convenceu. [caption id="attachment_114262" align="alignleft" width="291"] Lucio Campelo e Milton Neris, vereadores de oposição, ainda não foram convencidos pelos argumentos de Folha[/caption] A pauta, novamente, está trancada. Ocorre que o prefeito vetou o projeto de lei do vereador oposicionista Léo Barbosa (SD), que tem por objeto a obrigatoriedade de implantação de audiências públicas prévias, em caso de aumento ou criação de taxas, contribuições de melhoria ou impostos. Para destrancar a pauta, é necessário levar o veto ao plenário para votação. Consciente que o veto será derrubado pela oposição, Folha tem se recusado a realizar novas sessões – pelo menos até “costurar” o acordo. Entretanto, o presidente não dispõe de muito tempo. A Câmara está com convocação extraordinária e tem até o dia 15 para aprovar as matérias pendentes. Além de votações importantes como Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), a Câmara precisa autorizar o prefeito a tirar licença a partir do dia 10 de janeiro, uma vez que ele pretende assumir, por 40 dias, a presidência da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). A bem da verdade, Amastha quer “sentir o clima” da sua rejeição – ou não! – viajando por todo o Estado do Tocantins, visando a próxima eleição para governador. [caption id="attachment_114263" align="alignleft" width="308"] Leo Barbosa tem projeto que exige ampla “costura”[/caption] Liberar o prefeito para essa espécie de “tour” não seria problema para os vereadores oposicionistas, mesmo porque tal possibilidade está prevista em lei. Todavia, para votar a licença é necessário destrancar a pauta, que esbarra na derrubada do veto ao PL de Léo Barbosa, além da redução de 30% para 5% da margem de remanejamento de verbas previstas no orçamento. “Em 2017, o prefeito alegou que o orçamento da saúde estava inchado. Utilizando-se da autorização para remanejar 30%, ele destinou milhões para outras áreas, como por exemplo, eventos e publicidade. Caso o porcentual fosse menor em 2017, para remanejar o prefeito teria que elaborar pedido formal à Câmara de Vereadores, permitir acesso às planilhas e, por fim, justificar suas razões” explicou o vereador Diogo Fernandes (PSD), que é favorável ao remanejamento mínimo. [caption id="attachment_114264" align="alignleft" width="324"] Prefeito Amastha quer licença para viajar pelo Estado[/caption] O fato é que Amastha deu com os “burros n’água” ao desprezar o antigo companheiro Marilon Barbosa – que, inclusive, lhe trouxe para o PSB – e agora sofre por não ter maioria no parlamento. O desafio é conseguir o 10º voto e o alvo da base seria Ivory de Lira (PPL). O suposto acordo passaria, inclusive, por propostas mirabolantes tais como oferecer um cargo de secretário municipal ao deputado estadual Junior Evangelista (PSC) – que, diga-se de passagem, está inelegível para o próximo pleito – de forma tal a abrir vaga na As­sembleia Legislativa para o su­plente Ivory. Conjecturas à parte, o certo é que Amastha e Folha – outrora soberbos e orgulhosos – agora personificam a pura imagem da candura e da humildade. Quem te viu, quem te vê, hein?

Os municípios tocantinenses interessados no recebimento de recursos do ICMS Ecológico já podem protocolar os documentos que comprovem ações ambientais executadas nos meses de janeiro a dezembro de 2017. Com essas verbas, as cidades também poderão investir em ações programáticas na área de educação ambiental, de controle e combate às queimadas, de apoio a unidades de conservação e terras indígenas, de saneamento básico e de conservação do solo. A entrega da documentação deve ser realizada na sede do Instituto Natureza do Tocantins (Natu­ratins), em Palmas. Neste ano, o prazo para entrega de documentos se estende até o dia 15 de março, conforme o Decreto Estadual nº 5.264/2015, porém a Superintendência de Ges­tão Ambiental do Instituto re­comenda a antecipação da entrega dos documentos com a finalidade de evitar perdas por falta de tempo hábil para correção ou para suprir a carência de dados aferidos durante o período da análise técnica. O superintendente de Gestão Ambiental do Naturatins, Natal César Alves Castro, relatou o esforço empreendido para incentivar o aumento da participação dos municípios. Segundo ele, du­rante todo o ano de 2017 houve a preocupação de capacitar as novas equipes gestoras de meio ambiente municipais, com a realização de cinco workshops de ICMS Ecológico, onde foi foram apresentados os benefícios, as exigências e todo o passo a passo da documentação e procedimentos de adesão. “Outros trabalhos intensos realizados foram os apoios da equipe de educação ambiental com o atendimento aos gestores pa­ra implantação do Protocolo do Fogo nos seus municípios, do Fórum Municipal do Lixo e Ci­dadania e a realização de oficinas como de Reaproveitamento de Ma­terial Reciclável e de Voluntários para o Meio Am­biente, que são ações ambientais relacionadas ao envolvimento e sensibilização das comunidades", pontuou Castro.

