Vereador Júnior Geo questiona volta do estacionamento rotativo na capital

Na quarta-feira, 5, o vereador Professor Júnior Geo (Pros) usou a tribuna para questionar a volta do estacionamento rotativo em Palmas a partir do dia 13 de dezembro, que será viabilizado pela empresa Infosolo Informática. Segundo o parlamentar, a implantação do sistema de cobrança é necessário, mas não da forma como ocorre.

A cobrança estava suspensa desde junho de 2017, após ter sido considerada ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). “A empresa contratada não tem atestado de capacidade técnica e não apresentou os pré-requisitos necessários previstos em edital e na legislação para que pudesse ganhar a licitação. Além disso, o valor cobrado não condiz com a realidade econômica local”, destacou o parlamentar.

Na ocasião, Professor Júnior Geo apresentou sugestão que será encaminhada ao Executivo sobre a forma de administração do estacionamento. “Se há a necessidade de realizar cobrança de estacionamento rotativo, venho sugerir a atual gestão que coloque entidades sem fins lucrativos para gerir os estacionamentos da capital. O Executivo pode fazer este tipo de convênio. O dinheiro arrecadado fica para custear o funcionamento e desenvolvimento dos trabalhos da instituição. A sociedade clama por investimento do poder público na área social, nada mais justo do que promover desta forma”, afirmou.

Audiência pública após a sessão

Após a sessão, foi realizada uma audiência pública acerca dos serviços prestados pela empresa BRK Ambiental (Companhia de Saneamento do Tocantins). Na oportunidade, o vereador Lúcio Campelo (PR) apresentou 15 questionamentos que deverão ser respondidos pelo diretor de operação da empresa, José Mário Ribeiro.

O objetivo da audiência foi discutir o contrato de concessão para exploração dos serviços públicos de água e esgotamento sanitário, a planilha de custo operacional da empresa, os valores de investimentos que influenciem no reajuste das tarifas, bem como o derramamento de esgoto na Praia das Arnos, entre outros assuntos.

Campelo informou que fez denúncia ao Ministério Público Estadual (MPE), em 2015. “O que estamos cobrando por meio de audiência pública denunciei ao Ministério Público em 2015. Fraude, desvio de recursos na ordem de R$ 36 milhões, utilizados pela prefeitura de forma indevida e os contratos estão provando isso”, reforçou.

O vereador aproveitou para informar que os problemas envolvendo a atual BRK são em decorrência de contratos realizados pela antiga Odebrecht e que resultará em processo criminal por improbidade administrativa.

Lúcio também quer saber se a empresa tem ciência de que vários atos que deveriam ter anuência expressa do Poder Legislativo foram realizados mediante termo aditivo, em descumprimento da Lei 527/95.

O parlamentar também questiona quais foram às despesas de exploração e os investimentos no sistema para definirem as tarifas desde 2013 e quais foram as obras e serviços impostos pela Prefeitura de Palmas como ações complementares às de saneamento.

Ficou acordado que o diretor de operação da empresa, José Mário Ribeiro, responderá todos os vereadores, por meio de encaminhamento oficial. “Todas as questões e documentos que foram solicitados serão enviados para cada um”, garantiu o diretor.