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[caption id="attachment_152101" align="alignleft" width="620"] Foto: Jaqueline Costa[/caption] Fábio PH Especial para o Jornal Opção Muitos amigos e parentes estiveram nesta semana no adeus a Julieta Alves Freire, mãe do prefeito de Trindade, Jânio Darrot (PSDB). Ela foi sepultada no Cemitério Municipal trindadense. Natural de Trindade, Julieta faleceu aos 84 anos, vitimada de complicações renais e pulmonares. O sepultamento marcado por muita emoção e choros aconteceu na última quinta-feira, 6, após missa celebrada no Santuário Basílica, presidida pelo pároco do Santuário, Edinísio Pereira. Julieta casou-se com Juarez de Almeida Freire, também falecido. Juntos, criaram três filhos. Na década de 1970, o alfaiate Juarez perdeu a visão e praticamente todo o comando da família ficou aos cuidados de Julieta, que trabalhou duro em uma máquina de costura e na área da educação como auxiliar administrativa. “Nos elogiam muito por ter implantado em Trindade uma gestão humana, séria, comprometida com o trabalho e honesta. São mesmo esses os legados que deixaremos e sempre desejaremos para a cidade e da minha parte. São legados recebidos por meus pais e em especial da minha mãe”, disse Jânio Darrot. A primeira-dama, Dairdes Darrot, também elogiava muito a sogra e sempre dedicou a ela grande parte do sucesso social e empresarial do casal. Julieta não era de muitos sorrisos nem afeita aos flashes. Tinha um semblante sempre sério, mas gostava do bom humor. Verdadeira em suas pontuações, era comum os risos da plateia após um depoimento público. Na Prefeitura de Trindade, o clima ainda está choroso. “Lágrimas verdadeiras de ‘queridice’”, declarou uma colaboradora. “Dona Julieta, Dona Juju ou Ju era muito querida entre nós. E tinha isto de uma forma muito natural. Solícita com todas e todos, os humildes eram os seus mais próximos.” A sua principal função na administração do Jânio foi a de cuidar de forma voluntária, com muito carinho e zelo, do Condomínio Vila Vida, terra trindadense de dezenas de idosos sozinhos. Ela promoveu reformas físicas estruturantes no condomínio, prática esportiva com hidroginástica, sempre realizou eventos nas datas comemorativas, organizou movimentadas tardes dançantes e ótimos jantares de confraternização.

“São poucos os parentes, até mesmo filhas e filhos que lembram de várias pessoas que habitam aqui no Vila Vida. Nós somos os melhores amigos e parentes deles. Por isto, fazemos o nosso melhor e temos tanto carinho por eles” Julieta Alves Freire

[caption id="attachment_152098" align="alignleft" width="620"] Foto: Reprodução[/caption] Sete prefeitos tocantinenses receberam o “Troféu Arara Azul” na terça-feira, 4, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Palmas. Entregue a cada dois anos, a premiação tem o objetivo de valorizar gestores municipais que implementaram projetos com resultados comprovados de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento de pequenos negócios e à modernização da gestão pública. Os vencedores são: Lindolfo Neto (PV), gestor de Combinado, na categoria na categoria Compras Governamentais de Pequenos Negócios; Padre Gleibson (sem partido), prefeito de Dianópolis, na categoria Desburocratização e Implementação da Redesimples; Laurez Moreira (PSDB), de Gurupi, na categoria Políticas Públicas para o Desenvolvimento dos Pequenos Negócios; Roberto Cesar de Oliveira (MDB), de Lavandeira, na categoria Pequenos Negócios no Campo;  Cinthia Ribeiro (PSDB), de Palmas, na categoria Inclusão Produtiva e Apoio ao Microempreendedor Individual; João da Serraria (PP), de Pau D’Arco, na categoria Inovação e Sustentabilidade e, finalmente, Joaquim Maia (PV), de Porto Nacional, na categoria Empreendedorismo nas Escolas. Na 10ª edição, a etapa tocantinense do Prêmio Sebrae “Prefeito Empreendedor” teve 53 municípios inscritos e 28 projetos de 24 municípios chegaram à fase final da etapa estadual. Todos os prefeitos finalistas receberam o certificado de participação. Os vencedores estaduais vão representar o Tocantins, em 2019, na etapa nacional do Prêmio, que será realizada em Brasília. O diretor-superintendente do Sebrae Tocantins, Omar Hennemann, destacou a importância da premiação como instrumento de relacionamento com as administrações municipais para melhorar os pequenos negócios. “É um privilégio para o Sebrae reconhecer uma gestão empreendedora. Cada projeto inscrito é um estímulo à formalização, ao desenvolvimento e à competitividade dos pequenos negócios, contribuindo de forma efetiva para o crescimento econômico, ambiental e social do nosso estado”, afirmou.

