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 A partir da certificação, comunidades conseguem acesso a políticas públicas específicas. 120 representantes dos municípios participaram da cerimônia em Brasília

O governo federal e o governo de Goiás, por meio da Secretaria Cidadã, entregaram nesta semana, em Brasília, os certificados Quilombola para oito comunidades estabelecidas no Estado, sendo elas: Cachoeirinha (Vila Propício), Vargem Grande do Muquém (Niquelândia), Tupiraçaba (Niquelândia), Vale do Rio Corumbá (Corumbá), Cristianinho (Caiapônia), Pilões (Iporá), São Félix (Matrinchã) Papuã (Pilar de Goiás). Cada comunidade escolhe, a partir de sua história e referências, um nome oficial que consta no documento. Goiás possui agora 64 comunidades oficialmente reconhecidas.

A cerimônia foi realizada na Fundação Cultural Palmares, que é vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), e que fornece o certificado. O documento dá às comunidades acesso a políticas públicas dos governos federal, estadual e municipais nas áreas da educação, saúde, habitação, ensino superior, entre outros programas.

Participaram da entrega a a entrega a superintendente Executiva da Mulher e da Igualdade Racial da Secretaria Cidadã, Onaide Santillo e a Superintendente de promoção da Igualdade Racial da Pasta, Marta Ivone, que destaca a importância desse processo para as populações.  “Muitos continuaram escravos depois da abolição da escravatura, eles trabalhavam por comida. Alguns desses municípios que hoje tem comunidades reconhecidas, foram quilombos no passado e as cidades se desenvolveram a partir deles.

Reconhecer essas comunidades é reconhecer também a contribuição dos nossos antepassados na construção da sociedade atual. O reconhecimento traz também mais desenvolvimento para todo o município, pois as escolas públicas onde há alunos vindos de comunidades quilombolas têm direito de receber o dobro de recursos para merenda escolar, reforma de escolas, construção de novas unidades, etc. Na área da habitação, membros destas comunidades têm prioridade nos cadastros. Já na saúde, há um tratamento especial para este público, que recebe atenção especial para cuidado e prevenção de doenças recorrentes na população negra, como anemia falciforme e mioma”.

Em Goiás, 140 mil 867 quilombolas estão organizados em comunidades que foram certificadas. Outras 5 comunidades estão em processo de certificação e 48 ainda devem dar início aos trâmites.

“Dívida eterna”

Titular da Secretaria Cidadã, Murilo Mendonça explica o papel social da Pasta nesse processo. “O Brasil tem uma dívida eterna com essas comunidades, que sofreram todo tipo de injustiça no decorrer da história. Essa oficialização é o mínimo que podemos fazer, enquanto entes públicos, para reparar minimamente os efeitos ainda sofridos pelas atuais gerações destas famílias que foram escravizadas”, frisou. “Esse reconhecimento é, portanto, muito importante para fazer com que as políticas públicas cheguem a essas populações, que foram historicamente relegadas ao esquecimento”, finaliza Murilo.

Murilo Mendonça explicou que a secretaria identifica as comunidades e os municípios a que elas estão vinculadas. São feitas visitas para levantar a trajetória histórica dos grupos, tiramos fotos e essa documentação é apresentada à Fundação Palmares. A partir daí, a fundação faz a avaliação e dá andamento ao processo.

Caminho até o certificado

O papel da Secretaria Cidadã é identificar as comunidades, por meio de visitas aos moradores mais velhos, patriarcas e matriarcas, analisar as construções, fazer um relato de todas as histórias do local e verificar como começou a comunidade e em que circunstâncias. As histórias são analisadas, assim como falas, costumes, cultura, tradições, religião, aspectos físicos e forma de falar.  Após a visita e a checagem, o processo é encaminhado para a Fundação Cultural Palmares, em Brasília, para uma comissão de antropólogos, que analisa o processo e fornece a certificação de que a comunidade é realmente uma comunidade quilombola.

Fundação Cultural Palmares

Fundada em 1988, a entidade foi a primeira instituição pública criada para promoção e preservação da arte e da cultura afro-brasileira. A Fundação é um órgão do governo federal vinculada ao Ministério da Cultura (MinC)

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