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Parlamentares que iniciaram acordo sobre chapa alternativa à Mesa Diretora defendem representação sensível às demandas do executivo, mas com autonomia

Presidente criou gabinete de crise e enviou ministros imediatamente, além de ter sobrevoado a área do desastre ambiental menos de 24 horas depois do acidente

Presidentes e diretores, quando nomeados, acabam sendo exonerados poucos dias depois, deixando equipes paradas e documentos importantes sem assinar

Para entidades que representam o setor, a revogação da Lei Kandir pode desestimular produção e atrapalhar a recuperação econômica do país

Duas potências do agronegócio, Goiás e Mato Grosso declaram calamidade fiscal enquanto exportações de commodities batem recordes

[caption id="attachment_160696" align="alignnone" width="620"] Instrução Normativa estabelece critérios para a adoção da medida alternativa ao encarceramento | Foto: Divulgação[/caption] A Corregedoria Geral da Justiça (CGJUS) publicou no Diário da Justiça de segunda-feira, 21, Instrução Normativa que regulamenta a monitoração eletrônica de pessoas no âmbito da Justiça Criminal do Estado do Tocantins. O objetivo é tornar claro os termos que regem a medida e promover a eficácia da implementação de alternativas ao encarceramento, priorizando uma política de reintegração dos apenados, sem comprometer a manutenção da vigilância do Estado. O equipamento é utilizado em casos como saída temporária no regime semiaberto, concessão de medidas cautelares e prisão domiciliar. Conforme a normativa, “a utilização da monitoração eletrônica poderá ser precedida de estudo psicossocial, a ser realizado pelo Grupo de Gestão das Equipes Multidisciplinares (GGEM), ou outra equipe técnica oficial à disposição do juízo, da pessoa a ser monitorada, o qual atestará se o perfil deste corresponde às possibilidades e expectativas do projeto”.

Medida é imprescindível para que o Tocantins tenha acesso a empréstimo de R$ 600 milhões da Caixa Econômica Federal

[caption id="attachment_160657" align="alignnone" width="620"] O ministro da Infraestrutura, Tarcisio Gomes de Freitas, recebeu Carlesse em seu gabinete | Foto: Wilson Dias (Agência Brasil)[/caption] Na quinta-feira, 24, o governador Mauro Carlesse (PHS) cumpriu agenda oficial em Brasília e foi recebido em audiência pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Na pauta, as rodovias federais que cortam o Tocantins, a ponte de Xambioá e a construção da TO-0500 (BR-242), também conhecida como Transbananal. A primeira solicitação do governador Carlesse ao ministro Freitas foi a duplicação da BR-153, alertando que os atrasos na realização dessa obra prejudicam o Estado e o País. O governador ouviu do ministro que entende a relevância de sua reivindicação e iniciar os procedimentos para o novo processo licitatório da duplicação do primeiro trecho que liga Anápolis (GO) a Aliança (TO). Este trecho já possui estudos prontos em virtude de já ter sido concedido anteriormente, mas o contrato foi cancelado devido a incapacidade da empresa vencedora. Segundo o ministro, é necessária a realização de consulta pública e em seguida será uma nova concessão para obras de melhorias, inclusive a duplicação. O compromisso do ministro Tarcísio Freitas é de que esses procedimentos serão agilizados e já começam em fevereiro deste ano. Em relação à travessia da Ilha do Bananal, o ministro Tarcísio Freitas afirmou que em curtíssimo prazo irá repassar ao Estado do Tocantins a concessão deste trecho da rodovia, que é de 90 km. A medida possibilitará ao Governo do Estado a busca por parceiros que possibilitem a construção da obra. A intenção do governador Carlesse é de viabilizar uma Parceria Público-Privada (PPP). “Essa é uma das nossas prioridades e a receptividade do ministro nos dá a segurança de que vamos fazer logo essa obra, que é muito importante para o Tocantins, para o Mato Grosso e o Brasil”, disse o governador. A obra, segundo ele, é vital para o país, pois além de ligar os dois estados, vai viabilizar uma região que hoje não tem como escoar sua produção e aguarda essa obra para produzir mais. “Essa rodovia vai viabilizar a Ferrovia Norte-Sul, que o governo federal já anunciou a licitação do trecho até o interior de São Paulo. Essa produção que virá do Mato Grosso, junto com a do Tocantins, vai viabilizar também a demanda de cargas da ferrovia, além de proporcionar um grande desenvolvimento para os dois estados e para o Brasil”, frisou o governador. No que concerne à ponte de Xambioá, o governador solicitou ao ministro que possa agilizar a liberação judicial da obra para que, enfim, os trabalhos iniciem e a ligação do Tocantins com o Pará naquela região seja feita através da nova ponte. O ministro já solicitou de sua assessoria, o levantamento completo sobre a situação da obra para que a mesma tenha início. Ao ensejo, o governador solicitou que o governo federal finalize os trâmites para assumir de fato a manutenção da BR-010 (TO-020), no trecho que liga Palmas a Aparecida do Rio Negro.