[caption id="attachment_86991" align="alignleft" width="620"] Vereador Professor Junior Geo | Foto: Reprodução[/caption] Na quarta-feira, 5, o vereador Professor Júnior Geo (Pros) usou a tribuna para questionar a volta do estacionamento rotativo em Palmas a partir do dia 13 de dezembro, que será viabilizado pela empresa Infosolo Informática. Segundo o parlamentar, a implantação do sistema de cobrança é necessário, mas não da forma como ocorre. A cobrança estava suspensa desde junho de 2017, após ter sido considerada ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). “A empresa contratada não tem atestado de capacidade técnica e não apresentou os pré-requisitos necessários previstos em edital e na legislação para que pudesse ganhar a licitação. Além disso, o valor cobrado não condiz com a realidade econômica local”, destacou o parlamentar. Na ocasião, Professor Júnior Geo apresentou sugestão que será encaminhada ao Executivo sobre a forma de administração do estacionamento. “Se há a necessidade de realizar cobrança de estacionamento rotativo, venho sugerir a atual gestão que coloque entidades sem fins lucrativos para gerir os estacionamentos da capital. O Executivo pode fazer este tipo de convênio. O dinheiro arrecadado fica para custear o funcionamento e desenvolvimento dos trabalhos da instituição. A sociedade clama por investimento do poder público na área social, nada mais justo do que promover desta forma”, afirmou. Audiência pública após a sessão Após a sessão, foi realizada uma audiência pública acerca dos serviços prestados pela empresa BRK Ambiental (Companhia de Saneamento do Tocantins). Na oportunidade, o vereador Lúcio Campelo (PR) apresentou 15 questionamentos que deverão ser respondidos pelo diretor de operação da empresa, José Mário Ribeiro. O objetivo da audiência foi discutir o contrato de concessão para exploração dos serviços públicos de água e esgotamento sanitário, a planilha de custo operacional da empresa, os valores de investimentos que influenciem no reajuste das tarifas, bem como o derramamento de esgoto na Praia das Arnos, entre outros assuntos. Campelo informou que fez denúncia ao Ministério Público Estadual (MPE), em 2015. “O que estamos cobrando por meio de audiência pública denunciei ao Ministério Público em 2015. Fraude, desvio de recursos na ordem de R$ 36 milhões, utilizados pela prefeitura de forma indevida e os contratos estão provando isso”, reforçou. O vereador aproveitou para informar que os problemas envolvendo a atual BRK são em decorrência de contratos realizados pela antiga Odebrecht e que resultará em processo criminal por improbidade administrativa. Lúcio também quer saber se a empresa tem ciência de que vários atos que deveriam ter anuência expressa do Poder Legislativo foram realizados mediante termo aditivo, em descumprimento da Lei 527/95. O parlamentar também questiona quais foram às despesas de exploração e os investimentos no sistema para definirem as tarifas desde 2013 e quais foram as obras e serviços impostos pela Prefeitura de Palmas como ações complementares às de saneamento. Ficou acordado que o diretor de operação da empresa, José Mário Ribeiro, responderá todos os vereadores, por meio de encaminhamento oficial. “Todas as questões e documentos que foram solicitados serão enviados para cada um”, garantiu o diretor.

