“Quadro de delegados ainda é deficitário”

Presidente do Sindepol ressalta entrosamento com gestor da Segurança Pública, elenca conquistas para a categoria e diz o que pretende avançar na entidade

“Quadro de delegados ainda é deficitário”

“Fomos eleitos por aclamação, o que é motivo de alegria, mas também de mais responsabilidade aos integrantes da chapa.” A frase do brasiliense graduado em direito pela Universidade Paulista (Unip) Mozart Manuel Macedo Felix dá bem a medida da consciência que ele tem por ter assumido o comando, no mês passado, do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Tocantins (Sindepol-TO), entidade que represente a categoria.

Mozart tomou posse como delegado de Polícia no Estado do Tocantins em 2010, filiando-se ao Sindepol no mesmo ano. Exerceu o cargo de vice-presidente no penúltimo mandato, assumindo – por aclamação dos membros – a presidência da entidade classista, em dezembro de 2017.

Nessa entrevista, ele relata sua experiência como delegado de polícia, as conquistas da categoria, a parceria com o gestor da Secretaria de Segurança Pública, César Simoni, além de expor suas perspectivas para o exercício do cargo de presidente do Sindepol.

O sr. sempre teve estreitos laços com a luta sindical?

Não foi primeira vez que me envolvi com o tema, entretanto, desde que havia entrado na polícia em 2010, essa hipótese não era cogitada. Contudo, em 2015, em razão de um direito da classe ter sido conquistado e não respeitado, busquei a efetivação dessa conquista, visando resguardar a categoria, me envolvendo com a luta classista, ao ser eleito vice-presidente na chapa encabeçada pela delegada Cinthia Paula de Lima, que comandou o Sindicato de dezembro de 2013 a dezembro de 2017.

Como foi a eleição, ocorrida em outubro de 2017?

Apenas uma chapa foi inscrita, e por consequência, eleita por aclamação. Ainda assim, o resultado e a participação foram bastante satisfatórios, na medida em que o comparecimento às urnas dobrou em relação à última eleição. Muito embora tenhamos sido aclamados, e isso é motivo de alegria, a maciça participação traz, também, muita responsabilidade aos integrantes da chapa.

Considerando que o sr. fazia parte do quadro diretivo que comandou a entidade até pouco tempo, pode se dizer que haverá uma continuidade à frente da gestão ou o sr. adotará novos caminhos?

Não posso dizer que vai ser uma continuidade, porque tem-se agora novos membros, uma outra visão, uma outra forma de pensar e administrar. Entretanto, não podem ser desconsideradas as conquistas alcançadas pela Dra. Cintia nos últimos quatro anos, mesmo porque foram muitas e, até mesmo, revolucionárias para os delegados de polícia do Tocantins. Nesse ponto, esse trabalho terá continuidade. Em outros, haverá algumas diferenças em relação ao que era feito até então.

Quais foram as efetivas conquistas da classe durante o mandato da delegada Cintia, do qual o sr. até então era vice-presidente?

Várias conquistas podem ser elencadas, tais como a aprovação, em 2014, da PEC que reconheceu os delegados de polícia como membros de carreira jurídica do Estado do Tocantins. Está previsto no artigo 116 da Constituição Estadual que, assim como juízes, promotores, defensores públicos e procuradores do Estado, nós também fazemos parte desse grupo.

Mais a frente, com o apoio e empenho do secretário de Segu­rança Pública, Cesar Simoni, conquistamos a efetivação do concurso de remoção, que proíbe a transferência de delegados contra sua própria vontade. Foram criadas regras objetivas que estabelecem critérios para remoção, por antiguidade ou merecimento, não havendo mais interferências ou ingerências políticas.

Já em 2015 o sindicato encabeçou o movimento que foi denominado “Pacto pela Legalidade” em que os delegados reivindicaram e conseguiram passar a receber pelos plantões extras ou pelo acúmulo de funções, ao responder por várias cidades. Foi criada, então, uma norma que determina que os delegados devem ser indenizados nesses casos. Uma conquista para a classe, sem dúvidas.

Sua gestão à frente da entidade, na defesa dos interesses da classe, vai se pautar primordialmente em quê?

Desde que a chapa foi montada, a intenção foi agregar e promover a efetiva participação dos colegas delegados. Vamos manter a transparência à frente do sindicato, colocando em assembleia, para que seja objeto de votação, a forma de atuação da entidade. Serei apenas o executor das decisões, que deverão feitas de acordo com o Estatuto Social, porque a Assembleia Geral é o órgão máximo.