Controladoria Geral do Estado do Tocantins (CGE) saiu da décima posição na classificação nacional em 2015 para ocupar o primeiro lugar em 2016 e 2017, no ranking nacional da transparência. Por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações dos gastos do sistema público, o Tocantins tem avançado em ações que promovam a transparência na gestão pública, auxiliando também municípios no envio das informações, alimentando sites específicos de consultas na internet, os chamados Portais da Transparência. O Portal da Transparência do governo do Tocantins é gerido pela CGE e alimentado com informações fornecidas pelos órgãos e entidades. Desde 2015, o site vem sendo aperfeiçoado, tendo sido implantando um novo estilo visual para garantir uma melhor usabilidade pelos cidadãos e melhorando a exposição das informações sobre as despesas dos servidores estaduais, convênios, licitações, relatórios, entre outras, visando facilitar o controle social. Para o secretário-chefe da CGE, Luiz Antônio da Rocha, o reconhecimento é resultado de um intenso trabalho de gestão eficaz. "Mais uma vez o Tocantins é destaque com a nota dez na aplicação das leis da transparência e acesso à informação. Estamos cumprindo a determinação do Governo do Estado em manter a gestão pública transparente e com participação social. Continuaremos a fazer o que for necessário para que o Estado seja sempre bem avaliado, refletindo numa melhor prestação de serviços à população”, concluiu. O cidadão pode ter acesso às informações públicas por meio do site da CGE, pelo telefone 162, ou presencialmente na sede do órgão, em Palmas.

[caption id="attachment_114257" align="aligncenter" width="620"] Coronel Edvan Jesus Silva: “Vamos fazer um certame com transparência”[/caption] O governador Marcelo Mi­randa (PMDB) assinou o contrato com a empresa Assessoria em Organização em Concursos Pú­blicos Ltda. (AOCP), vencedora da licitação para realização do con­curso da Polícia Militar. A assinatura ocorreu na quinta-feira, 4, em solenidade na sala de reuniões do Palácio Araguaia. Considerado fundamental para reforçar o efetivo da corporação e a segurança pública no Estado, se­rão ofertadas 1.040 vagas, sendo mil para soldados e 40 para oficiais. O próximo passo será a publicação do edital do concurso, que deverá ocorrer entre 8 a 12 de janeiro. Tão logo isso ocorra serão abertas as inscrições por um período de 30 dias. A expectativa é que as provas de cunho intelectual sejam realizadas na segunda quinzena de março. O chefe do Poder Executivo diz que a realização do concurso vai permitir reforçar o policiamento e proporcionar a sensação de segurança à população em todo o Tocantins. “A realização desse concurso é um compromisso da minha gestão e tenho a grata satisfação em dizer que o setor de segurança pública, nos últimos anos, tem recebido uma atenção redobrada”, destacou, lembrando os investimentos relacionados à PM, a exemplo da expansão e renovação da frota de viaturas e aquisições de equipamentos e armas, entre outros. O comandante geral da Polícia Militar, coronel Edvan Jesus Silva, ressaltou o desejo de realizar todas as etapas na maior brevidade possível, mas com transparência e respeitando os prazos legais. “A ideia é concluir uma fase e iniciar a outra imediatamente, para que ainda este ano possamos ter todos esses profissionais integrando os quadros da Polícia Militar, e fortalecermos ainda mais a segurança em nosso Estado, como deseja o governador Marcelo Miranda”

Presidente do Sindepol ressalta entrosamento com gestor da Segurança Pública, elenca conquistas para a categoria e diz o que pretende avançar na entidade

