TSE declara ex-governador Sandoval inelegível por 8 anos

Sandoval Cardoso: | Divulgação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, na sessão de quinta-feira, 6, a inelegibilidade de oito anos, imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), ao ex-governador do Tocantins, Sandoval Cardoso (sem partido). Ele foi condenado por abuso de poder político em sua campanha à reeleição em 2014.

Ao manter decisão de primeira instância, os ministros entenderam que Sandoval, quando esteve à frente do Executivo estadual, concedeu aumentos salariais a diversas categorias de servidores públicos que extrapolaram, em muito, a recomposição do poder aquisitivo do funcionalismo.

A decisão do TSE, no entanto, não alcança o então candidato a vice-governador na chapa de Sandoval, Ângelo Agnolin (PDT). Ao negar na íntegra o recurso do ex-governador e prover o do vice para afastar a sua inelegibilidade, o ministro relator, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, informou que os reajustes dados aos servidores estaduais chegaram a 416,31%.

Segundo o magistrado, o percentual revelou-se muito acima da recomposição das perdas salariais ocorridas no período. No voto que manteve a condenação de Sandoval por abuso de poder político, Tarcisio Vieira afirmou que as medidas adotadas pelo então governador ofenderam a normalidade das eleições e a igualdade entre os candidatos na disputa eleitoral.

Ao acompanhar o posicionamento do relator, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que conceder reajustes salariais a servidores públicos em ano eleitoral, em patamares muito superiores à recomposição da inflação no período, “configura conduta apta a abalar a igualdade entre os candidatos e o equilíbrio nas eleições”. A prática, segundo Barroso, caracteriza abuso de poder político.

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