“Não queremos assumir a função da Polícia Militar, queremos auxiliar”, defende comandante
Foto: Divulgação Semdef – Prefeitura de Goiânia
A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou na semana passada a lei que reconhece e institui as normas de atuação das Guardas Municipais, estabelecendo que elas são “instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas”. Com a sanção da petista, os municípios que, anteriormente tinham autonomia para definir, entre outros pontos, as áreas de atuação dos guardas municipais, passam a contar com uma regulamentação única e amparada pela Constituição Federal.
Dessa forma, fica estabelecido que as Guardas Municipais, entre outras competências, podem e devem atuar em fiscalizações no trânsito e no meio ambiente, na segurança patrimonial de bens públicos, além de agir, quando necessário for, na intensificação da segurança pública da cidade. “Passamos a ter poder de polícia municipal. Podemos prender em flagrante qualquer indivíduo. Não queremos assumir a função da Polícia Militar, queremos auxiliar”, disse ao Jornal Opção Online o comandante Elton Magalhães, responsável pela Guarda Municipal de Goiânia.
Na prática, todavia, a lei sancionada pela presidente não significa o estabelecimento de grandes mudanças, sobretudo no que diz respeito à atuação armada desses profissionais. Em Goiânia, por exemplo, desde novembro de 2013, 130 guardas atuam no município armados, e a previsão é que outros 150 passem, ainda este ano, por um curso de capacitação para garantir a posse de arma.
Sempre polêmica, a questão ganhou nos últimos dias uma nova repercussão quanto ao preparo desses profissionais. Em Aparecida de Goiânia, dois casos envolvendo guardas municipais armados ganharam destaque na imprensa local esta semana. O mais recente ocorreu na noite da última quinta-feira (14/8), quando um guarda civil do município foi identificado como o autor dos disparos que matou um homem de 41 anos no Setor Faiçaville II, em Goiânia.
Em depoimento, o suspeito alegou que agiu por legítima defesa, uma vez que a vítima o golpeou, por duas vezes, com uma faca. O desentendimento teria sido causado por uma dívida de R$ 500. O guarda não foi preso em flagrante, devido à gravidade de seus ferimentos. Ele foi encaminhado ao Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia e seu estado é estável.
Mais emblemático, o segundo caso envolvendo guardas aparecidenses ocorreu na noite da última quarta-feira (13). Na ocasião, dois guardas civis foram detidos em flagrante pela tentativa de homicídio contra um casal e seus três filhos, sendo um deles recém-nascido. Conforme depoimento das vítimas, a dupla resolveu abordar a família após eles saírem de uma igreja. Como os dois homens não estavam uniformizados, as vítimas optaram por não obedecer à ordem de parada.
Após a negativa, os guardas iniciaram uma perseguição e atiraram contra o veículo da família por várias vezes. Os tiros disparados chegaram a atingir a cadeirinha do bebê. Conforme informações da PM, os suspeitos exerciam função administrativa na Guarda Municipal de Aparecida e o indivíduo que estava armado possui porte legal de arma e a pistola utilizada estava regularizada. No veículo dos guardas também foram encontrados uma arma de brinquedo, um radiofrequência da corporação, um cachimbo e uma pequena quantidade de crack.
Casos isolados
Para comentar os episódios, o Jornal Opção Online conversou com o secretário da Guarda Municipal de Aparecida de Goiânia, Jonas Alves Cachoeira. O titular garantiu que os casos registrados nesta semana se tratam de exceções. “Há dois anos os guardas civis passaram a atuar armados, e estes são os únicos casos registrados em todo este tempo”, informou. Segundo ele, o município conta com um efetivo de 495 guardas, sendo que 80% está declarado apto a utilizar armas de fogo.
