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O vice-presidente da atual diretoria da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Tomaz Aquino, foi eleito presidente da entidade para o biênio 2015/2017.
A eleição do novo conselho diretor e da diretoria da Apeg foi realizada na última sexta-feira (27/3), na sede da entidade.
Candidato único, Aquino concorreu pela chapa "Valorização", composta, ainda, por Raimundo Donato (1º vice-presidente), Ana Paula de Guadalupe (2ª vice-presidente), Bárbara Gigonzac (1ª secretária), Washington de Oliveira (2º secretário), Frederico Meyer (1º tesoureiro) e Daniel Walner (2º tesoureiro).
A posse da nova diretoria será realizada no dia 30 de abril, no Castro’s Park Hotel, às 19 horas, no encerramento do III Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais.
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Na noite de terça-feira, o vice-presidente Michel Temer, líder do PMDB, discou o número do ramal do chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, seu vizinho no Planalto para uma reclamação. “Este tipo de coisa só atrapalha”, protestou o vice porque na véspera entrou no Tribunal Superior Eleitoral o pedido de recriação do PL. “O ambiente ficou muito ruim no partido”, emendou Temer que a insistência na criação de um novo partido governista para buscar a adesão de peemedebistas insatisfeitos aprofunda o ambiente de revolta no PMDB contra a presidente Dilma. Mercadante respondeu que o governo não tem a ver com a volta do PL. Então, o chefe da Casa Civil discou para o patrono da ressureição do novo partido antigo, Gilberto Kassab, para falar da irritação de Temer e senadores do PMDB que, naquele momento, estavam ao lado do vice no anexo do palácio. Mercadante pediu que ele acalmasse Temer. Responsável pela volta à vida também do PSD, Kassab ocupa agora o Ministério das Cidades, nomeado por Dilma com a missão de colocar a vocação criadora a serviço do extermínio do PMDB com novas legendas confiáveis, como o PL, para continuar a atração de aliados deslocados em suas legendas originais. Em seguida, com movimentos sucessivos e agitados como uma dança de quadrilha, Mercadante discou de volta a Temer, que se recusou a atendê-lo. Veio então a ligação de Kassab. O vice atendeu e repassou o telefone aos senadores que estavam ali, o presidente Renan Calheiros e o líder Eunício Oliveira. Com eles, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga. O ministro procurou explicar que o palácio não era responsável pelo pedido de registro do PL, que entrou no Tribunal Superior Eleitoral na véspera. A recriação do partido seria um processo autônomo entregue a pessoas que decidiram, por conta própria, o momento de ir ao tribunal pedir o registro. Se era assim, por que os burocratas do PL esperaram para ir ao TSE apenas na segunda, antes que a presidente sancionasse, no dia seguinte, a nova lei que restringe a criação de partidos? Uma voz do Planalto avisara a Kassab que a sanção sairia no dia seguinte porque era o último dia de prazo para alguma providência no caso. Por que a sanção apenas no fim do prazo? Para surpreender o PMDB com uma manobra palaciana. Quando souberam da sanção aqueles pemedebistas correram a Temer, indignados com a falta de aviso prévio. Ainda precisaram esperar pelo dia seguinte, quarta-feira, quando o texto sancionado seria publicado no Diário Oficial. Nem o vice-presidente conheceu o texto antes da publicação. O objetivo do PMDB e da oposição era evitar que o PL nascesse para, em seguida, fundir-se com o PSD e compor uma legenda forte. Por isso o projeto estabeleceu que partido novo só poderia se fundir com outro depois de cinco anos de vida. Como o PL entrou antes no TSE, escaparia dos cinco anos. Tinha mais. Dilma vetou outro objetivo estratégico do projeto. O dispositivo abria o prazo de 30 dias para parlamentar mudar de um partido antigo para outro resultante de fusão sem perder o mandato. A ideia era preservar a hipótese de uma fusão entre o PTB, o DEM e o PMDB. Agora o veto deve cair no Congresso, com nova derrota para Dilma. Tudo bem, a lei é casuística. Veio da oposição para bloquear a ação de Kassab solicitada por Dilma por inspiração da criatividade também casuística de Mercadante. Autor do projeto que se tornou lei, o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho, de Pernambuco, alegou legítima defesa: — O Kassab foi o exterminador da oposição. Ele tirou 17 deputados do DEM. Agora quer ser o exterminador dos aliados do governo Dilma.
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Gilberto Kassab: o criador de partidos para secar o PMDB | Foto: André Borges/ Agência Brasília[/caption]
Antes que a quaresma termine, o PMDB promete castigar a presidente Dilma pelo pecado que comete ao oferecer o paraíso ao novo PL do ministro e semeador de partidos governistas Gilberto Kassab e mandar os peemedebistas ao inferno. Agora, eles não querem perdão ao governo.
Terça-feira, uma semana depois da discussão noturna no Planalto sobre o favorecimento do governo ao PL, o presidentes do Senado, Renan Calheiro, pretende demonstrar que a virtude ainda está na força do PMDB, que o novo partido pretende secar ao fundir-se com o PSD também kassabiano para atrair quadros peemedebistas.
A promessa é colocar em votação dois projetos que arrombam o orçamento federal. Um deles reduz a dívida de Estados e municípios com a União ao mudar o indexador que corrige o valor do débito. Se aprovado, vai à sanção presidencial. Se houver veto, a interdição poderá cair no Congresso.
O outro projeto permite o perdão a incentivos fiscais concedidos no passado pelos Estados. Bastaria a anulação receber a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado pelos secretários estaduais da Fazenda com a União. Se aprovado, irá à apreciação da Câmara, onde encontrará à espera o presidente Eduardo Cunha.
Por ironia, no mesmo dia deve estar no Senado o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para defender a aprovação do ajuste fiscal do governo. Se votados os projetos, os senadores terão rompido um acordo com a área econômica do governo para deixar essas matérias para discussão num contexto que envolva o pacto federativo, incluindo a forma do pacto federativo.