Cargos do governo Jair Bolsonaro em Goiás podem ter indicações políticas

Superintendências e diretorias regionais devem ser disputadas por aliados locais do presidente eleito

Presidente eleito Jair Bolsonaro | Foto: Agência Câmara

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), disse, durante a campanha, que não iria distribuir cargos do governo por meio de indicações políticas de partidos, o chamado toma lá dá cá. De fato, o capitão reformado do Exército não escolheu os ministérios com base em sugestão de legendas, prevalecendo, assim, o caráter técnico dos futuros ministros.

O economista Paulo Guedes e o ex-juiz Sergio Moro, que estarão à frente dos superministérios da Economia e da Justiça e Segurança Pública, respectivamente, são exemplos disso. Concordando ou não com as posições assumidas por cada um deles, é inegável que não foram indicados por partidos.

Presidencialismo de coalizão

Em 1988, o cientista político Sérgio Abranches usou, em um artigo acadêmico, o termo “presidencialismo de coalizão” pela primeira vez. Em sua obra, o autor sustenta que o Brasil é o único país do mundo que mistura o multipartidarismo com a proporcionalidade e organiza o Poder Executivo em grandes coalizões.

Em 2018, Sérgio Abranches lançou um livro, intitulado “Presidencialismo de Coalização — Raízes e Evolução do Modelo Político Brasileiro”. Nele, o cientista político examina a prática na Terceira República (1988-atual) e argumenta que a crise democrática não é restrita ao Brasil.

“O presidencialismo de coalizão tem falhas estruturais. Todo regime de governo as tem. Nosso modelo político anda mal em vários pontos há muito tempo. Só se fala em reformá-lo. O sistema representativo deixou de funcionar. Não só no Brasil. Todas as democracias do mundo se oligarquizaram. Os partidos são dominados por políticos que já não respondem aos eleitores e sim a grupos de pressão e financiadores a eles ligados”, diz trecho do livro.

O presidencialismo de coalizão pode ser resumido, portanto, em um modelo em que o Executivo negocia cargos com partidos políticos em troca de apoio no Legislativo, formando, assim, uma coalizão para poder governar.

Em um país com tantos partidos como o Brasil — 35 siglas estão registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 30 terão representação na Câmara dos Deputados a partir da próxima legislatura —, foi este o sistema que prevaleceu nos últimos anos.

O modelo de Jair Bolsonaro

Jair Bolsonaro demonstra intenção em se desfazer deste modelo — e a forma como os ministros foram escolhidos reforça esta tese. Contudo, para poder pôr em prática o que prometeu, o presidente eleito precisa de apoio no Congresso Nacional.

Uma das maneiras encontradas pelo capitão reformado do Exército é negociar com as bancadas temáticas, principalmente a ruralista, a evangélica e a da segurança pública, popularmente conhecidas, respectivamente, como bancadas do boi, da bíblia e da bala.

A propósito, a bancada ruralista chegou a indicar a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS) para ocupar o Ministério da Agricultura, que, ao final, acabou não se juntando ao do Meio Ambiente.

Jair Bolsonaro tem ouvido bastante as bancadas temáticas e pode até chegar a ter maioria no Congresso Nacional com o apoio delas. O problema, entretanto, reside no fato de que tais bancadas não têm o mesmo poder que um partido político.

As bancadas não têm acesso, por exemplo, aos recursos financeiros dos fundos partidário e eleitoral, além de não poderem exercer pressão para que os parlamentares votem de acordo com o combinado por meio de ameaça de expulsão do partido.

Como é um modelo que nunca foi praticado, só é possível saber se dará certo após o próximo governo testá-lo. Mas Jair Bolsonaro sabe que a tarefa não será fácil e, por isso, já começou a ter reuniões com bancadas partidárias, como ocorreu, na terça-feira, 4, com a do MDB.

Luciano Bivar: indicados devem ter perfil liberal| Foto: Agência Brasil

Terceiro escalão

Com os ministérios e suas secretarias — cargos de primeiro e segundo escalões, respectivamente — respeitando o caráter técnico, restou aos deputados federais e senadores da base aliada indicar nomes para as superintendências e diretorias regionais, que fazem parte do terceiro escalão.

Em matéria assinada pelo repórter Raphael Di Cunto, o jornal “Valor Econômico” revela que pelo menos cinco parlamentares ouviram do futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que estes cargos serão distribuídos em troca de apoio em Brasília.

Segundo apuração de Raphael Di Cunto, as superintendências e diretorias regionais serão entregues diretamente aos parlamentares sem que as negociações passem pelas cúpulas partidárias. Como são cargos de terceiro escalão, ressalta a matéria, a exposição pública é menor e eventuais problemas que resultem em demissões não causariam crises.

Os cargos são de órgãos como o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), a Fundação Nacional da Saúde (Funasa), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Federal (PF), a Caixa Econômica Federal e os Correios, entre outros.

Ao Jornal Opção, o deputado federal e presidente do PSL em Goiás, Delegado Waldir (PSL), disse que ainda não recebeu nenhuma orientação sobre a distribuição destes cargos no Estado, mas não descartou a possibilidade de as indicações serem políticas. “Ainda não é possível afirmar”, frisou.

Procurado pela reportagem, o presidente nacional do PSL, Luciano Bivar — deputado federal eleito por Pernambuco —, garantiu que as indicações para os cargos de terceiro escalão serão técnicas. “Não haverá toma lá dá cá.”

Luciano Bivar explica que a sua preocupação, no momento, é com a unicidade do partido. Para ele, os nomes têm que seguir uma linha de pensamento liberal. Vale lembrar que boa parte destes cargos ainda é ocupada por pessoas ligadas ao PT.

Por sua vez, Delegado Waldir pontua que a tendência é promover um “desaparelhamento ideológico”. “Todo o pessoal da esquerda vai sair, desde que não sejam cargos de mandato”, sublinha.

Homens do presidente em Goiás

Delegado Waldir, Ronaldo Caiado, João Campos e Wilder Morais | Fotos: Reprodução

O próprio Delegado Waldir é um dos políticos com força para indicar cargos federais em Goiás — ele é a pessoa do Estado mais próxima de Jair Bolsonaro. Mas o deputado federal nega que tenha esta pretensão. E, segundo ele, ainda não há nomes definidos.

Governador eleito, Ronaldo Caiado (DEM) também tem força junto ao futuro presidente e, por isso, pode fazer indicações em Goiás. O democrata participou, inclusive, das negociações em torno do nome do deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) para assumir o Ministério da Saúde.

Outro político do DEM goiano que tem uma boa relação com Jair Bolsonaro é o senador Wilder Morais, que chegou a ser cotado para cargos do primeiro e segundo escalões do governo federal. Ele deve ser ouvido na hora de decidir os postos do terceiro escalão em Goiás.

Por fim, o deputado federal João Campos (PRB) — que, por ser pastor e delegado, representa tanto o segmento religioso quanto o da segurança pública — é prestigiado por membros do PSL — Luciano Bivar o considera uma pessoa “muito qualificada” — e pode até mesmo se tornar presidente da Câmara dos Deputados com o apoio do partido de Jair Bolsonaro, cuja bancada tende a ser a maior da Casa.

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