[caption id="attachment_89701" align="alignleft" width="620"] Presidente da ATM, Jairo Mariano | Foto: Karla Almeida[/caption] Na sexta-feira, 7, foi realizado o repasse de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às cidades tocantinenses. Estima-se que as prefeituras do Estado compartilhem o montante de cerca de R$ 60 milhões em recursos extras que, na avaliação da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), auxiliará os gestores no fechamento das contas. Esse recurso é uma conquista do movimento municipalista brasileiro, encabeçado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio das associações estaduais, como a ATM. O repasse do dinheiro extra foi aprovado pelo Congresso Nacional há mais de dez anos atrás por meio da Emenda Constitucional 55/2007. O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, orientou os gestores a utilizarem os recursos em compromissos cujos prazos estão prestes a vencer. “O principal deles é o 13° salário dos servidores, além de outras despesas que precisam ser honradas até o fim do exercício. A orientação é para que as gestões municipais fechem as contas com saldo positivo.” Nas estimativas da ATM, o valor bruto do 1% extra do FPM é de R$ 60.059.322,36. Já com os descontos do 1% do Pasep, o valor líquido cai para R$ 59.458.729,14. Os municípios que detêm o menor coeficiente (0,6) devem receber R$ 279.047,56 em valores líquidos. Entre os municípios maiores, Paraíso do recebeu R$ 930.158,53, enquanto Porto Nacional, R$ 1.023.174,38, em valores líquidos. Gurupi, R$ 1.302.221,94 e Araguaína, R$ 3.122.002,33. A capital do Tocantins, Palmas, recebeu R$ 11.503.085,87. Os valores dos coeficientes são os seguintes:

• 0,6% – R$ 279.047,56
• 0,8% – R$ 372.063,41
• 1,0% – R$ 465.079,26
• 1,2% – R$ 558.095,12
• 1,4% – R$ 651.110,97
• 1,6% – R$ 744.126,82
• 2,0% – R$ 930.158,53
• 2,2% – R$ 1.023.174,38
• 2,8% – R$ 1.302.221,94
• 4,0% – R$ 3.122.002,33
• Capital – R$ 11.503.085,87

[caption id="attachment_48715" align="alignleft" width="620"] Sandoval Cardoso: | Divulgação[/caption] O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, na sessão de quinta-feira, 6, a inelegibilidade de oito anos, imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), ao ex-governador do Tocantins, Sandoval Cardoso (sem partido). Ele foi condenado por abuso de poder político em sua campanha à reeleição em 2014. Ao manter decisão de primeira instância, os ministros entenderam que Sandoval, quando esteve à frente do Executivo estadual, concedeu aumentos salariais a diversas categorias de servidores públicos que extrapolaram, em muito, a recomposição do poder aquisitivo do funcionalismo. A decisão do TSE, no entanto, não alcança o então candidato a vice-governador na chapa de Sandoval, Ângelo Agnolin (PDT). Ao negar na íntegra o recurso do ex-governador e prover o do vice para afastar a sua inelegibilidade, o ministro relator, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, informou que os reajustes dados aos servidores estaduais chegaram a 416,31%. Segundo o magistrado, o percentual revelou-se muito acima da recomposição das perdas salariais ocorridas no período. No voto que manteve a condenação de Sandoval por abuso de poder político, Tarcisio Vieira afirmou que as medidas adotadas pelo então governador ofenderam a normalidade das eleições e a igualdade entre os candidatos na disputa eleitoral. Ao acompanhar o posicionamento do relator, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que conceder reajustes salariais a servidores públicos em ano eleitoral, em patamares muito superiores à recomposição da inflação no período, “configura conduta apta a abalar a igualdade entre os candidatos e o equilíbrio nas eleições”. A prática, segundo Barroso, caracteriza abuso de poder político.

