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Movimento é tido por parlamentar como uma tentativa de “aparecer em cima de outros”
Para o deputado estadual Humberto Teófilo (PSL) houve exagero na reação contra a fala do deputado Amauri Ribeiro (PRP). Ele avalia que pronunciamento do deputado não ofende as mulheres da Casa e que se trata “apenas uma denuncia”.
O movimento organizado ontem, 15, na Alego, em que deputadas estaduais e demais funcionárias vestiram camisetas com os dizeres “Sou servidora da Alego, me respeite” foi uma reação contra a fala do deputado Amauri, que afirmou que, na Assembleia, mulheres bonitas são contratadas para ficar à disposição dos deputados.
Segundo Humberto Teófilo, o movimento deve ser respeitado, entretanto as declarações devem ser diminuídas. “Eu vi o vídeo e o deputado não ofendeu as mulheres, fez apenas uma denuncia relacionada à Casa de leis, então eu vejo que alguns colegas estão querendo aparecer em cima de outros, o que não é legal”, opinou o parlamentar.
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Requerimento para a instauração da comissão será feito no próximo dia 19 pelo deputado estadual Henrique Arantes
Para o deputado estadual Henrique Arantes (PTB), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a Enel, na Assembleia Legislativa de Goiás, pode ser fator que colabore para a reestatização da companhia, caso irregularidades sejam confirmadas.
Segundo o deputado, ele já reuniu as 14 assinaturas suficientes para instaurar a CPI. Com as assinaturas o parlamentar confirmou que vai apresentar o requerimento para instauração da comissão durante a sessão ordinária do dia 19.
A proposta inicial é analisar os termos de privatização da Celg, em relação ao compromisso que a Enel teria de realizar para efetivação do contrato firmado com o Estado de Goiás. Henrique Arantes diz que há indícios que mostram que a Enel não investiu em 2018 o que o contrato previa.
Sobre a reestatização da companhia, o deputado estadual disse ao Jornal Opção que o governador Ronaldo Caiado já sinalizou interesse e que a CPI pode adiantar a ação. “Se o lado de lá não cumprir com o que está no contrato, esse pode ser cancelado. O governador já demonstrou interesse em reestatizar, então pode ser que seja um fator que some a esse interesse.”
MP-GO, no entanto, pediu bloqueio de contas do ex-governador por renúncia de receita com incentivos concedidos a empresas por meio de transgressão à LRF
Valor é referente a dívidas atrasadas do Estado que, sem ter aderido ao programa de recuperação fiscal, está impedido de contrair financiamentos com garantias 11 de setembro deste ano
O Tesouro Nacional pagou, em janeiro, R$ 565,05 milhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 459,3 milhões, é relativa a atrasos de pagamento de Minas Gerais. Também foram pagos R$ 105,75 milhões do estado do Rio de Janeiro e R$ 33,59 milhões a Goiás
Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta sexta-feira, 15, pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fique inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.
Em 2018, a União já quitou R$ 4,803 bilhões de dívidas em atrasos de entes subnacionais. Desse total, R$ 4.027,9 bilhões couberam ao estado do Rio; R$ 553,15 milhões a Minas Gerais; R$ 64 milhões a Roraima e R$ 123,95 milhões ao Piauí. Nenhum município teve garantias cobertas pelo Tesouro no ano passado.
Em 2016 e 2017, o Tesouro pagou, respectivamente, R$ 2,377 bilhões e R$ 4,059 bilhões em dívidas de estados e municípios.
As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.
Nos últimos dois anos, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal, no fim de 2017, o estado pode contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente.
Sem ter aderido ao programa de recuperação fiscal, o estado de Minas Gerais está impedido de contrair financiamentos com garantias pelo Tesouro até 7 de janeiro de 2020; Goiás até 11 de setembro deste ano; Piauí até 13 de setembro de 2019; e Roraima até 12 de dezembro. A prefeitura de Natal (RN), que não pagou dívidas com a União em 2017, não poderá pegar empréstimos garantidos pelo Tesouro até 28 de dezembro de 2019.
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