O ano de 2017 foi considerado de grande importância e avanços para a área da Cidadania e Justiça no Estado do Tocantins. Ações de combate às drogas e ao racismo foram algumas das bandeiras levantadas pela pasta, ao mesmo tempo em que iniciativas para aumentar a segurança e a humanização do Sistema Penitenciário foram colocadas em prática pelo Governo. A nomeação de 820 aprovados, sendo 24 para os cargos de Analista em Defesa Social e 796 Técnicos em Defesa Social, foi uma das ações de maior impacto. A ação do governo colocou fim a uma longa espera, iniciada na gestão anterior, dos aprovados no concurso público da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju). O governador Marcelo Miranda (PMDB) entregou veículos, armamentos, munições, uniformes e carteiras funcionais para o Sistema Penitenciário Prisional do Tocantins no ano passado. As armas e as munições resultam de doações pela Força de Segurança Nacional, e os veículos (furgões-cela) fruto de convênio com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ambos vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Foram criadas mais de 1.200 vagas no sistema penitenciário e estão em andamento procedimentos licitatórios para construção de dois estabelecimentos penais e a ampliação de mais um, visando reduzir o excedente populacional nas unidades prisionais. A ampliação se refere à Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) que, além dos atuais dois pavilhões, contará com um novo pavilhão que terá capacidade para 40 reeducandos. Ainda com procedimento licitatório aberto, está o processo de construção da Unidade de Tratamento Penal do município de Cariri do Tocantins. Essa nova unidade ofertará mais 576 vagas ao Sistema Penitenciário. Ela será construída no sistema modular. Pela rapidez na montagem, a construção modular é uma alternativa para situações que necessitam de uma estrutura montada em um curto prazo. Já o aviso de licitação para a contratação de empresa responsável pela construção do Complexo Prisional Serra do Carmo, no município de Aparecida do Rio Negro, já foi publicado. A obra ofertará 603 novas vagas ao custo de R$ 34 milhões, fruto de convênio federal com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com destinação exclusiva para esse propósito. O balanço indica ainda que foram e ainda estão sendo entregues equipamentos necessários para montar oito fábricas de concreto e três de panificação em onze unidades prisionais tocantinenses. O governador Marcelo Mi­randa, por meio da Seciju, fará a inauguração das fábricas a partir dos primeiros meses deste ano, quando todos os equipamentos já estiverem instalados e os reeducandos finalizarem o curso de formação para atuarem na área. O governo do Tocantins inaugurou, também em 2017, o Núcleo de Atenção à Pessoa com Dependência Química (Núcleo Acolher – Um Recomeço), que oferece trabalhos de recuperação aos dependentes químicos, por meio de atendimentos e orientações especializadas, bem como inclusão nos grupos de ajuda mútua e articulação dos serviços públicos, a fim de possibilitar a reinserção social. O espaço conta com uma equipe de atendimento multidisciplinar formada por psicólogo, assistente social, enfermeiro e psiquiatra que atenderá aos dependentes e às suas famílias com as devidas orientações. Por fim, com a finalidade de agrupar as entidades e serviços de promoção, defesa e proteção dos direitos humanos em um mesmo espaço, mais dinâmico, confortável e com garantia de mais cidadania, foi inaugurada, também, a Casa dos Direitos Humanos do Tocantins, que agrega um Centro de Referência em Direitos Humanos, bem como todos os conselhos, comissões e comitês vinculados à Secretaria de Cidadania e Justiça, articulados em único sistema de fortalecimento de políticas públicas. “Essa casa é uma demonstração da atuação do governo do Estado em prol do aprimoramento da garantia de direitos. Essa deve ser uma luz a direcionar todos aqueles que têm ou tiveram seus direitos violados. Todo direito tem sua importância, de acordo com a sua especificação, com a sua jurisdição. Mas dentre todos, alguns são essenciais no dia a dia de qualquer cidadão: os direitos humanos. Estamos trabalhando a segurança pública de forma integrada, por meio das ações da Polícia Civil, Polícia Militar, da Secretaria de Cidadania e Justiça e de todas as nossas instituições”, ponderou Marcelo Miranda