[caption id="attachment_152088" align="alignleft" width="620"] Foto: Divulgação[/caption] Reunidos em Assembleia Geral Extraordinária, na quarta-feira, 5, os acionistas da Agência de Fomento do Tocantins decidiram pelo ajuizamento de Ação de Responsabilidade Civil contra o diretor-presidente da instituição, Maurílio Ricardo Araújo de Lima, e o diretor-administrativo Ademir Teodoro de Oliveira. Consequentemente, ambos foram declarados impedidos de exercer os cargos por causa da ação. A decisão da Assembleia Geral Extraordinária dos acionistas corrobora a medida tomada pelo governo do Tocantins, sócio majoritário da Agência de Fomento com 99,4% das ações, quando decretou intervenção na agência e afastou o então presidente. O Banco Central será comunicado da decisão, visando cumprir a legislação pertinente. A medida havia sido tomada porque o órgão se recusou a atender pedidos formulados pelo Estado para que fossem apresentadas cópias dos procedimentos de concessão de crédito (empréstimos), em apuração por meio de uma auditoria extraordinária, instalada após denúncia que apontava irregularidades, tornando necessário seu requerimento por via judicial por meio de Mandado de Segurança.

[caption id="attachment_152085" align="alignleft" width="620"] Foto: Reprodução[/caption] Assim como o Jornal Opção já havia noticiado nas Edições nº 2195 e 2223 — quando foi ressaltada a importância do empreendimento —, a construção da TO-500, que atravessa os Estados da Bahia e do Tocantins até o oeste do Mato Grosso, voltou à pauta de discussões. Na quarta-feira, 5, durante audiência que ocorreu no Palácio Araguaia entre o governador Mauro Carlesse, representantes políticos e empresários foi debatida da possibilidade de a construção ser executada na modalidade Parceria Público-Privada (PPP). Com cerca de 90km de extensão, a obra tem um custo estimado em mais de R$ 1 bilhão e irá criar um corredor de exportação com impacto positivo para o agronegócio, pois reduzirá os custos de transportes para o escoamento da produção agrícola, mesmo com a cobrança de pedágio. Depois de pronta, a TO-500 encurtará as distâncias para o escoamento de produtos oriundos do Mato Grosso para os portos da Bahia e Maranhão. Na audiência, o governador Mauro Carlesse se comprometeu a empenhar esforços, junto ao governo federal, para que a obra possa sair do papel. “Temos interesse que essa obra seja construída e sabemos que ela trará mais desenvolvimento, fazendo essa ligação definitiva entre o Tocantins e o Mato Grosso. Além disso, a rodovia tirará do esquecimento as cidades que ficam no entorno, fomentando a geração de emprego, da renda e da diversificação das atividades”, disse. Deputado federal de Mato Grosso, Nelson Barburdo (PSL), presente ao encontro, avaliou a reunião com o governador como “muito positiva”. “A receptividade do governador e a vontade que ele tem de tocar o projeto da TO-500 deixa o povo matogrossense e a classe política muito animada. O governador se propôs a nos acompanhar nas audiências e fazer tudo o que for necessário para que o projeto, que hoje é um sonho, possa acontecer”, ponderou. Para o engenheiro e autor do projeto da Rodovia TO-500, José Rubens Mazzaro, as próximas fases debatidas no encontro tendem a acelerar o início das obras. “Agora, vamos atrás do decreto presidencial para autorização jurídica da construção da rodovia. Propusemos também ao governador Mauro Carlesse que fizesse uma audiência pública com os indígenas Carajás e Javaés e ele confirmou que vai viabilizá-la em janeiro do próximo do ano. Ficou marcada também uma reunião técnica comigo e o presidente da Ageto [Agência Tocantinense de Transportes e Obras] para debatermos a parte técnica da obra”, explicou. O projeto da travessia da Ilha do Bananal teve o Projeto de Lei aprovado em 2012 pela Assembleia Legislativa do Tocantins, mas aguardada a publicação de um Decreto Federal outorgando os direitos para que o governo estadual possa empreender e executar a obra sobre a Ilha do Bananal, que é de responsabilidade da União.