Para Jonas, o episódio envolvendo os dois guardas aparecidenses é “muito mais” problemático, e a previsão é que ambos sejam exonerados. “Já foi aberto um processo administrativo, uma sindicância. Acho muito difícil a defesa dos dois provar que eles agiram por defesa. Foi uma ação desastrosa”, avaliou.
Já em relação ao caso mais recente, ocorrido no Setor Faiçaville II, o titular entendeu que o suspeito agiu em legítima defesa; mas, ainda assim, o guarda também deve responder a um processo administrativo. “Não podemos deixar que uma ação de dois indivíduos atrapalhe a instituição com quase 500 homens. Nós vamos continuar prestando um serviço de qualidade”, acrescentou.
Enquanto isto alguns policiais militares, assaltam, seguestram, matam inocentes, traficam, enfim, passeiam pelo código penal diariamente e ningúem cogita em desarmá-los, mas somente o guarda municipal é despreparado. Sugiro ao jornal. pesquisar o índice de ocorrências “desastrosas” com emprego de arma de fogo nas guardas e nas polícias militares a nível nacional, para ver o que é desatroso e quem deveria estar desarmado. Por enquanto vamos deixar de ser hipócritas e parar com este preconceito burro com as guardas municipais.
Concordo que alguns guardas não devem usar armas, mas estas questões não podem por em cheque a atuação do todo da corporação. Os erros em ocorrências cujo resultado é a morte de inocentes é muito maior por policiais do que por guardas, pois muitos já usam armas há muitas décadas e estas situações são inesprecíveis no contexto geral.
SÃO CASOS ISOLADOS ,NÃO SE PODE ATRIBUIR A TODA CORPORAÇÃO,A GUARDA MUNICIPAL É MUITO MAIOR QUE ISSO.TENHAM RESPEITO A FALAR DE UMA INSTITUIÇÃO QUE PRESA PELA BOA CONVIVÊNCIA.
Os comentários estão crescendo cada vez mais nas refes sociais sobre essa medíocre reportagem.
O meu comentário nem foi pro ar. Jornal Opinião está em débito com a democracia!!!!!! Nós guardas não somos de outro planeta..
guarda municipal desarmada não serve pra nada, nem pra proteger a própria vida,quanto mais pra proteger os bens os serviços e instalações conforme dispuser a lei. pois é assim que a constituição diz: proteger. você já viu alguém proteger alguma coisa se não pode nem se proteger. quanto a ações desastrosas querro lembrar aos senhores que um dos maiores desastres ocorreu com um saregnto da poilcia do distrito federal que é a policia mais bem paga do paiz. quem lembra?ele foi inprudente ao bater com a pistola na cabeça do torcedor. e olha que não era um guarda municipal era… Leia mais
Concordo plenamente conpanheiro, sou gm do rio, e aqui o prefeito, nao quer armar os gms, resultado. Estamos apanhando nas ruas, pois nem cassetetes,nao querem que usamos, pois o mp. Proibiu o gm de usar.
Quanta parcialidade né parece que foi escrito por um CEL.Aqui no estado de SP em muitas das cidades cerca de 80% dos flagrantes são efetuados por Gms ….Ah me esqueci o bom trabalho não importa apenas dois casos que nem sequer foram julgados .Sera que esse repórter esqueceu de uma milícia de Pms aí nesse querido estado que tinha um grupo de extermínio sob o comando de um oficial nem por isso acho que a Pm tem que ser extinta mas apenas os maus policiais
Guarda Municipal não serve para Nada. É um bando de atoa que se acha Polícial do Bope e não faz nada. No começo não eram lotado nos orgãos publícos para vigiar pq não tinham armas, agora que tem arma não pode ficar pq é perigoso malandro entrar para roubar a arma. Enquanto isso andam na rua se sentindo Policia Federal abordando gente de bem e com malandro mesmo não faz nada. Um exemplo é essa mediocre GM de Goiânia, andam 4 dentro de 1 carro e não fazem nada. Todo dia só se ver escola sendo arrombada e cada a… Leia mais