Outro ponto que precisa ser debatido, reside no fato que não é necessário muito para a Polícia Civil funcionar bem neste Estado, posso garantir. Com parcos recursos, estruturas muitas vezes precárias e insalubres, além de recursos humanos minguados, os delegados do Tocantins têm operado verdadeiros milagres. Então, a grande preocupação é cobrar sempre que nos seja oferecido o mínimo. Quando digo isso, pontuo, por exemplo, a garantia do quadro de servidores completo, uma vez que se encontra muito defasado. A nossa lei, ainda de 2004, quando a realidade era totalmente diferente, previu 244 delegados para uma atuação eficiente, mas ao final de 2017, o quantitativo é de pouco mais de 170. Estamos longe do mínimo, portanto.

Muitas das conquistas específicas dos delegados nos últimos anos estão intimamente ligadas ao apoio do secretário César Simoni. Ele usou seu prestígio pessoal para organizar institucionalmente a Polícia Civil do Tocantins”

E quanto às estruturas físicas das delegacias?

Na gestão do secretário César Simoni à frente da secretaria houve melhorias consideráveis, principalmente na capital. Entretanto, precisamos lutar para que esses avanços cheguem também às delegacias do interior. O mínimo necessário passa por adequadas condições de trabalho aos servidores e acomodações para receber os cidadãos, bem como, pela utilização de materiais compatíveis com o exercício das funções, tais como viaturas descaracterizadas, armamentos, munições, máquinas fotográficas de alta resolução, computadores, etc. Portanto, nossa busca por melhorias para a categoria será constante.

Por falar em César Simoni, como é o seu relacionamento e qual a sua visão do gestor da Segurança Pública?

Posso dizer que, não apenas a minha relação, mas a de quase todos os delegados de polícia do Tocantins com o Dr. Simoni é excelente. Na condição de ex-promotor de justiça, ele não conhecia a realidade da polícia, de uma forma geral. Ao assumir a Pasta, ele pôde ver o pouco que nos era ofertado e o muito que nós fazíamos. Então, ele buscou se aproximar dos delegados e assumiu a responsabilidade de trazer melhorias para a polícia. Muitas das conquistas específicas dos delegados nos últimos anos estão intimamente ligadas ao apoio dele. Já a evolução da Polícia Civil como um todo também se deve ao fato de o secretário ter utilizado seu próprio prestígio para organizar institucionalmente a polícia, propiciando seu crescimento contínuo. Particularmente, serei para sempre muito grato pelo envolvimento dele com a classe e acredito que grande parte dos delegados concorda com essa visão.

Qual a influência direta do secretário nesta última nomeação de delegados ocorrida no último mês de setembro, uma vez que os aprovados já esperavam há tempos pelo ingresso na Segurança Pública?

Foi uma busca pessoal dele. Junto com o dr. Marcelo Falcão, diretor da Academia de Polícia, com pouquíssimos recursos, eles conseguiram ministrar um curso de formação de excelência, sem deixar a desejar em quaisquer quesitos. Formaram mais de 120 delegados e ao longo de 2017, ele conseguiu a nomeação de 81, que tomaram posse em duas datas distintas, junho e setembro. Evi­dentemente que tais nomeações resultaram num considerável salto de produtividade. Posto isso, em que pese os esforços do secretário, vale ressaltar que continuaremos lutando, junto ao governador, pela posse imediata dos outros 47 delegados, que já estão formados, visto que, como já foi dito, o quadro ainda é deficitário.

Na condição de delegado de polícia e sindicalista defensor da classe, é do seu conhecimento a autorização que o governo de São Paulo obteve junto ao Ministério do Exército para permitir que fabricantes internacionais participem da licitação que visa adquirir armas e munições para a polícia paulista, livrando-se do monopólio da Taurus. Qual a sua visão acerca do tema?

É de crucial importância a abertura desse precedente. A regulamentação do Exército preceitua que as armas de calibre restrito só podem ser adquiridas de fábricas nacionais. Em razão dessa exclusividade, a Taurus não se preocupa muito com a qualidade e suas armas chegam a disparar sozinhas, mesmo travadas. Sua pequena concorrente, a Imbel, não consegue produzir em escala para todas as polícias.

Diante de todos esses argumentos, de algum tempo para cá, o Exército tem liberado a compra de armas importadas para equipar os grupos de operações especiais, como Glock ou HK (Heckler & Koch) de qualidade infinitamente superior. No Estado do Tocantins, inclusive, por intermédio de emenda parlamentar do deputado Eduardo Siqueira Campos, o governo estadual adquiriu 90 pistolas Glock para os grupos especiais: Tático, Roubo a Bancos e Combate ao Tráfico.

Vários outros entes federados como Sergipe, Distrito Federal e Rio de Janeiro, já fizeram a aquisição para os grupos especiais e estão tentando adquirir para toda a polícia. Por isso, o fato do Estado de São Paulo ter conseguido esta autorização é muito importante para a segurança pública do Brasil, além de permitir que fiquemos livres do monopólio da Taurus.

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