Assinadas por vários expoentes da capital, as obras “Rua 7, Centro, Além dos seus Sete Sobrados” e “Ruas 3 e 23, Centro, Moradores Pioneiros” dão prosseguimento ao projeto idealizado por Narcisa Cordeiro

Principal suporte do Governo Bolsonaro, os neopentecostais abrangem mais de dezenove mil denominações e congregam acima de trezentos milhões de seguidores em todo o mundo (dados de 2010, portanto, já desatualizados)

[caption id="attachment_151935" align="alignleft" width="620"] Foto: Reprodução[/caption] A imprensa adora e precisa de notícias polêmicas, factoides e outros elementos jornalísticos que rendem audiência. Nem sempre o assunto tem a relevância a ele atribuída, mas o certo é que todos os portais de notícias repercutem as intercorrências, principalmente quando os temas são polícia ou justiça. Decorridos oito meses da cassação do ex-governador Marcelo Miranda (MDB) e seis das eleições suplementares no Tocantins, eis que o procurador regional eleitoral Álvaro Manzano apresentou parecer e relatório final da ação de investigação judicial eleitoral relativos àquele pleito. Em síntese, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) requereu a cassação do governador Mauro Carlesse e de seu vice, Wanderlei Barbosa, ambos do PHS, em razão de suspeita de compra de apoio político por meio de emendas parlamentares e convênios, utilização de bens públicos móveis e imóveis, pagamentos irregulares de despesas de exercícios anteriores e uso promocional de serviços de caráter social custeado pelo poder público. À época, havia uma determinação judicial, oriunda do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO), para que não fossem realizados pagamentos de emendas parlamentares ou convênios enquanto perdurasse o processo de transição. É que o ex-governador havia recorrido de sua cassação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e retornado ao Palácio Araguaia. Ante à insegurança jurídica momentânea, o judiciário proferiu a ordem, que valia para ambos os governantes — Miranda e Carlesse —, com o intuito de evitar a utilização indevida da máquina administrativa, aliada a condutas eleitoreiras. Após algumas semanas de imbróglio, Miranda foi cassado definitivamente e o presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse, empossado no cargo para cumprir o restante do mandato tampão. Nesse ínterim, antes mesmo da eleição suplementar, houve denúncias ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) de que a liminar do TJ-TO não estava sendo cumprida e uma operação da Polícia Federal apreendeu vários processos administrativos na Secretaria Estadual da Fazenda, que foram objeto de análises e perícias judiciais. O fato é que o parecer e o pedido de cassação do governador, por parte do Ministério Público Eleitoral (MPE), é uma mera formalidade processual. Não há efeitos práticos, porque, na verdade, se houve qualquer tipo de fraude ou desrespeito à ordem judicial, isto ocorreu no âmbito da pré-campanha eleitoral suplementar. Ora, o mandato para o qual Carlesse foi eleito naquele pleito se encerrará no dia 31 de dezembro, ou seja, no dia seguinte, tal ação judicial perderá o objeto. A não ser que o processo seja julgado até o último dia do mandato — o que é improvável em razão da necessária obediência aos prazos legais — o parecer e a denúncia são letras mortas. É necessário esclarecer ao leitor que a eleição que outorgou mandato a Carlesse e Wanderlei a partir de 2019 ocorreu em outubro de 2018. Não se confunde, em absolutamente nada, com as intercorrências da eleição suplementar de junho deste ano, cujos parecer e denúncia foram apresentados agora pelo MPE. Enfim, nada de novo além do desgaste e da repercussão naturalmente negativa por parte da imprensa escrita, falada e televisionada. Nem mesmo instabilidade política esse acontecimento trouxe ao governo estadual. O antigo adágio português é apropriado para o momento: “tudo como dantes no quartel d'Abrantes”.

Primeiro deputado petista do Tocantins afirma que fake news atrapalharam candidaturas de correligionários e diz que um dos motivos da derrota de Carlos Amastha foi o seu abandono à esquerda

No Estado, quantidade de veículos jornalísticos que tem o papel como suporte é maior que o número dos que funcionam apenas na internet

Presidente dos Estados Unidos já está de olho na reeleição, mas não goza de muita popularidade

Superintendências e diretorias regionais devem ser disputadas por aliados locais do presidente eleito

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