O coordenador da bancada federal do Tocantins, senador Vicentinho Alves (PR), juntamente com os senadores Ataídes Oliveira (PSDB) e Kátia Abreu (sem partido), composta também por todos os deputados federais pelo Estado, anunciou na terça, 2, que foram empenhados e liberados na última semana de dezembro de 2017 os seguintes recursos provenientes de emendas da bancada: - Empenho de R$ 13,980 milhões do Ministério da Saúde para a Prefeitura de Araguaína que serão utilizados para a conclusão da II Etapa do Bloco II do Hospital Municipal de Araguaína, no total de 88 leitos de internação nas especialidades de pediatria clínica, pediatria cirúrgica, UTIs e Semi-Utis; - Empenho de R$ 5,384 milhões do Ministério da Saúde para o governo estadual destinados à manutenção de unidades de saúde. Com esse novo empenho, o valor total liberado para a Saúde alcança a cifra de R$ 86,3 milhões, dos quais R$ 65,3 milhões foram destinados ao governo estadual e R$ 21 milhões para as prefeituras municipais; - Empenho de R$ 52.238.972,00 do Ministério da Justiça para a Secretaria de Segurança Pública do Tocantins, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, que serão utilizados para a construção da sede do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros e para a aquisição de equipamentos, armamentos e munição; - Liberação de R$ 14,650 milhões do Ministério da Agricultura para a Secretaria de Agricultura do Tocantins a serem utilizados para a Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas que vão beneficiar, sobretudo, os pequenos produtores e os agricultores familiares.

[caption id="attachment_114248" align="alignright" width="620"] Luciano Carneiro, vice-presidente da ABIH Nacional: “Além de pagarmos impostos muito altos, ainda sofremos concorrência desigual do Airbnb”[/caption] O setor hoteleiro do País pode ter imposto reduzido neste ano. A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que reduz de 4,5% para 2% a contribuição sobre o valor da receita paga pelo setor. O tributo incide sobre o faturamento da empresa e substitui a contribuição patronal de 20% incidente sobre a folha de pagamento. O goiano Luciano Carneiro, vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), comemora toda e qualquer redução tributária para o setor, que, diz, está em crise há cinco anos. Mas observa que os governos estaduais e as prefeituras também deveriam estar atentos à questão e, da mesma forma, diminuir os impostos que penalizam a hotelaria. O executivo é proprietário do Hotel Rio Vermelho, em Goiânia, e atua como representante classista há muitos anos. Ele conta que nas festas de final de ano algumas capitais, como Salvador e Rio de Janeiro, até conseguiram 100% de ocupação. “Em São Paulo tam­bém melhorou, mas o valor das diárias caiu. Como o preço foi diminuído, agora o setor não consegue aumentar, o que é problema. Depois do réveillon, os hotéis voltaram a ficar vazios”, afirma. Segundo Luciano Carneiro, em Goiânia o setor também está passando por dificuldades. O valor das diárias estão muito baixos. “E aqui, o IPTU está subindo demais. Falei com o prefeito Iris Rezende (PMDB), que disse que a prefeitura está quebrada, mas o povo também está quebrado, não é por aí que vai resolver o problema.” Carneiro diz que o setor imobiliário está construindo muitos hotéis em Goiânia. “Mas será que fizeram pesquisa para isso? Claro que não. O setor não comporta. Eles constroem, vendem, e o prejuízo acaba ficando com quem compra essas novas unidades.” Além da questão tributária, o executivo aponta outro grande vilão para a hotelaria brasileira: a concorrência predatória do aplicativo Airbnb, pelo qual os imóveis são colocados diretamente em oferta para os interessados. O problema, diz Carneiro, é que o Airbnb não paga impostos e não gera empregos, diferentemente do setor hoteleiro regular. “Não tememos concorrência, que é até salutar, força a oferta de melhores serviços por parte dos hotéis. Mas nós pagamos impostos altos, geramos empregos. Como concorrer com um sistema que não paga nada disso? É desigual.” Ele lembra que as prefeituras reclamam de falta de dinheiro, mas não se dão conta de que poderiam ter uma arrecadação significativa com impostos do site. “O município de Caldas Nova começou a tributar o Airbnb, desde o dia 1º de janeiro. Agora, no dia 17, a ABIH vai se reunir em Brasília e debater a questão. Com todos os problemas que vivemos, a concorrência desleal do Airbnb é ainda mais danosa. E o País, os Estados e os municípios estão deixando de arrecadar um bom dinheiro. Na Europa, só no primeiro trimestre de 2017, o site de hospedagem pagou 2,5 milhões de euros de impostos.”