Governador cita travessia da Ilha do Bananal, duplicação da Belém-Brasília e operação da Ferrovia Norte-Sul como exemplos de atrativos para os próximos anos

[caption id="attachment_134715" align="alignnone" width="620"] Aliança com o MDB de Renan Calheiros pode atrapalhar futuro do senador, que reúne todos os elementos para ser o próximo governador | Foto: Divulgação[/caption] A possibilidade de o senador eleito Eduardo Gomes (SD) se filiar ao MDB para garantir um lugar na mesa diretora do Senado, na chapa de Renan Calheiros (MDB), agitou os bastidores da política tocantinense. A propósito, o MDB como um todo e, principalmente o tocantinense, é um “balaio de gatos”, além de ter muito cacique para pouco índio. Assim sendo, a primeira queda de braço que Gomes enfrentaria, seria bater de frente com os chefes do clã emedebista que, diga-se de passagem, detesta o surgimento de novos líderes. Basta lembrar o que aconteceu com o ex-senador Leomar Quintanilha, o falecido ex-deputado federal Junior Coimbra, a atual senadora Kátia Abreu, entre outros. É difícil crer que Gomes conseguiria convencer o MDB a caminhar junto com o Palácio Araguaia, visto que há um certo “ranço” após Mauro Carlesse assumir o governo exatamente no lugar do emedebista Marcelo Miranda e ter exposto várias mazelas do governo cassado. Ora, se Gomes não conseguir convencer o MDB, ele estará – automaticamente – sem o apoio do governador Carlesse e seu vice Wanderley Barbosa, todos três eleitos na mesma chapa em outubro de 2018. Mas a questão é: compor a mesa diretora do Senado é mais importante que ser o virtual candidato ao governo do Estado do Tocantins em 2022? O melhor nome do Palácio Araguaia é Gomes, por uma série de razões. O grupo que hoje comanda o Estado não tem um nome melhor e com tanta representatividade. Os atuais governantes não podem ser reeleitos, uma vez que foram eleitos no pleito suplementar de junho e reeleitos em outubro. Gomes não tem nada a perder, uma vez que não precisa renunciar ao cargo de senador para disputar o governo do Tocantins e, caso não seja eleito, continuar no Congresso até 2026. Por fim, Eduardo Gomes garantiu como seu suplente, ninguém menos que Ogari Pacheco, o dono dos Laboratórios Cristália, cuja lista de bens declarados ao TRE-TO, ultrapassa a bagatela de 400 milhões de reais. É lógico que Pacheco tem interesse em exercer o cargo de senador por quatro anos (2023 a 2026) e neste caso, ajudar a campanha de Gomes ao governo seria como pedir para que o mito “Hércules” levantasse um tamborete. Nestas circunstâncias, difícil acreditar que um dos políticos mais espertos e experientes do Tocantins entrasse nessa “roubada” de se aliar ao MDB e a Renan, em troca de um lugar na mesa diretora do Senado. Aliás, se aproximar de Calheiros significa afastar-se do presidente Bolsonaro. Ora, o futuro de Gomes é brilhante e ele não o jogaria fora por tão pouco.

Secretário diz que de nada adianta fortalecer o combate à criminalidade nas ruas se a organização das ações violentas continuar a funcionar livremente nas penitenciárias

Emedebista demostrou interesse em mexer na liderança da Câmara Municipal. Alguns duvidam e “favorito” demonstra pouco entusiasmo

Magistrado diz que decisões dos Tribunais Regionais devem ser abraçadas pelo TST e configuração da atividade tende a ficar mais objetiva

Em obra primordial para entendimento do tema, o cientista político e historiador norte-americano perscruta a origem e o conceito, de modo a resgatá-lo para usos significativos e explicar melhor seu fascínio, sua complexa trajetória e seu horror fundamental

Desde 2013, a quantidade de estudantes nas escolas da cidade tem aumentado. No primeiro da gestão Jânio Darrot, o total era de 7 mil nas unidades de ensino